Doente, prefeito raramente aparece, mas não se licencia para o vice-prefeito assumir

Apesar de ter sua importância reconhecida por todas as instituições sérias do Brasil, a denúncia anônima não tem validade na pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes, no Sul Fluminense. O presidente da Câmara Gilberto Caldas decidiu arquivar uma solicitação que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a ausência do prefeito Jorge Serfiotis, que já estaria há algumas semanas fora da Prefeitura. Caldas preferiu usar o microfone para atuar como advogado do prefeito e, sem avaliar o conteúdo, muito menos a gravidade da denúncia, virou-se contra o denunciante anônimo e fez vista grossa para o caos administrativo na cidade, com a ausência do prefeito sem a autorização da Câmara.

● Elizeu Pires

A julgar pelas denúncias de contratados por tempo determinado que estariam recebendo sem trabalhar a Prefeitura de Macaé tornou-se um imenso castelo mal assombrado, situação que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, parece não fazer a mínima questão de esclarecer, já que não presta nenhuma informação sobre a lotação e a frequência dos contratados. Na semana passada o assunto foi discutido fervorosamente na Câmara de Vereadores, inclusive por quem até bem pouco tempo se esforçava para encobrir tudo o que se denunciasse contra o governo. Porém os próprios parlamentares têm esqueletos no armário e divergem quando a proposta é se livrarem dos seus próprios espectros, criando dificuldades, por exemplo, para implantar o que é muito simples em qualquer empresa privada, o controle do ponto dos funcionários. Ao todo o Legislativo macaense tem 154 servidores efetivos, 21 ocupantes de cargos de chefia ligados à presidência da Casa e 211 assessores lotados nos gabinetes dos 17 vereadores, uma média de 12,4 por parlamentar.

Celso Jacob foi condenado por fraude em licitação e falsificação de documento

Está preso desde a noite de ontem (6) o suplente de deputado federal em exercício de mandato, Celso Jacob (foto). Ele teve condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 13 de maio, bem como a suspensão dos seus direitos políticos. Jacob foi detido por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília. Celso é considerado culpado pelos crimes de dispensa indevida de licitação e falsificação de documento público. Isso ocorreu em 2002 no município de Três Rios, onde ele cumpriu dois mandatos sucessivos de prefeito. O último recurso impetrado pela defesa de Jacob foi rejeitado pelo STF no dia 23, quando a corte determinou a imediata execução da pena de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).

Casada com o prefeito Anabal de Souza, Sônia foi nomeada para função gratificada em fevereiro, quando já estava empossada no comando da pasta na cidade governada pelo marido

Quantas horas por dia trabalha a secretária de Educação de Seropédica, Sonia Oliveira de Souza (foto), que vai ser processada por assedio moral pelo sindicato dos professores por sugerir que os profissionais de ensino lotados em escolas de difícil acesso usassem um jegue como meio de transporte? É isso o que querem saber os profissionais de ensino comandados por ela, que questionam também se há compatibilidade de horário, uma vez que, de acordo com a Portaria 0907 – assinada no dia 20 de fevereiro pelo prefeito Arão de Moura Brito Neto – ela foi nomeada para exercer uma função gratificada no gabinete de Arão, com data retroativa a 1º de janeiro, quando já estava empossada como secretária em Seropédica.

Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo

A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal - comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo  processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.

Vereadores mandam recado com a CPI do empréstimo na previdência, mas deixam passar batido comprometimento de R$ 52 milhões por 180 dias de fornecimento ou prestação de serviços

Quantos trabalhadores terceirizados estão lotados em setores da Prefeitura de Mesquita, quanto recebem efetivamente de salário e qual o valor pago por cada um deles à instituição que os contratou? Esse questionamento deveria ser feito ao prefeito Jorge Miranda (foto) pela Câmara de Vereadores, que, ao que parece, prefere brincar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fazer o acompanhamento de fato dos gastos da municipalidade, que já comprometeu, sem licitação, pelo menos R$ 52 milhões do orçamento de 2017. No início deste mês foi instalada uma comissão de investigação para apurar o uso de dinheiro da previdência dos servidores para pagar salários atrasados, mas a CPI foi recebida apenas como um recado. Até porque a utilização se deu a partir de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e o valor (pouco mais de R$ 14 milhões), foi usado em sua totalidade para quitar os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Para gente da própria Câmara, se a coisa fosse mesmo “a vera”, os vereadores teriam focado nos gastos sem licitação, que, segundo entendem, precisam mesmo ser esclarecidos. 

Gastos da Casa com assessores e fornecedores não estão disponíveis para o controle social

O presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Sandro Lelis, poderá ser obrigado pela Justiça a abrir a “caixa-preta” das contas da Casa para tornar público quantos ocupantes de cargos de assessoria existem, em quais gabinetes estão lotados e quanto eles recebem de salário. Pelo menos é isso que representantes da sociedade local pretendem pedir em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público, alegando que os gastos do Poder Legislativo com pessoal não estão disponíveis de forma clara no Portal da Transparência, assim como as despesas com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa foi despertada pela notícia veiculada pelo jornal Extra de que parentes do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, estavam nomeados como assessores na Casa que, segundo estimativas, estaria gastando mais de R$ 50 milhões por ano, sendo o Legislativo mais caro da Baixada Fluminense.

A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu gastou quase R$ 9 milhões em quatro meses, mais que o dobro do registrado no último quadrimestre de 2016

Os valores dos repasses para a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma autarquia considerada cara e supérflua pelos iguaçuanos mais observadores, vem aumentando assustadoramente desde que o prefeito Rogério Lisboa (foto) assumiu o governo. Nos primeiros quatro meses deste ano as transferências somaram quase R$ 9 milhões, mas é praticamente impossível saber onde e em que esse dinheiro está sendo gasto, já que as despesas são informadas de forma genérica no sistema da Prefeitura, dificultando o controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência. De acordo com os registros da administração municipal, em janeiro o repasse foi de R$ 1.898.472,73. Caiu para R$ 1.520.190,10 em fevereiro, mas disparou em março e abril, para R$ 2.650.632,24 e 2.853.336,77, chegando ao total de R$ 8.922.631,34.

... por falta de medicamentos e materiais básicos, mesmo a atual gestão já tendo pago R$ 8,6 milhões a fornecedores e ter feito uma licitação de R$ 47 milhões para abastecer a rede de saúde

Os moradores da localidade de Comendador Soares, que há dez dias comemoraram a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, estão decepcionados. É que a UPA foi reativada, mas a Secretaria Municipal de Saúde esqueceu do essencial: remédios e materiais de consumo, isso apesar de o município ter feito uma licitação no valor total de R$ 47 milhões para abastecer a rede e já ter pago, de janeiro até hoje R$ 8,6 milhões a doze fornecedores de remédios e insumos. De acordo com algumas lideranças comunitárias locais, em uma semana o número de mortes teria superado o total registrado nos últimos dois, o que se ficar comprovado, terá de ser cobrado da administração municipal, que embora tenha novos gestores há mais de quatro meses, continua responsabilizando o governo anterior por tudo de ruim que acontece no município. De acordo com reclamações de usuários da rede de saúde administradas pela Prefeitura, a falta de medicamentos é uma realidade em várias unidades, problema para o qual a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores parece não estar nem aí. Com a palavra o prefeito Rogério Lisboa, o secretário Hildoberto Carneiro de Oliveira e os representantes do Ministério Público no município.

Contas do Legislativo são tão misteriosas quanto as da Prefeitura

Transparência, está no dicionário, é a “qualidade ou condição do que é transparente” ou, mais simples ainda, “coisa transparente”, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira (foto) ou “Roni da Alexandre” –, como ele gosta de ser chamado para denotar lealdade ao patrão, o prefeito Anderson Alexandre, de quem ele é empregado numa rede de farmácias –, não tem a menor ideia do que se trata, já que não faz o mínimo esforço para cumprir a lei de acesso à informação, disponibilizando no site oficial da Casa, os valores desembolsados com salários dos servidores, subsídio dos seus pares e as despesas de manutenção. Para este ano, por exemplo, está empenhado em favor da Câmara R$ 3,920 milhões, mas ninguém sabe quanto foi repassado até agora e quanto foi gasto.