Faturamento é garantido por renovações de contrato sem licitação. Com quatro nomes diferentes o grupo já recebeu cerca de R$ 210 milhões da Prefeitura

Os contratos públicos, de acordo com a legislação, devem ser colocados à disposição do contribuinte nos portais de transparência dos órgãos contratantes, mas, ao que parece, o prefeito de Mangaratiba, Aarão Brito (foto) está se lixando para isso, pois não revela, por exemplo, o milionário contrato da coleta de lixo firmado em 2012 com uma empresa sucessora da Locanty Serviços – que começou a operar na cidade através da Limpacol – a Própria Ambiental, agora atuando com outro nome, Rio Zin Ambiental, por ele renovado através de termo aditivo. De aditivo em aditivo o grupo vai faturando alto, mas a íntegra do contrato 40/2012, firmado a partir do pregão 39/2012, não é revelado. Este ano, por exemplo, esperava-se por um novo processo licitatório, mas não há o menor sinal de que isso irá acontecer. Ao todo, com o mesmo CNPJ, Própria e Rio Zin já receberam mais de R$ 135 milhões dos cofres públicos de Mangaratiba. O faturamento do grupo na cidade soma quase R$ 210 milhões.

Em 2017 serviço foi pago com dispensa de licitação e, estranhamente, ordens de pagamentos feitas este ano aparecem no sistema como sustentadas em licitação de 2013

De acordo com o registro de despesas da Prefeitura de Itatiaia, a empresa Rio Zin Ambiental – sucessora da Locanty na coleta do lixo da cidade –, recebeu este ano pagamentos que somam cerca de R$ 3 milhões, mas não há nenhum contrato em nome dela no Portal da Transparência do município nem informações sobre processo licitatório vencido por ela na gestão do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu . Para complicar ainda mais, os pagamentos deste ano estão no sistema como sustentados por pregões presenciais que teriam sido realizados há cinco anos, os de número 36/2013, 41/2013 e 085/2013, o que entorna o caldo de vez, já que a firma recebeu mais de R$ 5 milhões em 2017 prestando o serviço sem licitação, com a Prefeitura alegando emergência. Diante disso o prefeito precisa responder uma pergunta simples e direta: Se os pregões são mesmo de 2013 e estão valendo para o exercício de 2018, por que não vigoraram no ano passado?

Prefeitura não informa quanto paga por trabalhador contratado através de cooperativa

Com o mandato cassado em dois processos em segunda instância e investigado pela contratação de mão de obra através de uma instituição em período vedado pela legislação eleitoral, o prefeito de Aperibé – pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – está escondendo os gastos da administração municipal, trancando numa espécie de caixa-preta os contratos e os pagamentos feitos pela Prefeitura. Um dos maiores segredos da gestão de Flávio Berriel Diniz, o Dezoito (foto), é o contrato 010/2016, firmado com a cooperativa Cootrab para o fornecimento de funcionários a diversos setores da administração direta. Com a falta de transparência fica impossível saber, por exemplo, quanto cada trabalhador custa de verdade aos cofres da municipalidade.

Relatório diz que cerca de R$ 70 milhões foram aplicados em investimentos de elevado risco

Citado pelos servidores como o melhor prefeito – para a categoria – que o município já teve, o médico Alcides Rolim errou feio na hora de autorizar a aplicação dos recursos do fundo de previdência municipal, o Previde. Pelo menos é o que aponta um relatório analítico, resultado de uma auditoria concluída em abril de 2016 pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos. O documento diz que os negócios foram feitos com fundos de "elevado risco", com "ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia". Ao todo o Previde fez 18 aplicações nada garantidas, oito delas com a BNY Mellon Serviços Financeiros, instituição processada pelos prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O total aplicado somou R$ 69.277.268,41, com perdas estimadas em R$ 40 milhões que, com os valores corrigidos, pode chegar a R$ 100 milhões.

O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".

A Prefeitura colabora com a terceirizada usando caminhões e trabalhadores próprios para fazer parte da coleta Maior parte do serviço é prestada pela própria Prefeitura e empresa opera com apenas dois compactadores, quando a terceirizada anterior atuava com quatro caminhões e dez garis a mais

A Prefeitura de Miracema esconde muito mais que os contratos firmados entre janeiro de 2017 e março deste ano. Está guardando os números referentes aos serviços de coleta de lixo, capina e podas de árvores, executados pela empresa Souza & Peres, que este ano vai receber cerca de R$ 3 milhões, mesmo operando em capacidade menor que a contratada anteriormente junto à Continental Serviços e Construtoras que, em 2015, por exemplo, faturou R$ 2,6 milhões. Além dessa diferença a Souza & Peres conta com a colaboração da municipalidade que, com caminhões caçambas e funcionários próprios, faz boa parte da coleta, sem contar o fato de que a empresa foi beneficiada com um contrato a parte para fazer o transporte dos resíduos, quando este objeto já consta no documento por ela assinado em 2017.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Presidente da Câmara de Japeri não tem uma lei aprovada

As principais atribuições de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Japeri, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), desconhece isso ou, se sabe de seus deveres, está deixando de cumprir o seu papel. É que passado um ano e três meses deste a sua posse e eleição para comandar o Legislativo municipal, ele ainda não apresentou nenhum projeto de lei nem promoveu uma ação fiscalizadora sequer. Gestor de um orçamento de mais de R$5 milhões, Miga também não tem primado pela transparência: o site oficial da Casa não dá acesso às contas relativas aos três primeiros deste ano e nem os números relativos ao exercício de 2017 não estão podendo ser acessados. Um dos 'mistérios' que pairam sobre a Câmara é o que encobre os custos de uma reforma interna no prédio, despesa sobre a qual não há qualquer informação disponível.

Sob novo comando, a legenda trabalha para ampliar a bancada

Agora presidido pelo prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, o diretório estadual do Partido Humanista da Solidariedade realizou mais uma reunião com seus pré-candidatos e filiados de vários municípios. Os encontros se repetirão até o dia 7 de abril, data limite para as novas filiações e o fechamento das nominadas a serem apresentadas na convenção que homologará as candidaturas. Após esse prazo acontecerão reuniões individuais com cada pré-candidato.