Cesar Melo tinha comunicado aos vereadores que audiência pública seria em escola

Pressionado, Cesar Melo mudou de ideia Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Prestação de contas às escondidas em Japeri, o prefeito Cesar Melo recuou e decidiu fazer na Câmara de Vereadores, diante da Comissão de Orçamento e de representantes da população, a prestação quadrimestral de contas, obrigatória por força de lei complementar e pela própria Constituição Federal.

O site oficial da Câmara Municipal mostra o valor pago, mas não o objeto contratado, muito menos o contrato Formada por 11 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro, está recebendo este ano repasses mensais de R$ 758.203,71, o que vai resultar em pouco mais de R$ 9 milhões até 31 de dezembro, mas não há como o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei saber como o dinheiro público está sendo gasto por seus representantes, pois os contratos com fornecedores não estão sendo encontrados no Portal da Transparência.

Quem quiser saber, por exemplo, porque a empresa DM Produções recebeu R$ 199 mil da Câmara este ano, perde seu tempo se procurar tal informação no site da Casa, pois ele não estava lá pelo menos até às 14h30 desta quarta-feira (25), embora conste que o valor fora quitado em maio.

A Casa Legislativa de Resende ganhou uma sede nova, mas os gastos não estão tendo a devida transparência Se algum dia os vereadores Edison Vieira Miranda, o Peroba e Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga, ganharem um cargo em Brasília, certamente não se perderão na Praça dos Três Poderes. Dos atuais membros da Câmara de Resende, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, eles são os parlamentares que mais viajaram para a Capital federal nos últimos anos. Foram 13 viagens para cada um deles entre fevereiro de 2017 e setembro deste ano. Ao todo, membros do Legislativo resendense fizeram 96 viagens a Brasília no período. Resta saber como e com que a população que paga as despesas foi beneficiada, já que todas as idas e vindas são justificadas como "de interesse do município".

De acordo com o que está no Portal da Transparência, o adiantamento para as viagens tiveram valores variando entre R$ 750 e R$ 1.250 e R$ 1.500 e R$ 2 mil, mas o sistema não revela nada sobre as passagens áreas.

Quem busca informações sobre os gastos depara com este aviso Quanto a gestão do prefeito Wandelar Dias vem gastando por mês e com o que? Quem entra no site oficial de Aperibé, pequenino município do interior do estado do Rio de Janeiro, fica sem resposta, pois o Portal da Transparência – mesmo a Prefeitura tendo uma empresa contratada para mantê-lo funcionando a contento, com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios, folha de pessoal e outras coisas mais – não revela nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Nos últimos meses quem tenta acessar o portal depara com um pedido de desculpas e o aviso de que uma nova ferramenta está sendo terminada.

Na verdade, a falta de transparência não é nenhuma novidade em Aperibé, pois era marca registrada das gestões anteriores. Só que os contribuintes da cidade que acreditaram no discurso de moralidade e austeridade que ouviram durante a campanha eleitoral na eleição suplementar do ano passado, e achavam que com Vandelar seria diferente, ainda não viram a tal da tão sonhada transparência.

Mas dados nem todos os dados foram parar no Portal da Transparência

Quem buscou informações sobre a concorrência do lixo entre março e agosto encontrou um "em andamento" no site, mas já em junho foi feito um pagamento a empresa vencedora Dois contratos em nome da  Atitude Assessoria Ambiental, apontada como sucessora das empresas Locanty, Própria e Rio Zin em alguns municípios, foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de Itatiaia no último dia 10, o que confirma que a empresa venceu uma concorrência pública que vinha se arrastando desde agosto de 2017, protelação que resultou em contratos emergenciais com a Rio Zin.

TCE quer explicações sobre restrição a acesso aos editais e questiona publicações dos atos oficiais

A gestão de Cesar Melo vem chamando a atenção do Tribunal de Contas do Estado pela falta de transparência com os gastos públicos No âmbito de uma representação feita a Corte sobre um pregão no valor de R$ 1,7 milhão para alugar estrutura para eventos – palco, som e iluminação, fora cachês de artistas –, feita a pedido do secretário de governo Rodrigo de Mello Marques, o Tribunal de Contas do Estado está cobrando uma série de explicações ao prefeito Cesar Melo (PP). Ele terá de esclarecer, por exemplo, porque o acesso aos editais de licitação vinha sendo dificultado com exigência de cadastro prévio, a razão de a Prefeitura não publicar os avisos de licitação em jornais de grande circulação como determina a lei, e a não disponibilização dos contratos, termos aditivos e dispensas de licitação no site oficial do município.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, entre os dias 13 e 16 de setembro, uma ação em suas redes sociais (Twitter @TSEjusbr, Facebook @TSEJus e Instagram @TSEJus) para comemorar o Dia Internacional da Democracia, que é celebrado no próximo domingo (15).  Estão convidados a participar dessa mobilização os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações não governamentais e todos os atores que se identifiquem com o tema. Para entrar nessa conversa, basta publicar durante o período posts utilizando a hashtag#DemocraciaTodoDia.

Além de buscar o engajamento e a participação de todos, a ação do TSE pretende sensibilizar a população sobre a importância da democracia. O movimento trará associação a outros assuntos pertinentes, como os efeitos da desinformação no debate social e político, as formas de participação do cidadão e os mecanismos de transparência e controle social à disposição da sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado acatou representação feita pelo vereador Helder Pedro Barros para que seja feita uma auditoria no processo licitatório para aquisição de merenda escolar, vencido pela empresa Leman Negócios Comércio e Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano", que não se relaciona com os 92 itens de uma ata de registro de preços do valor pelo total de R$ 6.743.352,37 homologada em favor da empresa. O TCE deu um prazo de 30 dias para o prefeito Cesar Melo (foto) se explicar.

Na representação consta que além de a principal atividade da empresa não ter nada a ver com gêneros alimentícios, o capital social da Leman seria inferior a 10% do valor do contrato. O documento também denunciou ao TCE que o acesso ao edital foi dificultado pela exigência de cadastro, quando a determinação é disponibilização irrestrita no Portal da Transparência.

Ainda não vai ser dessa vez que o prefeito de Barra do Piraí, cidade do Sul Fluminense, vai conseguir entregar a uma empresa privada a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Concorrência nesse sentido foi aberta pelo prefeito Mário Reis Esteves (foto), com valor estimado em R$ 217 milhões. A licitação tinha sido marcada para o dia 31 de julho deste ano, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE voltou a se manifestar ontem (21) no processo, mantendo a suspensão. A Corte de Contas se baseou em "indícios de restrição à competitividade" (confira aqui) para manter a oncorrência adiada.

A concorrência pública nº 002/2019 prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 35 e cinco, e fixa  o  total dos investimentos em R$ 217 milhões.  De acordo com o voto pela confirmação da suspensão do certame aprovado em plenário, a decisão foi baseada nos indícios de restrição à competitividade, na relevância social do objeto e no valor significativo do certame.

Decisão só foi tomada pelo prefeito depois que o TCE apontou irregularidades e determinou