A folha de pagamento da Prefeitura vai ficar mais 'pesada', mas os servidores efetivos continuarão sem o reajuste salarial esperado desde 2014 Folha de pagamento terá acréscimo de R$ 5,2 milhões

Andar fora dos trilhos atropelando os verdadeiros interesses da municipalidade parece ser mesmo uma viagem sem volta na gestão do prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz, que dias após negar qualquer chance de reajuste salarial aos servidores efetivos - que desde 2014 estão sem aumento - decidiu levar adiante a proposta chamada de 'reforma administrativa' que beneficia diretamente os ocupantes de cargos de confiança, os famosos CCs, escolhidos por ele. Segundo os cálculos de representantes da Associação dos Professores, o Projeto de Lei 012/2017 que deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias, poderá custar aos contribuintes mais R$ 5.239.675,65 ao ano, um impacto de 12,77% com o pagamento dos CCs e das Funções Gratificadas (FG) que também são escolhidas pelo prefeito. Caso a 'reforma' seja aprovada pela Câmara, o custeio dos CCs e das FGs deverá saltar dos atuais R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais, números que superaram os primeiros levantamentos, feitos na ocasião da divulgação da proposta.

Três vereadores devem ser substituídos por suplentes do PMDB e do PROS

Formada por 11 vereadores, a Câmara de Miracema, município do Noroeste Fluminense, pode ter sua composição alterada, com impacto, inclusive, na mesa diretora. Isto porque o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável em recurso que tramita no TRE para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições proporcionais de 2016 e conseguiram eleger três representantes, entre eles o presidente da Câmara, Aimoré da Silva Moreira (foto), declarado eleito com 395 votos pela coligação Fraternidade, que reuniu as legendas PV e PC do B. De acordo com o que foi denunciado, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Vereador fez contrato sem licitação e o serviço, diz a promotoria, não foi prestado

O presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), vai responder pelo crime de peculato. Denúncia nesse sentido foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. Ele é acusado de contratar de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. O Inesap foi contratado sem licitação, recebeu R$ 25 mil dos cofres da Casa, cobrou taxas de inscrição nos valores de R$ 65 e R$ 100, mas o processo seletivo acabou cancelado por decisão de Roni, sem a devolução dos valores recebidos aos candidatos.

A vereadora Ana Kelly agiu a tempo de barrar a homologação do contrato pelo prefeito Anderson Alexandre OS iria receber por trabalhadores até sete vezes mais do que pagaria de salário

Um vigia dos quadros efetivos da Prefeitura de Silva Jardim ou contratado temporariamente recebe no fim do mês o salário líquido de R$ 1.112,39, mas o prefeito Anderson Alexandre decidiu pagar R$ 8.719.20 por cada um dos 118 trabalhadores que seriam recrutados para esta função através do Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa), uma das muitas organizações sociais que atuam no estado fornecendo mão de obra a custos elevados, mas pagando o mínimo aos funcionários. Estranhamente o Idespa aparece na ata de uma licitação para mão de obra com valor estimado em mais de R$ 16,2 milhões como o único a participar do certame e foi considerado vencedor com uma proposta de R$ 16.114.645,20. A farra da terceirização promovida pelo prefeito - que há mais de quatro anos vem contando com a omissão e a conivência da Câmara Municipal - só não passou despercebida porque a vereadora Ana Kelly da Silva Xavier (PR), uma 'caloura' no Poder Legislativo, alertou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sobre a licitação vencida pelo (Idespa) e o TCE determinou a suspensão de todo o processo até que o edital seja auditado e aprovado.

As provas de que seleção aberta pela Câmara realmente aconteceu ainda não apareceram

"Será como o efeito de vários tijolos jogados para o alto caindo sobre cabeças”. Esta é avaliação de quem acompanha de perto a história de um concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009, quando o hoje prefeito, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), presidia o Poder Legislativo. Inicialmente a proposta era preencher de 76 vagas, mas resultou em 231 nomeações, pois o quantitativo foi ampliado durante a vigência do edital, o que foi visto com suspeição pelo Tribunal de Contas do Estado, que já havia considerado 76 um número "desproporcional para atender à necessidade da Casa". Tanto que pouco depois das convocações 221 servidores foram colocados à disposição da Prefeitura, porque a Câmara não dispunha de espaço para eles trabalharem nem recursos para pagar os salários, ficando o Poder Executivo com uma folha extra de R$ 1,2 milhão por mês.

A Creche Favo de Mel foi revitalizada para melhor receber os pequenos

As mães residentes nos bairros Coelho da Rocha e Parque Alian, em São João de Meriti poderão contar, a partir de amanhã, com um espaço funcional e mais confortável para os seus filhos. A Prefeitura reinaugurou a Creche Favo de Mel, que foi totalmente revitalizada para melhor receber as crianças. Foi criada uma nova identidade visual, num ambiente mais colorido para as crianças e a unidade também ganhou uma horta - feita com pneus reciclados -, na qual serão cultivados temperos que poderão ser usados pelas merendeiras. Para o vice-prefeito e secretário de Governo, Gelson Azevedo, as ações já concluídas pela nova gestão, mostram que o esforço vale a pena. "Nós sabemos como pegamos a Prefeitura, principalmente a Secretaria de Educação, com dívidas enormes. Às vezes bate um desânimo, mas o doutor (João Ferreira Neto, prefeito) nos motiva com seu trabalho. Nada impedirá que sigamos em frente. Estamos colocando a casa em ordem, nos trilhos", disse.

Alegação de irregularidade em concurso da Câmara teria sido para deixar cargos para nomeações

"Acolho a opinião da Procuradoria e dou por suspenso o concurso público objeto do processo 180/2016, em razão de Inquérito Civil MPR/RJ nº 44/16". Simples assim. Foi com este despacho que o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu, suspendeu o resultado final do concurso público realizado no ano passado para preencher 90 vagas em cargos de provimento efetivo, com salários variando entre R$ 904 e R$ 8.640. O ato data de fevereiro e a justificativa foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de supostas irregularidades no certame, a partir de uma denúncia anônima. Já se passaram seis meses, não há nenhuma ação judicial determinando a suspensão ou anulação do concurso e até agora os candidatos aprovados não receberam uma informação sequer sobre o caso por parte da Câmara, que tem hoje mais de 300 comissionados.

E vereadores dizem que se for possível também vão querer o deles

Centenas de servidores de Tanguá estão com férias atrasadas, alguns com até três períodos a receber e quando cobram seus direitos ouvem do governo que o município está em crise e que a Prefeitura não tem como pagar. Porém, mesmo alegando que o caixa está baixo, o prefeito Valber Luiz Marcelo (foto) enviou projeto de lei à Câmara Municipal concedendo a si e ao vice-prefeito Waldir Dias Filho o direito de receberem férias e décimo terceiro salário, com base em decisão de repercussão geral tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional uma lei aprovada no município de Alecrim (RS) garantindo os mesmos benefícios. O pedido do prefeito foi aprovado por 10 votos a dois e alguns vereadores disseram que também gostariam de receber o deles.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O vereador do Rio, “Dr. Gilberto”, é acusado de causar R$ 110 mil de prejuízo aos cofres públicos ao nomear Sandra Aparecida Freire da Silva para supostamente exercer cargo comissionado em seu gabinete. Segundo as investigações, ela jamais trabalhou na Câmara e dava aulas de artesanato em sua residência para pessoas encaminhadas a ela pela associação de moradores da Praça Granito, em Anchieta. A associação é presidida por Jailson Freire da Silva, também denunciado, que atuaria como cabo eleitoral para o vereador. Segundo o MPRJ, parte do salário de Sandra era entregue a Jailson e servia para o pagamento de despesas da associação de moradores. 

O vereador também é acusado, na mesma ação, pela nomeação de Ana Luzia da Silva Pereira para cargo comissionado em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Ana Luzia nunca trabalhou na Câmara e é mulher do também denunciado Ernani Silva Pereira, cabo eleitoral de “Dr. Gilberto”. As investigações apontam que o dinheiro depositado mensalmente a Ana Luzia era integralmente sacado por Ernani, que ficava em poder do cartão bancário. Foram calculados R$ 32,6 mil de desvios ao erário público. De acordo com a denúncia, o valor era uma forma de remunerá-lo pelos serviços particulares de cabo eleitoral, prestados em favor do grupo político do vereador no bairro de Paciência. 

Mas ata da sessão em que o corte de cadeiras foi aprovada vai ser investigada

Em sua totalidade, os desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a redução de 29 para 17 do número de vereadores na Câmara de Nova Iguaçu, rejeitando recurso impetrado por 12 partidos contra duas emendas feitas na Lei Orgânica do Município, aprovadas em 2014 e 2016. A primeira delas reduziu a composição de 29 para 21 e a segunda cortou mais quatro cadeiras. A apelação – contra sentença do juízo da 6ª Vara Cível – defendia a posse de 12 suplentes, voltando a composição normal, arguindo "afronta ao princípio da anualidade da legislação eleitoral" e o desrespeito à exigência do quorum mínimo na apreciação de uma das emendas, uma violação a um dispositivo constitucional que ainda deverá render muito, pois houve denúncia de que a ata teria sido alterada.