Em resposta a matéria Queimados: contrato de clínica de marido da chefe de gabinete do prefeito saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 6,2 milhões em um ano, a Prefeitura enviou há pouco ao elizeupires.com nota oficial afirmando que os valores dos contratos mencionados na matéria "não condizem com a realidade" e faz alguns esclarecimentos. Entretanto, os documentos citados no texto são oficiais e os valores mencionados foram extraídos deles, o que pode ser conferido aqui. Ao todo a matéria citou cinco contratos firmados entre a Prefeitura e o Centro Nefrológico de Queimados, que somados chegam a R$ 19 milhões. Já o total  pago pela administração municipal de 2015 até o ano passado é de R$ 14,3 milhões.

Pelo que está na nota a clínica de hemodiálise que tem como um dos donos o marido da chefe de gabinete do prefeito Carlos Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, Sérgio Murilo Baltar, fechou 2015 com um faturamento de R$ 2.044,584,21, e em 2019 o total pago ao Centro Nefrológico foi de R$ 4.396.292,21. Ainda de acordo com as informações da administração municipal, o faturamento em 2016 foi de R$ 2.057.798,94, subindo para R$ 2.503.832,10 em 2017 e chegando a R$ 3.388.210,38 em 2018, um total de R$ 14.390.717,84.

A Secretaria de Saúde de Queimados ainda não se pronunciou sobre a emergencial de R$ 552.960,00 para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares homologada em favor da empresa CR Lopes Serviços e Comércio. Além de ter como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior, a firma tem como contador Cosme Silva Pereira, que até o dia 8 de deste mês exercia o cargo de subsecretário Adjunto de Articulação Institucional no município.

Aliás, o número de telefone que aparece como sendo da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal, e o endereço eletrônico (confira aqui) são os mesmos que constam como do escritório de contabilidade de Cosme, que teria sido nomeado pelo prefeito Carlos Vilela na cota da Igreja Universal do Reino de Deus.

De direito o mandato de prefeito do hoje deputado estadual Max Lemos (foto) em Queimados terminou no dia 31 dezembro de 2016, entretanto, nos ambientes políticos locais ele é apontado como prefeito de fato, observações feitas por quem acompanha a gestão do prefeito de direito Carlos Vilela desde a posse, em janeiro de 2017.

"Vilela não nomeou nenhum secretário  sem o aval de Max", diz um vereador da cidade, lembrando que o "sucessor" de Max ainda foi exposto à constrangimento em matéria veiculada pelo SBT, dando conta de nomeações de supostos assessores fantasmas ligados ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. "Max teve dois mandatos de direto, está terminando um de fato, e pretende eleger um irmão para continuar mandando na administração municipal. Ele pensa que é dono do município e senhor da vontade do povo”, emenda o vereador, dizendo ainda que "o próprio Max não esconde o controle sobre ações da administração municipal. Às vezes é surpreendido se colocando como prefeito".

Quem tem feito a busca pelas edições reclama que recebe como resposta a seguinte informação: "Nenhum registro encontrado!" De acordo com o sistema que registras as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura, a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, disponibilizou, entre 2017 e 2019, cerca de R$ 3,5 milhões para publicações dos atos oficiais da administração municipal. Em relação a este ano o sistema não mostra nenhuma nota de empenho para esse tipo de despesa, assim como não disponibiliza uma edição sequer do diário oficial do município, embora no Portal da Transparência exista uma aba voltada para as edições. Quem tenta baixar o DO depara com a seguinte resposta: “Nenhum registro encontrado!”.

Na verdade, reclamam contribuintes interessados em fazer o controle social lhes garantido através de lei federal, transparência nunca foi o forte da administração municipal de Itatiaia nem na Câmara de Vereadores.

Cesar Melo pediu ajuda ao estado via vídeo conferência Uma reunião por vídeo conferência realizada ontem (30) entre o prefeito Cesar Melo e o secretário estadual de Saúde Edmar Santos, deixou muita gente com a pulga atrás da orelha em Japeri. É que num dia em que nenhuma informação pode ser acessada de forma clara no Portal da Transparência, Melo pediu ao secretário a disponibilização de 90 leitos para um hospital de campanha que ele diz estar montando numa situação de emergência para cuidar de pacientes acometidos pelo coronavírus, embora, segundo o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, não exista um só caso testado positivo para covid-19 no município.

Como é quase impossível ter acesso a dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no site oficial do município, não dá para saber, por exemplo, quanto a Prefeitura está gastando na instalação no Centro de Combate ao Coronavírus, que está sendo montado a poucos metros da Policlínica Municipal Itália Franco, muito menos quanto já foi comprado em medicamentos e materiais de consumo via emergencial.

O prefeito Gilson Nunes contratou, renovou e autorizou pagamentos, mas esqueceu de ver as condições da frota disponibilizada para o transporte de alunos Mesmo operando com uma frota irregular a empresa Transmul Transportadora foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura de Cardoso Moreira – pequena cidade do interior fluminense –, que e a vem mantendo operando o serviço de transportes dos alunos da rede municipal de ensino. A constatação foi feita por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou ao prefeito Gilson Nunes Siqueira a abertura de um novo processo licitatório. Pelo que o TCE apurou, somando o valor global do contrato 028/2017 e os seguidos termos aditivos, o custo chega a R$ 6.826,480,36, sem que esteja claro o número de estudantes transportados.

As irregularidades apontadas estão em decisão tomada pelo TCE na último dia 23 (confira aqui). O documento mostra que a contratação da Trasmul começou errada já no nascedouro, com um processo licitatório marcado pela restrição de competitividade, irregularidade gerada pela não disponibilização do edital que deu sustentação ao certame no site oficial do município.

Não é só salários que o prefeito de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, vem atrasando. Ele também vem deixando de pagar prestações dos acordos de parcelamento de dívidas contraídas com o instituto de previdência dos servidores, o Previ Campos pela retenção das contribuições  dos funcionários e da alíquota patronal ao longo dos anos. Ao todo Rafael Diniz assinou oito acordos que somam mais de R$ 243 milhões, mas os parcelamentos, aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), estão com  quatro prestações atrasadas cada um, uma soma de R$ 6.122.913,07, em números apurados até o dia 16, o que pode ser constatado aqui.

Além dos oito parcelamentos aceitos, ainda existem três sendo analisados, com valor total de R$ 22,5 milhões. O CADPREV mostra, também, cinco acordos repactuados – de 2013, outro de 2014 e três de 2016 –, somando R$ 213,9 milhões, além de um déficit atuarial de R$ 3.638.114.417,97, de acordo com avaliação feita em 2018 (confira aqui).

Pelo que está nos documentos do Cadprev o prefeito Cesar Melo tem deixado de cumprir os acordos de parcelamento Quanto o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri tem investido no mercado financeiro, que tipos de aplicações foram feitas e em quais instituições o dinheiro está aplicado? Informações para estes e outros questionamentos deveriam estar disponíveis de forma clara em um site oficial da instituição ou no Portal da Transparência da Prefeitura, mas nada disto vem sendo encontrado, assim como também não dá para saber se as contribuições descontadas dos servidores e a alíquota patronal estão sendo repassadas com regularidade pela Prefeitura. Soma-se à falta de transparência o fato de o prefeito Cesar Melo (foto) estar deixando de pagar as prestações dos acordos de parcelamento, acumulando só como essa retenção uma dívida, em parcelas atrasadas até a última sexta-feira (13), no total R$ 1.380.261,00, segundo consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Ao todo, aponta o Cadprev, desde abril de 2017 foram apresentados propostas de 15 acordos de parcelamento. Um está cancelado e quatro não foram aceitos. Os dez formalizados somam uma dívida consolidada em R$ 24.276.789,85, o que pode ser constatado aqui, embora a Prefeitura insista em não admitir atrasos e continue sem disponibilizar os dados para o controle social garantido a todo cidadão por força de lei federal.

Para conseguir o certificado o fundo de aposentadoria do servidores estaduais precisa colocar em dia repasses que somam quase R$ 1 bilhão

O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Rioprevidência termina na próxima segunda-feira (16) e o alerta vermelho está ligado no Palácio Guanabara. Sem a certificação o governo do estado fica impedido de receber verbas federais, além de estar sujeito a ficar sem sua certificação do programa Pro Gestão – Nível II, conquistado em setembro de 2018. Para que isso não aconteça a equipe do fundo previdenciário dos servidores fluminenses corre contra o tempo para colocar em dia os repasses da ordem de R$ 937,5 milhões constantes do Demonstrativo de informações e Repasses do sexto bimestre do ano passado.

Prefeitura não revela número de estudantes atendidos, mas já pagou até agora R$ 4,8 milhões pelo serviço

Transparência não tem sido o forte na gestão de Marques Exatamente um ano e 24 dias após a publicação da matéria Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real, o prefeito da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Ailton Marques (foto), ainda não determinou a disponibilização de dados simples sobre a prestação do serviço contratado junto à empresa Global Renta Car, como por exemplo, o tamanho da frota locada e o quantitativo de alunos beneficiados. Tais informações ajudariam bastante os contribuintes interessados no controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência compreenderem porque a Prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4,8 milhões entre maio de 2017 e fevereiro deste ano.