Mas direção do fundo de pensão dos servidores não informou nada sobre as contribuições supostamente em atraso

Até o momento em que a matéria Falta de transparência na previdência de Silva Jardim causa preocupação: último balanço disponível é o de setembro de 2015 foi publicada, o elizeupires.com só conseguiu encontrar balancetes financeiros de janeiro a julho de 2014 e de janeiro a setembro de 2015. Após a veiculação apareceram os referentes a outubro, novembro e dezembro daquele ano, todos os de 2016, 2017 e 2018, além dos de janeiro a agosto deste ano. Este último aponta para um saldo de R$ 103.111.076,46 no exercício atual e R$ 112.972.604,47 no anterior, descontando desses valores R$ 96.242.541,18 em aplicações financeiras no exercício atual e R$ 77.022.996,56 no anterior. Não estavam no portal hoje (17) os do exercício de 2013 e os de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014,

A quantas andam as contas do fundo de previdência dos servidores municipais de Silva Jardim? A resposta a esta pergunta tornou-se mais que necessária a partir de informações de uma fonte ligada à Prefeitura, de que o ex-prefeito Anderson Alexandre teria deixado de fazer os repasses da contribuição patronal, e que a atual gestora do município, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, já há alguns meses não estaria transferindo ao Instituto de Previdência de Silva Jardim (IPSJ) as contribuições descontadas nos salários dos funcionários. A preocupação é quanto ao futuro da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores no fim da carreira e o pagamento das pensões aos dependentes dos funcionários.

De acordo com a fonte, o IPSJ teria em caixa atualmente cerca de R$ 40 milhões, R$ 20 milhões a menos do saldo registro no último balanço financeiro disponibilizado no Portal da Transparência do instituto, um documento referente ao mês de setembro de 2015, que apontava o total a existência de R$ 60.795.428,41. (confira aqui)

A Justiça determinou o afastamento de Anderson de qualquer função pública Respondendo a vários processos e ainda alvo de inquéritos no Ministério Público, o ex-prefeito de Silva, Jardim, Anderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, agora deputado estadual, virou réu em mais uma ação por fraude em licitação. Neste processo figuram ainda a esposa do deputado e também secretária municipal, Viviany Alexandre, a ex-procuradora do município Sheila Moreth Trugilho e e mais dez pessoas. O grupo foi denunciado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, por fraude em processo licitatório para a realização das festividades do carnaval do ano de 2013. Neste processo a Justiça decretou o afastamento de Anderson de qualquer função pública.

De acordo com o que foi apurado, foi forjado e montado esquema de fraude por membros da cúpula do Executivo municipal, em conluio com os representantes da Terra Nova Produções e Eventos, Atha Comércio e Serviços, CRV Comércio e Serviços, Tendas e Companhia RJ, "tendo como objetivo beneficiar as três primeiras sociedades empresárias e contratar a prestação de serviços para as festividades de carnaval local de 2013".

Prefeita cassada vai apresentar embargo contra decisão do TRE

Sem prefeita, sem vice e também sem presidente da Câmara, o município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está literalmente sem governo. Então vice na chapa encabeçada pelo hoje deputado estadual Anderson Alexandre, a prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, foi apeada do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que confirmou sentença da 63ª Zona Eleitoral,  cassando a chapa eleita em 2016. Maria Dalva tem três dias de prazo para impetrar embargo contra a decisão do TRE, a contar da data da publicação do acórdão, e até uma nova decisão ou uma eleição suplementar, quem deveria assumir o governo é o primeiro na linha sucessória, o presidente da Câmara de Vereadores, mas este também foi afetado por decisão judicial.

... pois presidente da Câmara está no mesmo processo que cassou prefeita

No cargo desde abril do ano passado, quando o prefeito Anderson Alexandre renunciou para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, a prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene (foto), terá de deixar o cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que prevê o afastamento imediato e a convocação de novas eleições. Como não há vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores é o primeiro na linha sucessória e assumiria o cargo até a realização de nova eleição. Entretanto, Jasimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert, também está no rolo e teve o diploma cassado, a exemplo do que ocorreu ainda com os vereadores Adão Firmino e Roni Luiz Pereira, condenados no mesmo processo.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Silva Jardim – uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não há nenhum ata de registros de preços com nomes, especificações, quantidade ou valores dos medicamentos de uso contínuo, aqueles que, por força de lei e garantia por decisão judicial, o poder público é obrigado a fornecer a pacientes crônicos, por exemplo, mas o município já pagou por eles R$ 6,4 milhões (confira aqui) a uma farmácia, cujo CNPJ aponta para um ponto comercial localizado a 240 quilômetros, a Farmácia Amaral de Itaocara, no Noroeste Fluminense, embora uma das justificativas para as compras em drogaria seja a entrega imediata.  

Pelo que está no sistema de registros de despesas, os pagamentos feitos este ano somam R$ 305.018,22, um registro de R$ 147.505,15 (Empenho 0000150) e outro de R$ 157.515,07 (Empenho 000052), mas não dá para saber o que foi efetivamente pago, pois nada está claro no site oficial do município governado pela prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, conhecida na cidade como Cilene.

Preso em novembro de 2018 sob a acusação de comandar um suposto esquema de corrupção, com fraude em processos licitatórios no município de Silva Jardim, o qual governou entre janeiro de 2013 a março do ano passado, o ex-prefeito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), só poderá voltar a ser preso agora no âmbito dos processos aos quais responde a de eventuais novas ações judiciais, se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro autorizar. Ele está investido do mandato de deputado desde ontem (6), quando foi empossado. O político foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça, e não há, legalmente falando, nada que pudesse impedir sua posse.

Anderson deixou a prisão no início de abril, mas uma decisão de primeira instância – a segunda – o impedia de assumir a cadeira. Ele já havia conseguido reverter uma decisão contrária no mês em que ganhou a liberdade, mas o Ministério Público conseguiu uma nova proibição, essa derrubada na quarta-feira (6) pelos desembargadores Celso Pereira Filho, Kátia Maria Amaral Jangutta, Katya Maria de Paula Menezes Monnerat e Luiz Zveiter.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Santos de Oliveira, estará hoje em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para fazer o lançamento da campanha do cadastramento biométrico obrigatório, que, até o final deste ano, atingirá 35 municípios fluminenses. As solenidade será às 10h, no posto biométrico da cidade.  Ainda nesta quarta-feira vai ser inaugurado mais uma unidade de atendimento, que funcionará  na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 350, no bairro 25 de Agosto.

Com 626.485 eleitores, Duque de Caxias é o maior colégio eleitoral da relação de municípios com biometria obrigatória marcada para este ano, mas 52,42% dos eleitores da cidade já possuem a digitais cadastradas.

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