● Elizeu Pires

As denúncias de nomeados em cargos comissionados em órgãos públicos recebendo salários supostamente sem trabalhar têm sido muito comuns nos últimos anos em algumas cidades, mas o caso denunciado à Justiça na semana passada chamou a atenção pelo fato de o acusado ser funcionário de carreira e ter passado 18 anos recebendo seus vencimentos sem comparecer ao setor de trabalho. O caso investigado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, aconteceu em Quissamã, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Os contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Magé em relação ao IPTU e outro tributos ou taxas municipais, tem prazo até o dia 28 de fevereiro de 2022 para aderirem ao programa de quitação a vista ou parcelada, evitando dessa forma a execução fiscal via ações judiciais, e ainda se beneficiando de anistia na cobrança de juros e multas que podem chegar até 100%.

Quem assegura isso é Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas, o Fique em Dia, criado através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A anistia nos juros de mora e de multas relativas a tributos municipais vale também para as empresas. "O principal objetivo desse projeto é incentivar a quitação imediata dos débitos em um curto espaço de tempo ou ainda antes do ajuizamento das execuções fiscais", explica o prefeito Renato Cozzolino, no texto enviado ao Legislativo.

Anunciada pela Concessionária Águas do Rio para todas as residências, a instalação de medidores de consumo de água em Nova Iguaçu vai ser acompanhada por uma comissão da Câmara de Vereadores. Decisão nesse sentido foi tomada ontem (8) pelo plenário em segunda discussão, com a criação da Comissão de Assuntos Relevantes, cujos integrantes irão acompanhar, apurar e apresentar relatório conclusivo sobre a implantação de hidrômetros.

"É de conhecimento de todos que a falta d’água em Nova Iguaçu apresenta números alarmantes, havendo milhares de locais onde nem existe tubulação instalada para abastecer os lares. Situação dramática para os moradores, que são obrigados a procurar um local que possa lhe fornecer este produto, indispensável para a sobrevivência do ser humano. Não tem como haver cobrança sem fornecimento de água", explicou o vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlinhos BNH, autor da resolução instituiu a c Comissão.

● Elizeu Pires

Rosenverg e Celso falaram ao Estúdio B sobre realizações no município - Foto: Estúdio B Dez inaugurações de obras realizadas em parceria com a Prefeitura e o lançamento da pedra fundamental do futuro Centro Tecnológico de Duque de Caxias estão na agenda do governador Claudio Castro para esta quarta-feira (8). Ele passará o dia no município, onde percorrerá 14 locais acompanhado do prefeito Washington Reis. Também serão formalizados os processos de municipalização das gestões de duas Unidades de Atendimento 24h, e do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que passarão para a administração da Prefeitura.

Acusação é de exploração de serviço ilegal de internet

Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata (foto), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, foi preso na manhã desta terça-feira (7) em operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Polícia Civil, sob a acusação de explorar serviço ilegal de internert. Segundo o MP, Batata é dono de uma empresa que vende serviços de internet em diversos bairros da cidade sm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Para o secretário Vinícius Cozzolino a proposta vai acabar com a burocracia - Foto: Divulgação/PMM O artigo 150 da Constituição Federal é bem claro na garantia de isenção aos templos religiosos do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, mas em muitos municípios as gestões têm privilegiado igrejas evangélicas, negando o direito aos templos de religiões de matriz africanas, como Umbanda e Candomblé, por exemplo. A discriminação se dá com exigências não seriam feitas aos evangélicos na hora do cadastramento anual obrigatório, segundo reclamam algumas lideranças religiosas.

No município de Magé dificuldades não deverão mais acontecer, pois a Prefeitura quer transformar em instituições de utilidade pública igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas. De acordo com o secretário municipal de Governo, Vinicius Cozzolino, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Fazenda, o objetivo é acabar com a burocracia. "Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária", afirma Vinicius Cozzolino.

O aumento é de 26,84% e vale a partir de janeiro de 2022

Servidores foram à Câmara para acompanhar a votação - Foto: André Uchôa Por unanimidade durante sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Japeri aprovou, ontem (3), a correção dos salários dos servidores municipais ativos e inativos em 26,84%. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, passa a valer na data de sua publicação e será incidido nos proventos de janeiro. Outra boa notícia para os mais de três mil funcionários é que a segunda parcela do 13° será depositada até 20 de dezembro, assim como os vencimentos de dezembro que serão pagos antes da virada do mês, mantendo a tradição de quitar a folha dentro do mês vigente.

● Elizeu Pires

Para os observadores mais atentos à politica local, tudo estaria convergindo para a permanência do grupo do ex-prefeito Eduardo Guedes no poder Terminou sem sucesso a audiência de conciliação promovida pela comarca de Itatiaia para escolha do novo presidente da Câmara, que, em tese, seria alçado ao cargo de prefeito interino nos próximos dias. De acordo com a ata da audiência realizada ontem (1) pelo juízo da Vara Única local, após manifestação do Ministério Público, a juíza Carolina Fava de Almeida deverá avaliar todos os pedidos formulados pelas partes envolvidas no imbróglio, no caso os dois blocos de vereadores que almejam controlar a Câmara que está "desgovernada', segundo definiu a magistrada.

● Elizeu Pires

Carlinhos do BNH é o autor da lei que veda instalação de registros de consumo antes da rede de abastecimento - Foto: Divulgação/CMNI Há exatos 32 dias operando o sistema de água e esgoto em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, a Concessionária Águas do Rio ficará sob marcação cerrada daqui para frente, pois a exemplo da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu – que aprovou um projeto de lei determinando que as empresas detentoras da concessão do serviço público de fornecimento de água fiquem proibidas de instalar hidrômetros nas residências e estabelecimentos comerciais antes da instalação das redes de água – outras Casas Legislativas da Baixada Fluminense deverão seguir na mesma toada.

Em relação à matéria “Câmara de Nova Iguaçu vai enquadrar a concessionária Águas do Rio”, publicada na tarde desta terça-feira (30), na qual fora revelado que a Câmara de Vereadores da cidade havia recebido denúncias sobre a concretação do  local de manobra, instalado pela Cedae há anos, para que a população do local pudesse ter acesso à água, visto que nunca foi feita instalação correta pelo governo estadual, a empresa enviou nota oficial ao elizeupires.com com os seguintes esclarecimentos:

“A Águas do Rio informa que o sistema de abastecimento na região do Morro do Cruzeiro possui um registro que abastece tanto os moradores da parte alta da região quanto as ruas Rangel Pestana e Travessa Dr. Tibau, da parte baixa, no Centro de Nova Iguaçu.