Ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo dos Santos, o Zito, está em campanha para deputado estadual. Sua candidatura pelo PP foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impugná-lo, mesma situação em que se encontra o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes (PTB), também candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Em posição mais delicada estão outros seis ex-prefeitos, que foram impugnados pelo TRE-RJ a pedido da Promotoria Eleitoral. Zito e Rozan aparecem no site que divulga as candidaturas com o status “deferido com recurso).

Candidatos a deputado estadual, Riverton Mussi (PMDB) e Carlos Augusto Balthazar (PSL), ex-prefeitos de Macaé e Rio das Ostras, respectivamente, segundo advogados que conhecem a situação processual dos dois, são os que se encontram em situação mais difícil, mas seus defensores, não pensam assim. Quem também teve suas candidaturas impugnadas pelo TRE-RJ e apelaram ao TSE são os ex-prefeitos Celso Jacob (Três Rios), Marcos da Rocha Mendes (Cabo Frio), Anabal de Souza (Seropédica) e Aparecida Panisset (São Gonçalo). Esses seis nomes têm o status “indeferido com recurso” e nesses casos, diz a legislação, se os recursos impetrados no TSE não forem julgados antes do pleito os votos a eles conferidos são computados em separado, passando a ser contabilizados só depois do julgamento e se a decisão do TSE lhes for favorável.

Redução do ICMS faz Paracambi conhecer o desenvolvimento

Depois da lei de incentivo de ICMS Paracambi, na Baixada Fluminense, voltou a receber empresários interessados em investir no município, o que vem mudando uma realidade até então desfavorável em termos de emprego e renda. Isso desencadeou uma transformação significativa em toda cidade, principalmente, em seu entorno. A partir da lei, as indústrias passaram a pagar apenas 2% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço e o condomínio industrial que tinha apenas uma indústria hoje conta com quatro já funcionando e outras 15 em fase de instalação. Além disso, 30 esperam apenas o licenciamento ambiental para começarem a construir.

Vai acontecer nessa terça-feira o lançamento do projeto “Ministério Público Pela Educação”, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados (MPEs). O evento será na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, com abertura feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois do lançamento, será divulgada a relação de municípios onde o projeto será executado neste ano. “O município de Seropédica é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhoras significativas em suas redes de ensino”, afirma Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República no Rio de Janeiro e gerente do MPEduc.

O principal objetivo do projeto é estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação do Ministério Público. O projeto foi executado, até o momento, como piloto em oito municípios e já é possível ver melhorias. Um exemplo é o que aconteceu no município de Seropédica, em que 19 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público e estão sendo atendidas pelos gestores municipais.

Amanhã começam ser pagos aos professores os 14º, 15º e 16º

Começa nessa segunda-feira o pagamento dos 14º, 15º e 16º salários aos professores da rede municipal de ensino de Seropédica, benefício confirmado na sexta-feira pelo prefeito Alcir Martinazzo.  A concessão desses abonos é permitida por lei desde que não ultrapasse os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bene- fícios são concedidos quando há resíduo de verba específica para a Educação.

Elizeu Pires

Há anos busco entender essa complacência por parte do governo federal e e da bancada fluminense em Brasília para com a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) e até hoje não consegui. Essa empresa mantém todos os seus postos de cobrança de pedágio dentro dos limites do município de Magé, prejudica bastante o desenvolvimento da cidade e afeta diretamente as finanças de boa parte dos moradores cobrando tarifas absurdas.  É uma situação difícil de se resolver, mas não impossível, pois bastaria para isso o engajamento dos nossos deputados federais e senadores, pois se trata realmente de um problema federal.

Elizeu Pires

Há anos busco entender essa complacência por parte do governo federal e e da bancada fluminense em Brasília para com a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) e até hoje não consegui. Essa empresa mantém todos os seus postos de cobrança de pedágio dentro dos limites do município de Magé, prejudica bastante o desenvolvimento da cidade e afeta diretamente as finanças de boa parte dos moradores cobrando tarifas absurdas.  É uma situação difícil de se resolver, mas não impossível, pois bastaria para isso o engajamento dos nossos deputados federais e senadores, pois se trata realmente de um problema federal.