Pelo que está na placa indicativa da reforma da Praça Amaral Peixoto, que já foi cartão postal de Silva Jardim, pequeno município no interior do estado do Rio de Janeiro, o espaço deveria ter sido entregue à população na última quinta-feira (11), mas quem passa pelo entorno não vê o menor sinal de que isto possa acontecer tão cedo. "Cercaram a praça com tapumes, e instalaram placas com valor e prazo de execução, mas não dá pra saber como as coisas estão indo nem temos visto movimentação de trabalhadores", diz um morador do centro da cidade.

Pelo que está na placa de identificação da obra, o projeto foi orçado em R$ 487.113,95 e está a cargo da empresa Estilo Construção e Reforma, mas o sistema da Prefeitura, ao contrário do que determina a lei da transparência, não mostra o contrato nem informa quanto o município já pagou pela revitalização da praça até agora.

Danielle Agero, presidente do instituto, mantém atualizado o debate sobre as contas do Previnil Fazendo o uso de tecnologias para manter as reuniões em dia, conforme aconteceu no último dia 21 com a 5ª reunião do Conselho de Administração do Previnil, no entanto seguindo e obedecendo o distanciamento físico observado no decreto rstadual nº46.073, de 16 de março deste ano, o que não impede essas deliberativas, porém remotas. E através dos aplicativos "ZOOM" e do "WhatsApps", evitando desta formar as "aglomerações" em locais fechados, os conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis (Previnil) mantém todo o debate sobre as contas do órgão atualizadas.

Os membros do Conselho de Administração do Instituto, que são eles Fagner Luiz, Magna Alvarenga, Marcelo Neves, Rafael Drumond, Júlio César e pela presidente do instituto, Danielle Agero, têm mantido as discussões pautadas em um dos principais pilares que sustenta o Previnil, esse que é a transparência.

Em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado, que notificou os municípios integrantes do Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) sobre a necessidade de divulgação das contratações emergenciais para o enfrentamento da covid-19 em seus sites oficiais, a Prefeitura de Magé respondeu que já faz isto desde o final de abril e enviou o link do Portal da Transparência, onde constam às compras e contratações realizadas.

Segundo nota da Prefeitura enviada ao elizeupires.com, a ferramenta (http://mage.rj.gov.br/transparencia-coronavirus/) para consulta específica aos gastos de dispensa de licitação feitos para combater a doença causada pelo novo coronavírus foi criada  no dia 28 de abril.

A velha máxima "faça o que o eu digo, mas não faça o que eu faço", está valendo para a Prefeitura de Maricá. Devido ao coronavírus, a cidade decretou calamidade pública, implantou barreiras sanitárias e o atendimento ao público na Prefeitura foi suspenso. No entanto, surpreendentemente, a administração pública continua realizando licitações presenciais para contratos milionários, o que não é aconselhável por no momento por razões de saúde, transparência e legalidade, uma vez que o isolamento social impõe o fim da aglomeração de pessoas, o que pode restringir a competitividade nos processos licitatórios.

O isolamento social foi jogado para escanteio peia Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que marcou para amanhã (22), às 10h, o pregão presencial 25/2020, na Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n, Caxito. Objetivo é dar continuidade ao processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de capina manual, roçada manual e roçada costal em áreas pavimentadas do município, e está sendo disputado um contrato R$ 43.799.135,39.

O objeto contratado não consta entre as atividades da empresa escolhida por dispensa de licitação pela Prefeitura. Mogi Mirim, município do interior de São Paulo, está a 500 quilômetros de Valença, cidade do Sul Fluminense, mas é lá que a administração do prefeito Luiz Fernando Graça foi encontrar uma empresa para fazer a segurança das barreiras sanitárias instaladas para controlar o isolamento social imposto pelo riscos de contaminação do novo coronavírus, serviço que nos demais municípios está sendo executado por agentes da Guarda Municipal.

Sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Real Master Serviços Gerais - que não tem o item segurança entre suas atividades econômicas - foi contratada por R$ 214 mil, em um ato nada transparente. Não dá para saber, por exemplo, quantas pessoas estarão atuando na "segurança para fiscalização nas barreiras sanitárias no combate ao covid 19", objeto contratado, e única informação disponível sobre esta contratação no Portal de Transparência da Prefeitura, o que pode ser conferido aqui.

Os prefeitos dos 91 municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro terão, a partir de agora, prazo máximo de dois dias para enviarem ao órgão os dados sobre as dispensas de licitação feitas sob alegação de emergência em torno dos esforços de enfrentamento da covid-19. As informações terão de ser lançadas no sistema do TCE 48 horas atos de dispensa terem sido homologados. Várias prefeituras estavam sonegando informações a Corte de Contas, que decidiu endurecer com as administrações municipais para garantir mais transparências.

Estima-se que mais de R$ 500 milhões tenham sido empenhados nos últimos dois meses pelas prefeituras fluminenses com as despesas emergenciais, fora os gastos da Prefeitura do Rio, uma vez que o município governado por Marcelo Crivella tem um Tribunal de Contas próprio.

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município "não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações", o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, "permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade".

A instituição escolhida pelo prefeito Fabiano Horta para gerir o hospital tem a produção cinematográfica entre suas atividades econômicas Preparado a toque de caixa para funcionar como referência para os caso de coronavírus, o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, vai ser gerido por uma instituição privada que tem entre suas atividades econômicas  "produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão".

Alegando emergência por conta da covid-19, o prefeito Fabiano Horta homologou uma dispensa de licitação em favor do Centro de Excelência em Política Públicas (CEPP), pelo valor global de R$ 82 milhões, mas o ato, datado de 8 de abril, não revela o período de duração do contrato, que até ontem (27)  não está disponível no site oficial do município, como determina a Lei da Transparência.

● Elizeu Pires

A construção foi iniciada em 2010 por R$ 7.174.826,56 e foi paralisada quanto os custos chegavam a R$ 8.963.770,47 Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio,  e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.

Como não há contrato ou ata de registro de preços disponíveis no portal da transparência do município, não dá para saber quantos equipamentos a empresa Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços está alugando para a Prefeitura de Silva Jardim – pequeno município do estado do Rio de Janeiro –, mas o fato é que o ano ainda nem chegou a metade e ela já recebeu na gestão interina do prefeito Jaime Figueiredo R$ 548 mil dos cofres da municipalidade, quase seis vezes mais o que fora pago a ela durante todo o ano passado, o que pode ser conferido aqui.

A despesa quase seis vezes maior – com o mesmo objeto – chama a atenção em tempos de coronavírus e no momento em que usuários da rede municipal de saúde reclamam da falta de medicamentos básicos na unidade.