A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou uma ação civil pública para que o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi Ramos (foto), e a empresa Alocar Turismo Ltda devolvam aos cofres do município R$ 262.900,06. O valor refere-se ao superfaturamento do contrato n.º 033/2011, firmado em 2011 entre a prefeitura e a empresa, na época em que Riverton exercia o cargo de prefeito, para a prestação de serviços de locação de caminhões-pipa e caminhão-baú para a Secretaria Municipal de Educação.

Em maio de 2017, foi instaurado inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Pregão nº 056/2010, realizado pelo município de Macaé para a contratação dos serviços. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o processo licitatório violou o art. 4º, I, da Lei nº 10.520/2002, relacionada ao Princípio da Publicidade, uma vez que a Administração Municipal deixou de publicar o edital em jornal de grande circulação.

Os candidatos aprovados no concurso da educação para a área de apoio, em 2016, devem ficar atentos. Isso porque o projeto de lei enviado pela prefeita Fernanda Ontiveros, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores. O projeto permite a criação de mais 185 vagas de apoio e administrativo.

Com isso a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar novos profissionais para atuarem nas 34 unidades do município. Entre as vagas oferecidas, quinze são para o cargo de secretário escolar; dez vagas para o cargo de agente administrativo; quarenta para o cargo de inspetor de alunos; cinquenta para o cargo de merendeiro; cinquenta para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 20 para o cargo de vigia.

Termina nesta quinta-feira (30) o ciclo de descontos oferecidos pela Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, para o pagamento do IPTU com desconto. Nessa última oportunidade, o contribuinte terá um abatimento de 5% no valor a ser pago.

A maior procura pelo pagamento do IPTU com descontos foi no período dos 15%, ainda no início do ano, com a arrecadação batendo o valor de R $168.345. A secretária da Pasta, Noemi de Oliveira Soares, disse que, como grande parte da população já efetuou os pagamentos, a procura nessa última etapa tende a diminuir, mas que ainda espera contribuintes buscando o desconto de 5%.  Outras taxas também tiveram chances de pagamentos com redução nos valores, como taxas de fiscalização de estabelecimento (TFE), de localização (TLE), comércio rudimentar (trailer, quiosque, carrocinha, etc) e feira-livre de áreas públicas.

A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou a abertura do processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária e cadastro de reserva. As inscrições serão pela internet, por meio do link: https://forms.gle/o8FETR3qY3qpfFqV8, do dia 27/6/2022 às 8h30 ao dia 29/6/2022 às 23h59.

A seleção visa o preenchimento de 84 vagas temporárias, com contratação imediata por prazo determinado. As vagas pra candidato de nível superior são para assistente social, psicólogo, orientador jurídico, apoio técnico e coordenador. Para nível médio: orientador social e apoio administrativo. A carga horária é de 20h, 24h ou 40h semanais, de acordo com o cargo escolhido.

● Elizeu Pires

Quem depara com as colocações feitas nos últimos dias através das redes sociais pelo ex-prefeito Sandro Matos (foto) não identifica nele o político que afundou o município de São João de Meriti em dividas, deixou os servidores com vários meses de salários em atraso, não quitou o 13º e arruinou as finanças do instituto de previdência própria, o Meriti-Previ, impondo um futuro incerto e não sabido aos aposentados e pensionistas. Embora se apresente como pré-candidato a deputado federal, Sandro parece mesmo é já estar concorrendo a prefeito, embora as eleições municipais só aconteçam em outubro de 2024. É o que sugerem os ataques partidos dele contra a atual administração.

● Elizeu Pires

Reinaugurado em 2020 e passando a funcionar como sede do Hospital Maternidade de Queimados, o prédio da antiga Casa de Saúde Bom Pastor, tecnicamente falando, ainda não pode ser considerado propriedade do município, isso porque a Prefeitura desapropriou o imóvel, mas não quitou a dívida, que, segundo estimativa, pode chegar hoje a R$ 12 milhões.

Os dados são de dezembro do ano passado a junho  e incluem a instalação de novas luminárias

Atuando através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, já fez a manutenção e troca em mais de 3.500 pontos de iluminação, garantindo mais segurança à população. Mensalmente, as equipes responsáveis do setor reparam mais de 700 pontos de luz e implantam 50 novas luminárias em locais onde não havia qualquer tipo de instalação. Os dados são referentes aos serviços executados de dezembro do ano passado até junho deste ano. As informações demonstram que se considerarmos as ações de todo o ano de 2021, os números chegam perto de oito mil reparos.

A Superintendência de Vigilância Ambiental em Saúde (SUVAM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (SEMUS), entregou uma nova frota de veículos, que vão atuar nas ruas da cidade. Dos nove veículos, três ficarão na própria SUVAM, três, na Vigilância Epidemiológica; e outros três, na Vigilância Sanitária, oferecendo mais agilidade no serviço. Os veículos vão dar condições ao sistema de identificar com mais eficácia os fatores de risco à saúde.

“Com essa quantidade de veículos, teremos mais ferramentas para expandir o serviço. Essa frota maior vai refletir, ao longo prazo, numa redução do número de doenças. Com a SUVAM fiscalizando as equipes que atuam na limpeza de caixas d’água, ralos, por exemplo, haverá uma redução nos casos de dengue. A curto prazo não reduz muito, mas lá na frente vamos ver um impacto significativo”, comentou o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti.

Como forma de evitar o aumento da incidência de doenças respiratórias comuns nesse período de outono, quando ocorrem oscilações de temperaturas e baixa umidade relativa do ar, aumentando os casos de gripe, por exemplo, a Prefeitura de Nova Iguaçu está recomendando o uso de máscaras faciais nas 143 escolas da rede municipal, assim como nas unidades de saúde. A medida começou a valer a partir de sexta-feira (3).

“Baseado numa orientação da Secretaria Municipal de Saúde, que percebeu um aumento nos casos de síndromes gripais na cidade, criamos um protocolo que recomenda que os alunos da rede municipal usem máscara nas escolas como uma forma de evitar o contágio, pois as salas de aula são locais fechados”, disse o prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa. “Essa medida é uma recomendação e não uma determinação, uma obrigação, mas espero que as pessoas sigam a recomendação pelo bem de todos”.

● Elizeu Pires

Sem tomar as devidas precauções a Secretaria de Saúde de Quissamã, município do interior fluminense, contratou emergencial a empresa ABM Saúde para instalar um hospital de campanha com capacidade para 10 leitos de UTI, visando o enfretamento da pandemia de Covid-19. Passados dois anos e três meses, a firma foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades do processo de dispensa de licitação que resultou no contrato 055/2020, no valor global de R$ 2,12 milhões, com direito a pagamento antecipado.