Vereadora tem duas unidades. Uma delas é mais bem equipada que muitos hospitais. As instituições funcionavam para captação ilegal de votos. Donos agora serão processados e poderão perder mandatos se eleitos forem

Os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) levaram um susto na manhã de ontem ao chegarem no bairro Bom Retiro, em Duque de Caxias. Lá depararam com uma mega estrutura de captação ilegal de votos montada pela vereadora Maria de Fátima Pereira de Oliveira, a Fatinha, candidata a deputada estadual pelo partido Solidariedade. Ela tem dois centros sociais no bairro e em um deles, o CÁS-FÁTIMA, os agentes foram surpreendidos com o alto nível de tecnologia dos equipamentos utilizados nas salas do local, que oferecia serviços de Fisioterapia, Odontologia, Clínica Geral, Pediatria, Ginecologia, Cursos de Informática e encaminhamento para exames em órgãos públicos. Foram apreendidos aparelhos de ultrassom, dezenas de pastas com documentação de atendimento, muitas delas contendo número de título de eleitor, zona e seção, computador, medicamentos, boa parte deles com a validade vencida.

     Em sessão encerrada agora à noite o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou, em decisão colegiada, a sentença do juízo de primeira instância que cassou o mandato do vereador João Carlos Julião, (PSB), por compra de votos nas eleições de 2012. De acordo com o desembargador federal Abel Fernandes, relator do processo, o Centro Social J. Julião, instalado na localidade de Vale das Mangueiras, e a Associação Beneficente Elídia Julião, em Parque Amorim, funcionavam como "extensão do gabinete do vereador", oferecendo "serviços gratuitos a eleitores em período eleitoral, com a evidente intenção de angariar votos".

TCU constatou que notas fiscais de entrega em quantidades menores que as compradas foram atestadas por ex-secretário e ex-chefe do almoxarifado

O Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório de tomada de contas especial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria de Saúde de Valença, município do interior do estado do Rio de Janeiro, referente aos exercícios de 2001 e 2012, vai investigar os processos de aquisição de medicamentos e materiais de consumo feitas com recursos repassados à Prefeitura pelo governo federal através da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Segundo o elizeupires.com noticiou no último dia 15, o TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos de pelo menos três emendas parlamentares, um total de R$ 1 .086 milhão, o que aconteceu  quando Thiago José Gomes Faria - que também foi diretor do Fundo Municipal de Saúde - era o secretário de Saúde.

TRE já foi informado da exclusão de três nomes

Depois de reconhecer o equivoco na inclusão do nome do ex-prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB), na lista dos maus gestores dos recursos públicos, administradores com contas reprovadas, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fez junto ao Tribunal Regional Eleitoral mais duas correções: retirou da lista o nome do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob (PMDB) e do vereador de Niterói, Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal (PPS). No caso de Jacob ele estava na lista do TCE como se as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2005, tivessem sido reprovadas peal corte, mas a reprovação foi revista em recurso. Já Paulo Roberto foi apontado como responsável pelas despesas irregulares feitas em 1998 pela Câmara, mas à época, o presidente da Casa era o vereador Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, eleito pelo PMDB, que passou a integrar a listagem.

...e o chefe de gabinete terá de fazer devolução retroativa

Condenado por improbidade administrativa em processo por superfaturamento na compra de combustíveis, réu em várias ações por acusação de fraudes em licitações e outras irregularidades, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, está sendo responsabilizado também por permitir que um homem de sua inteira confiança, um dos assessores mais próximos, recebesse de maneira irregular, dois salários, somando cerca de R$ 38 mil mensais. Trata-se do chefe de gabinete Alden Vieira de Souza Júnior, que vinha recebendo mais que a presidente Dilma Roussef e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi denunciado por um morador da cidade e Alden - que é servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - terá de devolver todo o dinheiro recebido como chefe de gabinete, pois a lei diz que, no caso de um servidor cedido, tem que ser feita a opção por um vencimento, ficando ele com o salário maior, no caso, o pago pelo TJ.

Claudeci das Ambulâncias sonegava impostos e recebia da Alerj em nome de “fantasma”

O ex-deputado estadual Claudiocis Francisco da Silva, mais conhecido como Claudeci das Ambulâncias, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por crime contra a ordem tributária. Hoje aposentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ele vai cumprir a pena no regime semi-aberto. Claudeci, que tentou eleger-se vereador em Campos no pleito de 2012 e não conseguiu, começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006, acusado de sonegação de imposto de renda, por ter omitido receitas nas declarações referentes aos anos-calendários 2001, 2002 e 2003. Segundo o MPF, durante a investigação foi comprovado que o político nomeou a vendedora de doces Maria de Fátima Soares da Silva como assessora parlamentar e passou a receber ele mesmo os valores depositados pela Alerj na conta-corrente dela. Maria de Fátima contou à Justiça que nunca trabalhou na Alerj, nunca recebeu nenhum valor e que assinou vários cheques para o então deputado.

Com cerca de 80 mil habitantes, o município de Valença, no interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu - de janeiro de 2013 a junho deste ano - exatos R$ 103.421.197,62 de recursos federais, boa parte disso para o setor de Saúde, mas a realidade verificada nas unidades de atendimento localizadas nos bairros periféricos é a de uma doença que, em se tratando da administração municipal, passou a ser crônica: o abandono. A gestão que usa o dinheiro do setor para terceirizar mão de obra através de um contrato considerado irregular com a Cruz Vermelha, é a mesma que vem deixando faltar até os materiais mais básicos, como luva, esparadrapo e gaze. Medicamento? O que é isso? Assim o paciente já está querendo demais.

O caos na rede municipal de Saúde de Valença vem sendo denunciada desde maio do ano passado, quando o secretário Sérgio Gomes esteve na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos e não explicou nada. Ele reconheceu que a situação era ruim e disse que em setembro as coisas seriam normalizadas. Chegou setembro, passou outubro, novembro, dezembro, entrou 2014, mais um setembro se aproxima e as coisas só vêm piorando, segundo tem sido constatado pelas visitas da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.

Agentes do TRE apreenderam receitas do SUS e medicamentos vencidos

O candidato a deputado estadual pelo PDT Dalmar Lírio de Almeida, o Mazinho, vereador em Duque de Caxias, teve o Centro Social Fábrica de Sonhos fechado ontem por uma operação de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Os agentes da Justiça Eleitoral também interditaram a sede da Associação Pró-Melhoramento do Gramacho, comandada pelo vereador Marcus Vinicius de Moraes, o Boquinha, do mesmo partido de Mazinho e a Associação Cultural Samuel Corrêa, do deputado estadual Samuel Corrêa Junior, o Samuquinha, que está com o registro de candidatura questionado pelo Ministério Público Eleitoral.

Pleito suplementar será marcado se cassação de Rechuan não for revertida

Os advogados do prefeito reeleito de Resende, Jose Rechuan Junior (PP), só estão esperando a publicação do acórdão com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para impetrarem um embargo de declaração visando suspender os efeitos da sentença proferida pela corte na última segunda-feira, cassando o mandato do prefeito e do vice, Noel de Oliveira (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação. Rechuan permanecerá no cargo até o julgamento do recurso e se perder ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de fazer isso fora do cargo.

Pedidos de impugnação serão julgados até o dia 21 de agosto

Terminou ontem o prazo para o Ministério Público se manifestar sobre as candidaturas no estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já começou a notificar os candidatos que tiveram os pedidos de registro questionados pela promotoria eleitoral apresentarem defesa. O prazo para os candidatos se manifestarem através de seus advogados é de sete dias, a contar do dia em que receberem o comunicado do TRE. Conforme foi noticiado ontem, até segunda-feira o Ministério Público Eleitoral havia apresentado 35 pedidos de impugnação e outros 14 já tinham sido protocolados por partidos e políticos. Ainda hoje a Justiça Eleitoral deverá divulgar o volume de novos possíveis pedidos apresentados pela promotoria no último dia do prazo para manifestar-se nesse sentido.