Com ações de improbidade administrativa MP enquadra os poderes Executivo e Legislativo

Até agosto de 2015 o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, tinha nada menos que 200 funcionários lotados em seu gabinete, 31 deles efetivos. Entre eles havia duas professoras, dois auxiliares de serviços escolares, duas merendeiras, uma auxiliar de enfermagem, duas técnicas em enfermagem, um motorista de ambulância, dois guardas municipais (um deles com classificado como inspetor), um auxiliar de manutenção de estradas, um engenheiro e até um técnico de esportes. Se todos os 200 resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo congestionaria o andar inteiro e ninguém conseguiria desempenhar suas funções, nem mesmo os assessores diretos. Pressionado pelo Ministério Publico que move várias ações de improbidade administrativa contra ele, Aluizio se livrou dos que estavam “aos cuidados do gabinete”, mas ainda não explicou o que essas pessoas faziam, se realmente trabalham e qual a carga horaria de cada um.

Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões

Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão - que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi - atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.

De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.

Se todos aparecerem para trabalhar vai faltar espaço para as sessões da Câmara

Instalada numa pequena parte sede do governo municipal e com um anexo menor ainda, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - tem nove membros e dezenas de assessores. Pelo menos 42 nomeações foram assinadas recentemente pelo presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, o mesmo que mandou às favas um concurso público aberto no ano passado, depois de a instituição contratada para aplicar as provas ter arrecadado cerca de R$ 700 mil com a cobrança de taxas de inscrição. O certame seria para preencher 18 vagas de provimento efetivo, 24 a menos que o número de nomeados em cargos de confiança, que, em alguns casos, vão receber gratificações que podem chegar a 90% do salário fixado para a função. Com o espaço físico exíguo resta saber onde os 42 nomeados vão trabalhar, pergunta que o presidente e os demais membros da Casa se negam responder.

Os R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara podem ser usados para pagar fornecedores

A Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu é tão mal vista pela população que até quando alguma medida positiva é anunciada surgem suspeitas. Na semana passada o presidente da Casa, Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu (PMDB), divulgou que estava devolvendo à Prefeitura o total de R$ 2 milhões, dinheiro que teria sido economizado com a redução do número de vereadores de 29 para 17. O gesto, segundo pessoas ligadas ao comando da Câmara, teria duas finalidades muito diferentes da anunciada, que seria a de ajudar no pagamento de salários atrasados. 

Decisão do Tribunal de Contas sobre concurso de 2009 já está no Ministério Público

O presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Marco Aurélio de Gandra, o Marquinhos Gandra (PDT), informou agora a pouco ao elizeupires.com que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado em relação ao concurso público aberto pela Casa em 2009, que, de acordo com o que foi apurado por auditores da Corte de Contas, não teria existido de fato. Gandra vai publicar a decisão do TCE na edição de amanhã (23) do diário oficial e suspender, como determinou o tribunal, o pagamento dos salários de todos os servidores que tiverem sido empossados a partir desse concurso que, cita o TCE, teria sido realizado de forma fraudulenta. “Isso não ocorreu em minha gestão. O que vou fazer sobre o assunto é aquilo que o Tribunal de Contas mandou”, afirmou Gandra.

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.

Nas imediações do Campus da Universidade Estácio de Sá vias públicas viraram estacionamento para os alunos Agentes ignoram estacionamento irregular nos arredores de igrejas, faculdades e fazem vista grossa para bandalhas de ônibus e vans do transporte alternativo

Iniciada no último dia 7, a Operação Trânsito Legal, da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, não vale para as empresas de ônibus, vans do transporte complementar, veículos dos frenquentadores de igrejas evangélicas e dos alunos das universidades Unig e Estácio de Sá, que fazem o que bem entendem e não são multados pelos agentes de trânsito da Prefeitura, tão rigorosos, por exemplo, com as mães que param por um momento para deixarem os filhos nas escolas. À noite as imediações dos templos existentes nas avenidas Roberto Silveira e Getúlio Moura ficam tomadas de carros de fieis, alguns estacionados até em entradas de garagem. O mesmo acontece nas ruas Alexandre Rodrigues e Lima Barreto, vias que foram transformadas em estacionamento - pelos dois lados - por alunos do Campus da Estácio de Sá, dificultando até o acesso de ambulâncias, como aconteceu recentemente, quando um idoso residente na Rua Alexandre Rodrigues passou mal e o socorro foi dificultado pelo excesso de carros na via.

O Hospital Santo Antonio da Estiva é uma instituição filantrópica e tem enfrentado muitas dificuldades nos últimos anos O governo municipal admite não ter condições de manter sozinho a unidade, mas mesmo assim quer “comprar” por R$ 1,1 milhão um prédio que valeria quase 30 vezes mais

O Hospital Santo Antonio da Estiva, instituição filantrópica administrada pela Fundação Miguel Pereira pode mudar de dono e tudo indica que não será para melhor. É que mesmo reconhecendo não ter recurso para manter sozinho o HSAS, a administração municipal quer desapropriar o prédio principal e pagar por ele apenas R$ 1,1 milhão, embora o valor de mercado esteja estimado R$ 30 milhões. O decreto de desapropriação deverá ser emitido pelo prefeito André Pinto, o André Portugues (PR) nos próximos dias, já que a Câmara de Vereadores aprovou um crédito adicional do orçamento no total que o município pretende desembolsar para “comprar” o imóvel.

Arrecadação teria somado R$ 700 mil e candidatos inscritos ficam no prejuízo

Anunciado para 2016 o concurso público lançado pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim não aconteceu e está sendo visto como um “golpe” pelos candidatos que pagaram valores de R$ 65 e R$ 100 pela taxa de inscrição, pois até agora eles não foram informados sobre uma possível devolução do dinheiro arrecadado pelo Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap), instituição contratada pela Casa para realizar o certame. Em seu site o Inesap informa que a responsabilidade pelo ressarcimento é da Câmara, porque o cancelamento se deu por decisão única do presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira (foto), que alegou “descumprimento de disposições contratuais e legais atinentes à regularidade e lisura do certame, as quais poderiam gerar futura anulação”.