O juiz da 2ª Vara de Seropédica, Alex Quaresma Ravache, em decisão liminar tomada agora a pouco determinou o retorno do prefeito Alcir Martinazzo à Prefeitura. Ele havia sido cassado pela Câmara de Vereadores em um processo que acabou sendo visto na cidade como golpe. Com a decisão o presidente do Legislativo, Wagner Vinícius de Oliveira retorna à função. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, a defesa do prefeito sustentou e provou na Justiça que o advogado Altair Soares Pereira Junior não poderia ter atuado no processo por ser o procurador geral do município de Miguel Pereira. A defesa sustentou a ainda que a Câmara aprovou a cassação mesmo sem provas suficientes para isso. Martinazzo marcou para às 10h dessa terça-feira uma solenidade na Prefeitura.

Alcir Martinazzo foi cassado no último dia 10 pela Câmara de Vereadores Defesa do ex-prefeito já conta com parecer do MP e juiz manda juntar ao processo o procedimento da Câmara que resultou na cassação

Alcir Martinazzo, prefeito reeleito de Seropédica que foi cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada no último dia 10, poderá ser reconduzido ao mandato ainda essa semana. É isso que ele e sua defesa esperam que seja decidido pelo juiz da 1ª Vara local, Alex Quaresma Ravache, que em seu último despacho determinou a juntada do procedimento administrativo que gerou a cassação ao processo impetrado pela defesa do prefeito, dando 24 horas de prazo para a Câmara fazer isso.

Altair Soares se ofereceu para "defender" Martinazzo Processo poderá ser anulado na Justiça por erro primário: o advogado não poderia advogar

O advogado Altair Soares, mais conhecido na Baixada Fluminense como Cuca, poderá entrar para história como "vilão" e "mocinho" ao mesmo tempo. Procurador geral do município de Miguel Pereira, ele atuou como defensor dativo na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Seropédica, que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcir Martinazzo (PSB). Essa atuação ilegítima, segundo a lei, pode devolver o mandato a Martinazzo, anulando uma cassação na qual teria o dedo do mesmo Cuca, segundo revelam próprios membros da Câmara. Alcir não estava presente na sessão e acabou representado por Altair, que foi indicado pela mesa diretora da Casa para defender Martinazzo, depois de ter se oferecido para fazer isso. A indicação entretanto, admitem mesmos membros da Casa, já estaria planejada e Altair teria atuado na comissão processante prestando uma espécie de assessoria informal. A defesa do prefeito vai usar a legislação que impede procuradores de advogarem em casos alheios aos municípios que eles representam, para tentar anular a cassação.

Alcir Martinazzo foi cassado em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem Prefeito de Seropédica foi cassado em sessão surpresa realizada ontem

Acusado de cometer varias irregularidades, entre elas a contratação de funcionários fantasmas, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo (PTB), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem. Segundo uma fonte ligada ao prefeito, o relatório final de uma comissão processante já estava pronto há mais de um mês, mas a votação vinha sendo protelada por um grupo que estava buscando "entendimentos políticos" para não decidir pela cassação do mandato. O prefeito reeleito em 2012 foi substituído ontem mesmo pelo presidente da Câmara, Wagner Vinicius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano, mas os advogados de Martinazzo acreditam que poderão reverter a situação já na próxima semana na Justiça, com mandado de segurança para anular a votação. Eles entendem que a comissão processante fez um relatório e condenou o prefeito sem provas suficientes para isso. "Foi uma decisão puramente política. Um grupo quis tomar o poder e assim o fez, mas a Justiça está aí para corrigir isso", disse agora a pouco ao elizeupires.com um aliado do prefeito cassado.

O procurador da República Eduardo El Hage fiscaliza a aplicação da transparência com rigor Vinte e três municípios levaram menos de um ponto na avaliação do Ministério Público Federal

Em encontro marcado para essa terça-feira em sua sede, para o qual convidou representantes dos 92 municípios fluminenses, o Ministério Público Federal vai divulgar o ranking estadual de transparência, resultado de um estudo feito nos portais das prefeituras e dos órgãos de governo do estado, com base nas leis que determinam a forma da transparência administrativa do setor público. Prefeitos e secretários ficarão sabendo hoje, por exemplo, que 23 administrações municipais ganharam nota inferior a 1 e que os que estão com registros de irregularidades terão de enquadrar no que dizem a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10.

Darci agora terá que devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do município E ainda pagava no atacado muito mais caro que o preço do varejo

Já pendurado com um débito de cerca de R$ 3 milhões com os cofres públicos, o ex-prefeito de Seropédica, Darci dos Anjos Lopes, tomou mais uma pancada do Tribunal de Contas do Estado. Dessa vez o TCE-RJ o condenou a ressarcir o município em R$ 131.272,72 por conta de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Ele também foi multado em R$ 8.135,70 por não responder a questionamentos feitos pela corte de contas. Segundo o órgão, os R$ 131.272,72 se referem ao que foi pago a mais por 54 toneladas de carne bovina (patinho) e 89 toneladas de frango (coxa e sobrecoxa), alimentos adquiridos junto à uma papelaria, a empresa Luluquinha Papelaria, Processamento de Dados, Material de Limpeza e Bazar Ltda, contratada pela Prefeitura em 2008, para fornecer alimentos aos alunos da rede municipal, pelo total de R$ 1.470.770,00.

Empolgado com a soma dos 16.523 votos conferidos ao candidato a deputado estadual Francisco  D´Ambrósio, o PSDC corre atrás para recuperar mais 20.616 votos dados a outros quatro postulantes que disputaram o pleito com os registros de candidatura indeferidos. Dos quatro o mais votado foi o ex-subprefeito da Zona Norte do Rio, André Luiz dos Santos, que espera ver na sua conta eleitoral exatos 17.731 votos que, segundo a contabilidade da coligação PSDC/PMN, asseguram uma segunda cadeira na Assembleia Legislativa, pois, de acordo com os números retotalizados pelo TRE na última terça-feira, a coligação somou 186.906 votos. A aliança acredita que já na próxima quinta-feira os votos de André apareçam numa nova retotalização, com a coligação atingindo a soma de 204.637 votos, cerca de 82 mil votos a menos que o PRB, que perderia uma cadeira. Até ontem, entretanto, nenhum acórdão nesse sentido havia sido publicado pela Justiça Eleitoral, onde, no total, 186.381 sufrágios nominais para deputado estadual estão na dependência de julgamento de recursos para serem computados ou não em favor de 78 candidatos de vários partidos.

Quem também está disputando votos não computados é o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice pelo PSL e teve  31.846 votos. O recurso de Balthazar está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já com voto favorável do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo. Se os votos de Carlos Augusto forem computados  o PSL passará a ter 274.184 votos no total. Nesse caso, se a soma não for suficiente para garantir mais uma cadeira ao partido, o deputado estadual Atila Nunes, declarado reeleito com 25.042 votos, perderá a vaga.

Localizado na Baixada Fluminense, o município de Japeri sempre foi visto com o "patinho feio" da região, além de sofrer discriminação na hora da distribuição dos recursos federais e estaduais. Mesmo assim investe pesado para melhorar os serviços prestados a população e para valorizar o setor de educação, garantindo aos profissionais de ensino condições de trabalho e salários melhores. Nos últimos quatro anos Japeri recebeu apenas R$ 30 milhões do estado para obras de infraestrutura, enquanto que para Queimados se destinou dez vezes mais. Fazendo divisa com os municípios de Queimados, Seropédica e Paracambi, o "patinho feio" não recebe o que lhe é devido, mas tem sido uma "mão na roda" para seus vizinhos.

Os números de Queimados são invejáveis: R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e pelo menos R$ 50 milhões para melhorar o setor de saúde, mas é no vizinho mais pobre que está o socorro médico para muitos moradores de Queimados. De acordo com as estatísticas, pelo menos 15% dos procedimentos em saúde realizados na rede de Japeri são para atender moradores de Queimados e outros 10% são em favor de pacientes que residem em Seropédica e Paracambi. Esse volume não é ressarcido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que repassa os recursos tendo como base o universo populacional de Japeri.

Contratos irregulares firmados com prefeituras fluminenses geram condenações no Tribunal de Contas e processos por improbidade administrativa

Pelo menos 20 prefeitos e ex-prefeitos de cidades do estado do Rio e Janeiro podem ter a vida pública abreviada por firmarem contratos no mínimo esquisitos com empresas comandadas pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty e por organizações de terceirização de mão de obra ligadas a Mário Peixoto, dono da Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multprof). Fora do mercado com a Locanty, alvo de vários inquéritos no Ministério Público e de ações judiciais, Joãozinho se esconde em outras firmas menos notadas, mas detentoras de muitos contratos no Rio. Uma delas, a Space 2000, já começou a sair do anonimato, chamando a atenção das autoridades pelo mesmo motivo que aniquilou o nome Locanty: contratos irregulares e denúncias de superfaturamento. Em relação a Multiprof, há inquéritos sobre contratos firmados em Silva Jardim, Maricá, Mesquita e Seropédica, nessa última com a Locanty incluída. Os negócios envolvendo esse grupo passam de R$ 200 milhões. Somente em Mesquita, município da Baixada Fluminense, o contrato firmado pela Multriprof na gestão do prefeito Artur Messias (PT), foi de R$ 21 milhões, mas a cooperativa não pagou direitos trabalhistas, deixando dezenas de trabalhadores no ora veja.

Um festival de irregularidades verificadas através de auditoria em diversos contratos firmados pela Prefeitura de Seropédica com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a condenar o ex-prefeito da cidade, Darci dos Anjos Lopes e o atual gestor, Alcir Fernando Martinazzo, a devolverem cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres da municipalidade. As irregularidades foram reveladas em agosto pelo elizeupires.com em matéria mostrando que a dupla já havia sido condenada no ano passado a devolver cerca de R$ 9 milhões, dando conta ainda de que Darci e Alcir foram acusados do desvio de verbas repassadas pelo governo federal e que por esse motivo estavam sendo alvos de uma CPI. A matéria falava ainda de um suposto esquema financeiro para evitar a cassação do mandato do prefeito através de uma Comissão de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores.  

A nova condenação foi confirmada pelo TCE na última sexta-feira e o total exato a ser devolvido é de R$ 8.690.994,00. De acordo com o Tribunal de Contas, os dois prefeitos atestavam a execução dos serviços sem qualquer conferência entre o valor faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Por conta disso Alcir Martinazzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e a Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011. Matinazzo terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos em mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, ficando também responsável pelo ressarcimento.