Darci agora terá que devolver quase R$ 3 milhões aos cofres do município E ainda pagava no atacado muito mais caro que o preço do varejo

Já pendurado com um débito de cerca de R$ 3 milhões com os cofres públicos, o ex-prefeito de Seropédica, Darci dos Anjos Lopes, tomou mais uma pancada do Tribunal de Contas do Estado. Dessa vez o TCE-RJ o condenou a ressarcir o município em R$ 131.272,72 por conta de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Ele também foi multado em R$ 8.135,70 por não responder a questionamentos feitos pela corte de contas. Segundo o órgão, os R$ 131.272,72 se referem ao que foi pago a mais por 54 toneladas de carne bovina (patinho) e 89 toneladas de frango (coxa e sobrecoxa), alimentos adquiridos junto à uma papelaria, a empresa Luluquinha Papelaria, Processamento de Dados, Material de Limpeza e Bazar Ltda, contratada pela Prefeitura em 2008, para fornecer alimentos aos alunos da rede municipal, pelo total de R$ 1.470.770,00.

Empolgado com a soma dos 16.523 votos conferidos ao candidato a deputado estadual Francisco  D´Ambrósio, o PSDC corre atrás para recuperar mais 20.616 votos dados a outros quatro postulantes que disputaram o pleito com os registros de candidatura indeferidos. Dos quatro o mais votado foi o ex-subprefeito da Zona Norte do Rio, André Luiz dos Santos, que espera ver na sua conta eleitoral exatos 17.731 votos que, segundo a contabilidade da coligação PSDC/PMN, asseguram uma segunda cadeira na Assembleia Legislativa, pois, de acordo com os números retotalizados pelo TRE na última terça-feira, a coligação somou 186.906 votos. A aliança acredita que já na próxima quinta-feira os votos de André apareçam numa nova retotalização, com a coligação atingindo a soma de 204.637 votos, cerca de 82 mil votos a menos que o PRB, que perderia uma cadeira. Até ontem, entretanto, nenhum acórdão nesse sentido havia sido publicado pela Justiça Eleitoral, onde, no total, 186.381 sufrágios nominais para deputado estadual estão na dependência de julgamento de recursos para serem computados ou não em favor de 78 candidatos de vários partidos.

Quem também está disputando votos não computados é o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, que concorreu sub judice pelo PSL e teve  31.846 votos. O recurso de Balthazar está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já com voto favorável do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo. Se os votos de Carlos Augusto forem computados  o PSL passará a ter 274.184 votos no total. Nesse caso, se a soma não for suficiente para garantir mais uma cadeira ao partido, o deputado estadual Atila Nunes, declarado reeleito com 25.042 votos, perderá a vaga.

Localizado na Baixada Fluminense, o município de Japeri sempre foi visto com o "patinho feio" da região, além de sofrer discriminação na hora da distribuição dos recursos federais e estaduais. Mesmo assim investe pesado para melhorar os serviços prestados a população e para valorizar o setor de educação, garantindo aos profissionais de ensino condições de trabalho e salários melhores. Nos últimos quatro anos Japeri recebeu apenas R$ 30 milhões do estado para obras de infraestrutura, enquanto que para Queimados se destinou dez vezes mais. Fazendo divisa com os municípios de Queimados, Seropédica e Paracambi, o "patinho feio" não recebe o que lhe é devido, mas tem sido uma "mão na roda" para seus vizinhos.

Os números de Queimados são invejáveis: R$ 300 milhões para obras de infraestrutura e pelo menos R$ 50 milhões para melhorar o setor de saúde, mas é no vizinho mais pobre que está o socorro médico para muitos moradores de Queimados. De acordo com as estatísticas, pelo menos 15% dos procedimentos em saúde realizados na rede de Japeri são para atender moradores de Queimados e outros 10% são em favor de pacientes que residem em Seropédica e Paracambi. Esse volume não é ressarcido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que repassa os recursos tendo como base o universo populacional de Japeri.

Contratos irregulares firmados com prefeituras fluminenses geram condenações no Tribunal de Contas e processos por improbidade administrativa

Pelo menos 20 prefeitos e ex-prefeitos de cidades do estado do Rio e Janeiro podem ter a vida pública abreviada por firmarem contratos no mínimo esquisitos com empresas comandadas pelo empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty e por organizações de terceirização de mão de obra ligadas a Mário Peixoto, dono da Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Multprof). Fora do mercado com a Locanty, alvo de vários inquéritos no Ministério Público e de ações judiciais, Joãozinho se esconde em outras firmas menos notadas, mas detentoras de muitos contratos no Rio. Uma delas, a Space 2000, já começou a sair do anonimato, chamando a atenção das autoridades pelo mesmo motivo que aniquilou o nome Locanty: contratos irregulares e denúncias de superfaturamento. Em relação a Multiprof, há inquéritos sobre contratos firmados em Silva Jardim, Maricá, Mesquita e Seropédica, nessa última com a Locanty incluída. Os negócios envolvendo esse grupo passam de R$ 200 milhões. Somente em Mesquita, município da Baixada Fluminense, o contrato firmado pela Multriprof na gestão do prefeito Artur Messias (PT), foi de R$ 21 milhões, mas a cooperativa não pagou direitos trabalhistas, deixando dezenas de trabalhadores no ora veja.

Um festival de irregularidades verificadas através de auditoria em diversos contratos firmados pela Prefeitura de Seropédica com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a condenar o ex-prefeito da cidade, Darci dos Anjos Lopes e o atual gestor, Alcir Fernando Martinazzo, a devolverem cerca de R$ 8,7 milhões aos cofres da municipalidade. As irregularidades foram reveladas em agosto pelo elizeupires.com em matéria mostrando que a dupla já havia sido condenada no ano passado a devolver cerca de R$ 9 milhões, dando conta ainda de que Darci e Alcir foram acusados do desvio de verbas repassadas pelo governo federal e que por esse motivo estavam sendo alvos de uma CPI. A matéria falava ainda de um suposto esquema financeiro para evitar a cassação do mandato do prefeito através de uma Comissão de Inquérito instalada pela Câmara de Vereadores.  

A nova condenação foi confirmada pelo TCE na última sexta-feira e o total exato a ser devolvido é de R$ 8.690.994,00. De acordo com o Tribunal de Contas, os dois prefeitos atestavam a execução dos serviços sem qualquer conferência entre o valor faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Por conta disso Alcir Martinazzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e a Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011. Matinazzo terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos em mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, ficando também responsável pelo ressarcimento.

Ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito, está em campanha para deputado estadual. Sua candidatura pelo PP foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impugná-lo, mesma situação em que se encontra o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes (PTB), também candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em posição mais delicada estão outros seis ex-prefeitos, que foram impugnados pelo TRE-RJ a pedido da Promotoria Eleitoral. Zito e Rozan aparecem no site que divulga as candidaturas com o status “deferido com recurso).

Candidatos a deputado estadual, Riverton Mussi (PMDB) e Carlos Augusto Balthazar (PSL), ex-prefeitos de Macaé e Rio das Ostras, respectivamente, segundo advogados que conhecem a situação processual dos dois, são os que se encontram em situação mais difícil, mas seus defensores, não pensam assim. Quem também teve suas candidaturas impugnadas pelo TRE-RJ e apelaram ao TSE são os ex-prefeitos Celso Jacob (Três Rios), Marcos da Rocha Mendes (Cabo Frio), Anabal de Souza (Seropédica) e Aparecida Panisset (São Gonçalo). Esses seis nomes têm o status “indeferido com recurso” e nesses casos, diz a legislação, se os recursos impetrados no TSE não forem julgados antes do pleito os votos a eles conferidos são computados em separado, passando a ser contabilizados só depois do julgamento e se a decisão do TSE lhes for favorável.

Redução do ICMS faz Paracambi conhecer o desenvolvimento

Depois da lei de incentivo de ICMS Paracambi, na Baixada Fluminense, voltou a receber empresários interessados em investir no município, o que vem mudando uma realidade até então desfavorável em termos de emprego e renda. Isso desencadeou uma transformação significativa em toda cidade, principalmente, em seu entorno. A partir da lei, as indústrias passaram a pagar apenas 2% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço e o condomínio industrial que tinha apenas uma indústria hoje conta com quatro já funcionando e outras 15 em fase de instalação. Além disso, 30 esperam apenas o licenciamento ambiental para começarem a construir.

Vai acontecer nessa terça-feira o lançamento do projeto “Ministério Público Pela Educação”, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados (MPEs). O evento será na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, com abertura feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois do lançamento, será divulgada a relação de municípios onde o projeto será executado neste ano. “O município de Seropédica é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhoras significativas em suas redes de ensino”, afirma Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc.

O principal objetivo do projeto é estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação do Ministério Público. O projeto foi executado, até o momento, como piloto em oito municípios e já é possível ver melhorias. Um exemplo é o que aconteceu no município de Seropédica, em que 19 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público e estão sendo atendidas pelos gestores municipais.

Amanhã começam ser pagos aos professores os 14º, 15º e 16º

Começa nessa segunda-feira o pagamento dos 14º, 15º e 16º salários aos professores da rede municipal de ensino de Seropédica, benefício confirmado na sexta-feira pelo prefeito Alcir Martinazzo.  A concessão desses abonos é permitida por lei desde que não ultrapasse os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bene- fícios são concedidos quando há resíduo de verba específica para a Educação.

Elizeu Pires

Há anos busco entender essa complacência por parte do governo federal e e da bancada fluminense em Brasília para com a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) e até hoje não consegui. Essa empresa mantém todos os seus postos de cobrança de pedágio dentro dos limites do município de Magé, prejudica bastante o desenvolvimento da cidade e afeta diretamente as finanças de boa parte dos moradores cobrando tarifas absurdas.  É uma situação difícil de se resolver, mas não impossível, pois bastaria para isso o engajamento dos nossos deputados federais e senadores, pois se trata realmente de um problema federal.