O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo (SP), marcada para a próxima segunda-feira (27), que afetaria 800 famílias socioeconomicamente vulneráveis. O ministro constatou que a ausência de local adequado para assentar as famílias está em desacordo com parâmetros estabelecidos pelo Supremo para medidas de desocupação de áreas durante a pandemia da covid-19.

A Reclamação (RCL) 49355 foi ajuizada no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contra as decisões da Justiça estadual que haviam mantido a reintegração de posse de uma gleba de propriedade da Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda. Eles sustentam que não foram tomadas as medidas necessárias para realocar as famílias em condições adequadas, conforme decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, sobretudo em relação ao isolamento social.

● Elizeu Pires

O primeiro está vivendo seu melhor momento na vida pública, cotado para concorrer ao Senado, até mesmo ao governo estadual. O segundo tem contas a acertar com a Justiça, uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, sentença por crime ambiental já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja execução vem sendo empurrada com a barriga com o uso de embargo sobre embargo, e agora com a troca de advogado.

● Elizeu Pires

Prefeito de Caxias troca de advogado na véspera de julgamento que lhe tiraria do cargo

● Elizeu Pires

Na última segunda-feira (13), o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e seu irmão, o deputado estadual Rosenverg Reis, ambos do MDB, posaram para foto ao lado do ex-presidente da República, Michel Temer. Divulgou-se que a visita, segundo WR, foi para parabenizar Temer pela intervenção feita por ele na semana passada para "unir os poderes e pacificar o país", mas a razão do encontro, entretanto, segundo se comenta nos ambientes políticos da Baixada Fluminense, seria outra.

● Elizeu Pires

"Já o presente quadro fático revela situação distinta, na qual o titular foi afastado por decisão de mérito do Poder Judiciário e o recorrente assumiu o cargo de Prefeito entre 9/8/2016 e 31/12/2016, ou seja, até o final do mandato.  No entanto, existe uma questão jurídica relevante que é peculiar a este caso concreto. É que o recorrente não ocupava a primeira posição na linha sucessória. O afastamento do titular do cargo e de seu vice enseja a posse do Presidente da Câmara de Vereadores. Contudo, o Chefe do Legislativo local não pôde assumir em virtude de atestado médico. Assim, a condição do recorrente seria precária, pois o fim da licença médica do Presidente da Assembleia colocaria fim ao exercício do cargo, revelando hipótese de substituição e não de sucessão." 

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou ontem (13) que o governo federal tem uma "retórica forte", mas, segundo ele, não está disposto a um golpe de Estado. "Não há espaço para ruptura no século 21", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. "É algo que tem que ficar muito claro na cabeça de todo mundo."

Nas manifestações de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), em tom considerado antidemocrático por especialistas grande parte do mundo político, e teve de recuar da postura apenas dois dias depois após a resposta contundente do presidente da Corte, Luiz Fux, por meio de uma carta de pacificação articulada pelo ex-presidente Michel Temer.

Procuradoria-Geral Eleitoral destaca que impugnação do DRAP é suficiente

● Elizeu Pires

O ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude”, afirma Luiz Roberto Barroso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. 

● Elizeu Pires

O Jair Bolsonaro que se apresentou em nota oficial na tarde desta quinta-feira (9), depois de uma longa conversa com o ex-presidente Michel Temer – responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes para o  Supremo Tribunal Federal (STF) – , pareceu muito diferente daquele que proferiu duros ataques a Corte em manifestações em Brasília e São Paulo no dia 7 de setembro.

Segundo Luiz Fux, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade –  A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.