O serviço de tomografia do HMBR tem feito a diferença no enfrentamento da covid-19 O serviço de tomografia do Hospital Municipal de Belford Roxo não é próprio. O equipamento é alugado e quem paga pelos exames e os laudos é a instituição gestora, daí, se explica, a necessidade de um maior controle para que os pacientes internados no HMBR tenham prioridade nos procedimentos.

De acordo com a direção da instituição gestora, a partir de agora, as unidades particulares conveniadas que têm recursos próprios garantidos através de repasses mensais da Prefeitura, precisarão arcar com os custos de seus próprios exames. "Vamos ter de operar com o limite máximo de 30 tomografias com laudo por dia, para ficarmos com saldo reavaliação de pacientes internados, não ultrapassando o contrato de 1.200 exames mês. Isso é suficiente para garantirmos um bom atendimento", informa a instituição gestora, explicando que o HMBR chegou a fazer 120 exames por dia no auge virose, estourando o limite nos meses de abril, maio e junho em função da covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reiterar a necessidade de concessão de tutela de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A ação civil pública foi protocolada de MPF na Baixada Fluminense há pouco mais de um mês e há relatos de continuidade do processo de desmatamento no local. Por isso, o MPF reforça mais uma vez a necessidade de se impedir imediatamente o prosseguimento das obras. “O princípio da prevenção, como o nome sugere, em matéria ambiental impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais. É que o deve ditar este momento processual. É necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

"Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material permanente, para as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para situações emergenciais em decorrência do novo coronavirus". É assim, de forma nada específica, sem deixar claro o que foi adquirido, quantidade e preço unitário, que a Prefeitura de Guapimirim fez gastos no total de mais de R$ 1,2 milhão junto à empresa Primer Comercial & Distribuição, sediada na Rua Oswaldo Cruza 306, em Nilópolis, na Baixada Fluminense.

A mesma firma aparece também como fornecedora de ventiladores pulmonares ao município, conforme consta do extrato do contrato 19/2020, documento que não revela quantos equipamentos foram adquiridos com os R$ 290 mil dispensados pela Secretaria de Saúde nem revela o modelo e a marca dos aparelhos.

Menos de 24 após ter emitido o Decreto 118 através do qual, no artigo 3º, determinava o retorno às atividades presenciais de alguns setores das escolas do município, com os funcionários trabalhando dois dias por semana, o prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça, baixou um novo decreto, o de número 119, revogando a retomada dos trabalhos na rede municipal de ensino.

No trecho revogado constava  "o retorno das equipes pedagógicas e administrativas, diretores e equipe diretiva auxiliar da Secretaria Municipal de Educação, com atendimento de forma presencial duas vezes na semana, às 3ª e 5ª feiras no horário de 08 as 12 h, exceto os servidores maiores de 60 anos e do grupo de risco", destacando que esses deveriam "comprovar as doenças através de laudo médico que comprove necessidade de isolamento".

Luiz Fernando Graça emitiu o decreto no início da noite de ontem No início da noite de ontem (19) prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto) decidiu pela flexibilização das medidas restritivas apontadas pela autoridades sanitárias como necessárias para conter o avanço do novo coronavirus. Ele fez isso através do Decreto 118, que está sendo chamado pela representação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação na cidade de "Decreto da Morte".

É que o prefeito determinou o retorno às atividades presenciais de alguns setores das escolas do município, com os funcionários trabalhando dois dias por semana. O coordenador do núcleo local do Sepe divulgou um áudio convocando os servidores da área para debaterem em assembleia as medidas a serem tomadas. Segundo ele, o governo está descumprindo o acordo de que não haveria retorno às atividades presenciais.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação  vai iniciar, a partir de quarta-feira (19) mais uma etapa da entrega de cartões-alimentação. Assim como na fase anterior, o valor dos cartões será de R$ 110, que beneficiarão cada um dos mais de 65 mil estudantes da rede municipal, com 141 unidades do município entre escolas e creches. Em abril e maio, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu entregou cestas básicas para os estudantes, com 15 itens, como arroz, feijão, açúcar, óleo de soja, farinha de mandioca, sal, macarrão, café, achocolatado em pó, biscoito, extrato de tomate, fubá de milho e leite em pó. Em junho e julho, as famílias receberam cartões-alimentação.

A distribuição está sendo feita para auxiliar as famílias, já que os alunos estão com suas aulas suspensas desde o dia 16 de março devido à pandemia da Covid-19. Para o recebimento dos cartões-alimentação é preciso que o aluno esteja matriculado na rede municipal. O controle será feito pelo nome do estudante e sua matrícula. Os pais devem levar seu CPF e identidade e assinar a retirada do cartão. A entrega será feita nas escolas com datas e horários marcados para evitar aglomerações entre os dias 19 e 28 deste mês. Os responsáveis vão ser avisados da liberação pelos diretores dos colégios de seus filhos pelas redes sociais e Whatsapp. O cronograma de entrega pode ser conferido aqui.

Agora deputado, Anderson Alexandre se declara a Fifico

Fifico - a direita - confirmou o apoio de Anderson Alexandre - Foto: Reprodução/rede social Preso por denuncias de fraude no processo de licitação aberto para contratar uma empresa para manutenção da rede de iluminação pública da cidade, investigado em vários inquéritos pelo Ministério Público e denunciado também por supostos crimes eleitorais, o ex-prefeito Anderson Alexandre (SD) já tem o seu candidato ao governo de Silva Jardim.

O espaço é uma unidade de atendimento do Programa Rio sem Homofobia

Um antigo sonho da comunidade LGBT da Baixada Fluminense se tornou realidade. Em parceria com o governo estadual, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurou o III Centro de Cidadania LGBT na região. O espaço é uma unidade de atendimento do Programa Rio sem Homofobia e oferece atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais para a comunidade LGBTI. Elaine Medeiros, secretária de Assistência Social de Nova Iguaçu, e Cristiane Lamarão, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos humanos, assinaram o termo de cooperação e o Centro de Cidadania LGBT já está oficialmente em funcionamento em Nova Iguaçu.

Gurgel chegou anunciar Raquel Stasiak como pré-candidata. E agora? - Foto: Jornal Povo Há um mês o deputado federal João Carlos Soares Gurgel, mais conhecido como Sargento Gurgel, esteve em Nova Iguaçu para, como presidente do PSL, anunciar a pré-candidatura da quarta suplente Raquel Niedermeyer Denardin, Raquel Stasiak à Prefeitura da cidade, mas esta semana a coisa se complicou para ela: o Partido Social Liberal agora faz parte da gestão do prefeito Rogério Lisboa, que vai disputar a reeleição.

A entrada do PSL no governo se deu através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, para qual foi nomeado como titular Hermeto Paulo Cavalcante, presidente da legenda no município. Com isso Raquel fica tecnicamente fora da disputa, pois não há mais prazo legal para ela buscar abrigo em outra legenda, e o partido no qual encontra-se filiada, enquanto integrante do governo Rogério Lisboa, não lhe daria vaga.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, ajuizou ação civil pública, com tutela de urgência, para que o Município de Paraty promova a abertura de conta setorial específica para a área da Educação. A ação também pede que a gestão municipal transfira os recursos previstos no artigo 212, caput, da Constituição Federal (25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluindo transferências constitucionais) para a conta a ser aberta, além de conferir ao titular da Secretaria de Educação, com exclusividade, a gestão e a ordenação de despesas da mesma.

A ação sustenta que recursos das receitas resultantes dos impostos no município são transferidos a contas que têm como unidade gestora a Prefeitura de Paraty, destinando-se ao pagamento das despesas de todas as secretarias municipais e, com isso, desrespeitando o que diz a Constituição Federal e o artigo 69, caput, e parágrafo 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A constatação se deu após a instauração em agosto de 2019, pelo GAEDUC/MPRJ, do inquérito civil nº 17/2019, que apurou que, embora o município possua uma conta bancária para depósito dos recursos previstos em lei, a Secretaria Municipal de Educação não possui a gestão exclusiva das verbas e a disponibilidade, para fins de gestão, sobre os recursos públicos vinculados à área educacional.