Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.

A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.

● Elizeu Pires

Na última semana a Prefeitura de Itaguaí homologou mais dois contratos por dispensa de licitação, aderindo atas de registro de preços que somam R$33,6 milhões. Ao todo a gestão do prefeito interino Haroldo de Jesus (PDT) já firmou, sem licitação contratos cujos valores chegam ao total de R$105,9 milhões.

● Elizeu Pires

O censo realizado em 2022 pelo IGBE registrou no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, um universo populacional de 27.920 habitantes, e um fato ocorrido naquele ano continua repercutindo negativamente ainda hoje, pela discrepância nos números e valores de um contrato para aquisição de fraldas descartáveis licitado pela Prefeitura.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo edital do programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (2), com 3.174 vagas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

O ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes - Foto: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.

A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.

Até então, o menor patamar de desemprego para um primeiro trimestre tinha sido registrado em 2014, com 7,2% entre janeiro e março daquele ano -Foto: Agência Brasil A taxa de desemprego chegou a 7% no trimestre encerrado em março de 2025, o menor para os primeiros três meses de um ano desde o início da série histórica, em 2012. Até então, o menor valor tinha sido registrado em 2014, com 7,2% entre janeiro e março. O patamar de 2025 é quase um ponto percentual abaixo dos 7,9% registrados nos três primeiros meses de 2024. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada quarta-feira (30/4), pelo IBGE.

 O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos trimestres não chega a ser comprometido pelo crescimento sazonal da desocupação no último trimestre de 2024. A taxa de desocupação do 1º trimestre de 2025 é menor que todas as registradas nesse mesmo período de anos anteriores”

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que o município de Nova Friburgo supra a carência de nutricionistas no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. O município terá o prazo máximo de 90 dias para realizar as contratações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Resolução n.º 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição estabelece as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, além de indicar parâmetros numéricos mínimos para a efetividade dos serviços.

Cerca de 90% dos habitantes de São Miguel da Cachoeira são indígenas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, na região da cabeça do cachorro, no Amazonas, decretou o retorno do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados, como repartições públicas, estabelecimentos comerciais, escolas, igrejas e transportes coletivos. A medida, anunciada na última sexta-feira (25), foi tomada em razão do aumento nos casos de covid-19 no município.

Primeiras nomeações estão previstas para maio em 16 órgãos federais

Arte/EBC O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a Portaria nº 3.114 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (25), 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. Caberá a cada órgão fazer a nomeação e dar posse aos novos servidores.

● Elizeu Pires

Quem busca pelos gastos com pessoal não encontra as informações que deveriam ser públicas A gestão do prefeito Marcio Canella já arrecadou mais de R$450 milhões, receita computada entre 1º de janeiro e 20 de abril.