Justiça adia fechamento de retorno na Rio-Teresópolis

O retorno ficará aberto até nova decisão Uma nova audiência vai acontecer no dia 9 de julho na Vara Federal de Magé

Terminou agora a pouco, na Vara Federal de Magé, a audiência de conciliação sobre o fechamento do retorno em nível existente antes das cabines de cobrança da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), no km-135,5 da BR-116, no sentido Teresópolis, determinado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para acontecer até o próximo dia 30. A juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Única de Magé, decidiu adiar o fechamento até o dia 9 de julho, quando acontecerá uma nova audiência. Até lá a Prefeitura espera ter virado o jogo junto à ANTT, em Brasília, onde o prefeito Nestor Vidal esteve reunido na tarde dessa terça-feira.

Batalha contra pedágio em Magé chega à Justiça

Nestor se reúne hoje com o diretor da ANTT em Brasília e a Procuradoria prepara as ações contra a CRT Procuradoria entrará com duas ações: uma para mudar a praça de cobrança e outra pela isenção para veículos com placas do município

Depois de três anos esperando pela isenção do pagamento da tarifa de pedágio na BR-116 para os veículos emplacados no município, a Prefeitura de Magé vai impetrar, na Justiça Federal, duas ações contra a Concessionária Rio Teresópolis (CRT), que negou todas os pedidos apresentados pela municipalidade. O anuncio foi feito ontem pelo prefeito Nestor Vidal, que nessa terça-feira terá uma reunião em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Bastos será comunicado das ações e receberá ofícios reiterando o pedido de isenção, além da transferência da praça principal do pedágio. Simultaneamente, às 13h de hoje, o procurador geral do município, Vanderson Maçullo Braga, estará numa audiência na Vara Federal de Magé, marcada para definir o cumprimento ou não de uma determinação da ANTT para que a CRT fechasse, até o dia 30 deste mês, o retorno em nível existente antes das cabines de cobrança no sentido Teresópolis. O fechamento iria acontecer ontem, mas a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Única de Magé, atendendo a um pedido da Procuradoria do município, suspendeu o cumprimento da decisão da ANTT até que o assunto seja discutido na audiência de conciliação marcada para a tarde de hoje.

MPF quer reduzir pedágio na Rio-Petrópolis

A concessionária alegou perda de receita com mudança da praça de pedágio e a ANTT autorizou 12,5% de aumento Mudança de praça de cobrança e desvio em Xerém geraram aumento de 12,5%

A mudança da praça de pedágio Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para dois quilômetros adiante para evitar a cobrança de motoristas que trafeguem entre bairros de Duque de Caxias, no entorno de Santa Cruz da Serra e o desvio criado em Xerém, acabaram pesando no bolso de quem viaja pela BR-040, que passou a pagar 12,5% mais caro. Para corrigir isso o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Concer e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), pedindo a redução do valor da tarifa que é de R$ 9 por 65 quilômetros. De acordo com o MPF, o reajuste autorizado em agosto do ano passado, é irregular, “pois decorreu, exclusivamente, de suposta perda de receita da concessionária após a relocação da praça de pedágio do Km 104 da rodovia para o Km 102”.

Tribunal manda Rio Bonito corrigir licitação para exploração das ruas do centro da cidade como estacionamento

As ruas da cidade serão entregues a uma empresa particular para cobrança de estacionamento. A tarifa estipulada é de R$ 2 por hora A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, vai ter de fazer várias correções no processo licitatório marcado para o dia 13 de maio, através do qual ela pretende entregar a uma empresa particular, por 15 anos, as ruas do centro da cidade para exploração de estacionamento. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e entre as exigências está a justificativa para o preço da tarifa básica, fixado no edital em R$ 2 por hora.

De acordo com o edital - suspenso pela corte de contas até que as correções sejam feitas - “a concessão visa à implantação de um sistema de estacionamento público rotativo e pago para veículos nas vias públicas”, dando a empresa vencedora da concorrência o direito “de exploração, operação, manutenção, administração, apoio técnico, processamento dos dados operacionais, financeiros e gerenciais, meio de pagamento, equipamentos, materiais e mão de obra”, com o sistema sendo operado por meio de tíquetes impressos.

Cidade pobre sofre muito mais com perda dos royalties

O prefeito Anderson Alexandre refaz as contas para ver até onde dá para ir Redução de R$ 1 milhão mensais para Silva Jardim tem efeito de alguns milhões

Enquanto o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) reclama de uma queda de cerca de 20% numa receita estimada em R$ 400 milhões dos royalties do petróleo para o município de Rio das Ostras, seu colega de Silva Jardim depara com uma situação proporcionalmente muito pior: os R$ 700 mil mensais que o prefeito Anderson Alexandre (PP) vem contabilizando a menos no orçamento do município causam um efeito devastador. "Foram R$ 1,4 milhão a menos em janeiro e fevereiro em referência a novembro e dezembro de 2014. Também temos recebido menos FPM e ICMS", diz Anderson Alexandre.

ANTT ignora MPF para beneficiar a CRT

A CRT tem na Agência Nacional de Transportes Terrestres uma grande aliada e não uma reguladora como deveria ser Concessionária Rio Teresópolis tem pedágio mais caro porque agência reguladora não dá a mínima para recomendação do Ministério Público Federal

Uma recomendação feita no dia 12 de novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Claudio Gheventer para que fosse determinada a redução da tarifa de pedágio praticada na Rodovia BR-116, no trecho entre Magé e Além Paraíba, está sendo ignorada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que sequer respondeu aos questionamentos feitos pelo MPF, sobre os erros de cálculo que desde 2011 vem permitindo uma cobrança a maior, fixada para os automóveis em R$ 12,20 na praça principal e R$ 8,50 nas auxiliares, beneficiando a Concessionária Rio Teresópolis (CRT).

Cedae distribui água podre em Valença

José Antônio e Joaquim Saturnino não medem as palavras: 'A água é podre' E ainda cobra caro pelo abastecimento

Para os moradores de Valença, cidade do interior fluminense, a entrega do serviço de águas para a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), o que aconteceu em 2009, foi um atentado contra a saúde da população, pois a água que chegava às torneiras antes era mais bem tratada, tinha qualidade, além do fornecimento ser diário e ter uma tarifa muito menor que a praticada pela estatal. A água hoje oferecida à população, reclamam moradores “tem cor esquisita e mau cheiro”.  Entre os moradores ouvidos sobre a exploração do serviço pela Cedae - que segundo decisão judicial, está operando ilegalmente no município e a Prefeitura vai ter que romper o convênio firmado pelo ex-prefeito Vicente Guedes - todos querem que a empresa deixe a cidade e que a Prefeitura volte ao sistema antigo que, segundo eles, era muito melhor. “Estou bebendo água mineral, porque essa água servida pela Cedae é pobre. Fede. É uma coisa horrível. A qualidade é ruim, a tarifa é cara e o abastecimento é precário. A água chega a minha casa só de dois em dois dias”, diz José Antonio de Araújo Gomes.

CRT faz muito mal a Magé

Elizeu Pires

Uma carreta que transporta mercadorias até o centro de Magé vai pagar uma tarifa de R$ 67,20 na praça principal de pedágio da Concessionária Rio Teresópolis (CRT). Quem você acha que arcará com essa despesa extra? Por conta dessa tarifa absurda a transportadora aumenta o valor do frete e esse é embutido no preço final da mercadoria e quem acaba arcando com isso é consumidor que mora em Magé. Essa conta, não importa de que forma seja feita, será sempre paga pelo mageense, “premiado” com três postos de cobrança e a quem cabe apenas o direito de pagar.

Cercados por todos os lados

Moradores de Magé reclamam de “excesso de cobrança” por parte da Concessionária Rio-Teresópolis.

Com cerca de 280 mil habitantes, o município de Magé é uma ilha cercada de pedágios por todos os lados. Pelo menos é disso que reclamam os moradores de bairros como Citrolândia e Parque Bonevile, revoltados com o que chamam de excesso de pontos de cobrança operados pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), formada pelas empresas a Construtora OAS, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Strata Concessões (Grupo EIT) e Queiroz Galvão Participações e Concessões, consórcio que assumiu, em março de 1996, a administração de um trecho de 142 quilômetros da BR-116.