Ele reafirmou que a população não será obrigada a se imunizar
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (foto), disse nesta quarta-feira (2) que o ministério busca uma vacina segura, eficiente e de excelência contra o novo coronavírus. Ele também reafirmou que, no que depender do governo, a população não será obrigada a se imunizar contra o vírus que causa a covid-19.
Apesar de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido na última terça-feira (24) os efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta ao prefeito de Duque de Caxias em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não deferiu o registro de candidatura de Washington Reis (foto) e, consequentemente, a votação obtida por ele em percentual suficiente para declará-lo reeleito no primeiro turno, continua sub judice, ou seja, ainda sem validade.
O TRE retomou o julgamento do recurso de impugnação movido contra ele na sessão dessa quinta-feira, mas ainda não há um resultado conclusivo. O que se decidiu hoje foi pela abertura de prazo de três dias para manifestação do Ministério Publico e da parte autora, os advogados da candidata do PP, Andreia Zito, que recorreu contra o registro de Reis.
Em julgamento nesta terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte.
Com a decisão de hoje acaba o impedimento ao deferimento de sua candidatura a reeleição, ficando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sem motivo para manter o resultado de seis a zero, placar verificado na sessão de segunda-feira (23), até o momento em que a desembargadora Kátia Junqueira pediu vistas no processo, prometendo a devolvê-lo à pauta de quinta-feira (25), quando os membros do TRE deverão rever seus votos e deferir o registro dele, validando, consequentemente, os votos conferidos a ele e o declarando reeleito por mais quatro anos.
O julgamento dos embargos de declaração impetrado pelos advogados do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto) contra o indeferimento do registro de candidatura dele, foi suspenso agora há pouco, quando ele já estava perdendo de seis a zero. A desembargadora Kátia Junqeira apresentou pedido de vistas, prometendo devolver o processo à pauta na sessão da próxima quinta-feira (25). Nesta terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF), estará julgando recurso da defesa de Reis, no qual é pedido efeito suspensivo da inelegibilidade dele no caso da condenação a uma pena de sete anos.
Presidente do TSE fala sobre a demora de 3 horas na apuração de votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa - Foto: Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ontem (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação. Domingo, durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. No entanto, o ataque foi neutralizado pelo sistema de defesa e não houve vazamento de dados, segundo o tribunal. As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse sistema não tem relação com a apuração dos votos, que ocorre por meio de uma rede privada.
Os agentes públicos foram acusados por compra de votos na Câmara
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto) voltou a ser afastado do cargo pela Justiça. Decisão foi tomada pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio no mesmo processo que o tirou do cargo por alguns dias em julho. Candidato a reeleição, Rodrigo é acusado de ter comprado votos para que suas contas de gestão relativas ao exercício de 2018 fossem aprovadas, apesar de terem recebido parecer contrário do TCE-RJ. A Justiça mandou afastar ainda os vereadores Paulo Afonso Sales Moreira, vulgo Paulo Chuchu, presidente da Câmara Municipal, e Zélio Resende Barbosa, e o coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, ocupante de cargo comissionado da Prefeitura.
André Ceciliano quer evitar perdas na receita dos municípios - Foto: Vanessa Lima Mais uma etapa vencida. Esta foi a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a respeito do adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “Agora vamos lutar por mudanças na lei de divisão dos royalties, para que seja boa para os estados brasileiros, mas sem penalizar os estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro. Também é importante promover mudanças dentro da reforma tributária, com a questão do ICMS”, frisou Ceciliano.
O Rio de Janeiro é responsável pela produção de 80% de todo petróleo do país. Com a mudança nas regras de distribuição e participações especiais, como prevê a lei federal 12.734/2012, que está sendo questionada no Supremo, os municípios podem perder 80% da arrecadação e o estado, 40%. Em cinco anos, o Rio perderia R$ 57 bilhões. Diante do problema, Ceciliano mobilizou autoridades e as representações dos setores produtivos na defesa da manutenção dos royalties de petróleo para o estado, e esteve em Brasília no último dia 27, acompanhado do governador em exercício, Cláudio Castro, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux para discutir a questão com o ministro Luiz Fux. Na ocasião, o presidente do STF comprometeu-se a discutir a questão com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Na noite da última quarta-feira (04/11), foi anunciado o adiamento da votação, sem data prevista para uma nova análise.
Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.
O juízo da 126ª Zona Eleitoral, em decisão tomada nesta segunda-feira (26), homologou o registro de candidatura a reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Representado pelos advogados Eduardo Damian e Márcio Alvim, Reis vinha sendo considerado pelos adversários como "carta fora do baralho", devido a processos judiciais nos quais já fora sentenciado, inclusive a prisão, mas uma decisão superior suspendendo efeitos de ato judicial que lhe pudesse tirar da disputa - liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ - levou o Ministério Público a opinar pelo deferimento.
Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com na matéria Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão, veiculada no dia 13 de dezembro de 2016, em decisão tomada naquela terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito recém-eleito a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa.
"Efeito covidão? Total de óbitos de abril a julho em 2019, 437.433, e em 2020, 491.336, aumento de 53.903. Como, se os inimigos do Brasil comemoraram 100.000 mortes só pelo vírus chinês? Acho que muita gente vai responder por crime de corrupção e até de homicídio. Aguardemos...". Esse é o teor de uma postagem em rede social feita no dia 11 de agosto pelo senador Arolde de Oliveira (foto).
Quatro meses antes, também via rede social, ele duvidava da necessidade do isolamento: "Os números do vírus chinês no mundo e no Brasil demonstram a inutilidade do isolamento social. Autoridades, alarmistas por conveniência, destruíram o setor produtivo e criaram milhões de desempregos. O presidente @jairbolsonaro, isolado pelo STF, estava certo desde o início."
