Dois agentes políticos do interior fluminense foram condenados esta semana por ato de improbidade administrativa. Lívia Bello, prefeita de Araruama, e o deputado estadual eleito e ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, foi denunciados à Justiça por terem nomeados parentes em cargos de confiança. Lívia empregou a própria mãe, Geovania Bello, como assessora de assuntos estratégicos, função que ninguém do governo sabe ao certo para que realmente serve. Anderson nomeou o irmão, Luiz Claudio Gimenes Ferreira, como coordenador antidrogas e, por conta disto teve os direitos políticos por três anos e terá de ressarcir os cofres da municipalidade dos valores pagos a Luiz.

A denúncia feita contra o ex-gestor de Silva Jardim foi ajuizada pelo Ministério Público na Vara Única da cidade. No caso de Araruama a representação partiu de um advogado em ação popular, levando a prefeita a ser condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível.

Servidores dizem que ele estaria dando as cartas na Secretaria de Saúde

 ● Elizeu Pires

O ex-deputado Marcelo Delaroli – atualmente trabalhando com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni – foi citado na delação premiada do empresário Paulo Roberto de Souza Cruz, um dos donos da Compillar Entretenimento e Serviço, que decidiu colaborar com a Justiça depois de ter sido preso em agosto de 2017 por conta de um esquema de fraude na contratação de sua empresa para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de São Gonçalo. Com ele também foi preso o ex-prefeito daquela cidade, Neilton Mulin. A delação de Paulo Roberto, que ainda levou à prisão o ex-prefeito Anderson Alexandre, de Silva Jardim, segundo revelou com exclusividade a revista Época, cita também a deputada Rosângela Gomes (PR-RJ) e os ex-deputados Walney Rocha e Dejorge Patrício.

De acordo com a matéria da Época, a delação do empresário foi homologada no ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e "em documento de seis páginas sob sigilo, Barroso trata do possível envolvimento de quatro políticos do Rio de Janeiro em crimes".

Tribunal Superior Eleitoral manda soltar o ex-prefeito de Silva Jardim, mas nova decisão impede posse na Assembleia Legislativa

O Conselho Regional de Administração não tem nada a ver com o setor de transporte, não sendo o órgão fiscalizador das empresas de ônibus, mas para a Prefeitura de Silva Jardim, parece que sim. É que no edital da licitação para o transporte de estudantes universitários, que deveria ter acontecido na última sexta-feira (22), a administração municipal exigiu que as empresas interessadas em prestar o serviço apresentassem certidão do CRA e ainda tivessem em seu quadro funcional um profissional inscrito no órgão. Não deu outra: uma concorrente recorreu ao Tribunal de Contas do Estado, que mandou suspender o Pregão 09/2019, com valor global de R$ 1.775.000,00.

Ao acatar a representação feita pela empresa Lual Rio Turismo, o Tribunal de Contas entendeu que a exigência de certidão do Conselho Regional de Administração restringe a competitividade no certame. Além disso, o TCE constatou que o edital de licitação não foi disponibilizado no site do município e apurou que a atividade objeto desta licitação não consta no rol da CRA.

A licitação para o transporte dos alunos da rede municipal de Silva Jardim – iniciada na última quinta-feira (21) – foi encerrada nesta segunda-feira (25), mas muita água ainda poderá correr debaixo da ponte, com recurso contra a vitória da empresa Macário´s Comércio e Serviços. A Macário´s é citada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em auditoria, apontou irregularidades no processo licitatório vencido por ela em Araruama para locação de máquinas e caminhões. Entre várias anotações o TCE apontou "falta de capacidade operacional", uma vez que a Macário´s  não tinha frota própria para atender a demanda daquele município. No caso de Silva Jardim ainda não se sabe a empresa declarada vencedora com uma proposta de R$ 2,9 milhões por um ano de serviço, tem os veículos licitados (kombis e vans) ou se irá alugá-los para relocá-los para a Prefeitura.

De acordo com o edital do Pregão Presencial N° 08/2019, o valor global do serviço estava estimado em pouco mais de R$ 4,3 milhões. Porém a licitação foi aberta com R$ 3.927.876,20 e a empresa declarada vencedora apresentou proposta de R$ 2,9 milhões. A ata do certame, entretanto, não mostra os valores das propostas feitas pelas outras oito concorrentes, todas declaradas inabilitadas pelo pregoeiro. De todas as participantes apenas a empresa Costa Verde Serviços e Locações – que prestou o serviço por cerca de cinco anos seguidos – manifestou interesse em recorrer da decisão da Comissão de Licitação.

Custo global estimado é de mais de R$ 4,3 milhões, bem mais do que municípios maiores

O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), teve as contas bancarias bloqueadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 297.273,29. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única da cidade, no âmbito do Processo nº: 0000150-32.2019.8.19.0059, no qual o político foi denunciado pelo Ministério Público por "associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade" na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, em 2013. A magistrada determinou ainda a perda de função pública, mais um impedimento para Alexandre – que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018 – assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na denúncia o MP aponta que o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais. Ao todo são citadas 14 pessoas, entre elas o ex-subsecretário de Comunicação Ricardo Mariath e Alfonso Gomes Martinez Neto, da Ala Editora.

Preso por crime eleitoral e fraude em licitações, o deputado estadual eleito e ex=prefeito de Silva Jardim Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público, desta vez por associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade” na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, o que ocorreu em 2013. De acordo com o MP, o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais.

O Ministério Público denunciou o ex-prefeito duas vezes por associação criminosa; duas vezes por fraude a licitações; crime de responsabilidade e 12 vezes pela apropriação de bens ou rendas públicas.

Preso desde o dia 29 de novembro sob a acusação de comandar um esquema de corrupção na Prefeitura de Silva Jardim, o ex-prefeito daquela cidade e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes, o Anderson Alexandre (SD), deverá ser posto em liberdade na manhã desta quinta-feira (7). A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Justiça, com voto favorável de cinco desembargadores.  Uma vez solto ele deverá assumir o mandato na Assembleia Legislativa, pois legalmente não há nada que impeça a posse dele, uma vez que o político sequer foi julgado.

A decisão beneficia ainda o presidente afastado da Câmara de Vereadores, Roni Pereira da Silva, Cláudio Renato Rocha da Silva, que ocupava a função de assessor-chefe do gabinete do então prefeito, e Jorge Luiz Araújo, da equipe de apoio.