Justiça anula licitação para publicidade realizada pela Câmara de Macaé: Queixa é de possível favorecimento, pois empresa declarada vencedora apresentou proposta em conflito como o edital da concorrência

● Elizeu Pires

O juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé, determinou a suspensão do processo licitatório realizado pela Câmara de Vereadores daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro para contratar uma agência de publicidade que ficará responsável pela divulgação das ações da Casa. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação, classificada em segundo lugar na Concorrência Pública 02/2021.

Tribunal aponta irregularidades na prestação de contas do prefeito de Miracema e emite parecer pela reprovação, o segundo em dois anos

● Elizeu Pires

O prefeito de Miracema, pequena cidade do Interior Fluminense, recebeu parecer prévio contrário a aprovação de suas contas de gestão referentes ao exercício de 2020. O reeleito Clóvis Tostes de Barros, mais conhecido como Clovinho (Solidariedade), acumulou, segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, déficits financeiros no total de R$ 10.677.253,85. O processo de prestação de contas será agora analisado pela Câmara de Vereadores, que dará a palavra final. O TCE já havia reprovado as contas de Tostes relativas ao de 2019

Itatiaia: Dudu e Cristian estariam formando ‘tribunal de exceção’ para ‘condenar’ Imberê e esticar interinidade de Vaninho

● Elizeu Pires

Ex-aliado de Dudu, Imberê está na mira da Câmara de Vereadores Afastado desde o último dia 8 de junho do comando administrativo de Itatiaia por suspeita de improbidade administrativa, entre outros crimes, o vereador Imberê Moreira deverá enfrentar uma espécie de tribunal paralelo na Câmara Municipal, com o risco de ser ‘condenado’ antes mesmo da decisão do processo que tramita contra o político na comarca da cidade do Sul Fluminense.

Câmara de Nova Iguaçu aprova programa de conciliação tributária

Dudu Reina sobre o programa: "As emendas que propomos são para torná-lo ainda mais benéfico para todos” - Foto: Divulgação/CMNI Regularização vale para pessoas físicas e empresas, que poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% nos juros e multas

 Um programa de grande alcance social, que vale tanto para pessoas físicas como para empresas, e muito esperado pelas pessoas que moram ou têm empresas em Nova Iguaçu foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara de Vereadores. O “Concilia Nova Iguaçu” - Programa de Recuperação e Conciliação Tributária – permite o Poder Executivo implementar meios de resolução de conflitos, em parceria com o Poder Judiciário.

Governo estadual executa cerca de R$65 milhões em obras de contenção e drenagem em Nova Friburgo

O secretário Max Lemos fez uma visita técnica aos pontos onde as obras estão sendo executadas - Foto: Divulgação/Seinfra) As chuvas fortes sempre levam medo e apreensão para quem reside próximo a encostas. Mas, graças às obras de contenção e drenagem que já foram iniciadas em Nova Friburgo, a tranquilidade estará de volta aos lares dos moradores de diversos bairros da cidade em pouco tempo. Cerca de R$65 milhões serão investidos em obras de prevenção. Na última sexta-feira (22), o  secretário de Infraestruturas e Obras, Max Lemos, esteve no município da Região Serrana e visitou as comunidades que receberão as intervenções. Também participaram da visita o Subsecretário de Estado das Cidades, Bernardo Rossi; o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maicon; o vice-prefeito, Serginho, acompanhados de secretários municipais e vereadores. As obras do bairro Rui Sanglard já foram finalizadas e receberam um investimento de R$2,7 milhões, fruto de uma parceria do Governo do Estado, com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a Seinfra também executa R$4,5 milhões em intervenções de contenção e drenagem no Jardim Califórnia. Para este mesmo objetivo, estão em fase de licitação as obras de Floresta (cerca de R$4 milhões), Duas Pedras e Lazareto (R$10,6 milhões) e Vila Nova (R$43,2 milhões), totalizando a aplicação de R$65 milhões. Sonho de toda população realizado - De acordo com o secretário Max Lemos, os investimentos são necessários e visam uma execução célere, afinal, a região já passou por uma tragédia em 2011: “Estamos aqui em uma missão que consiste em salvar vidas. O governador Cláudio Castro determinou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras para aja com rapidez nas ações aqui em Nova Friburgo. Sabemos dos riscos que a população corre e nosso objetivo é eximir as chances de novos desastres como os que ocorreram há cerca de 10 anos”, ressaltou o secretário. Nascido e criado no bairro Rui Sanglard há 50 anos, o atual presidente da Associação de Moradores da localidade, Willian Chagas (52), fez questão de receber o secretário Max Lemos na visita à obra. Ele ressaltou que a intervenção é um sonho antigo de toda comunidade: “Só temos a agradecer pela conclusão dessas obras que irão trazer mais tranquilidade para a população. Ao longo dos anos muita gente perdeu tudo e, agora, pode dormir em paz”, disse empolgado. Para garantir mais segurança aos moradores, foram usadas as técnicas de cortina atirantada na parte superior da contenção, para fixar melhor o solo. Também foram usados concreto projetado, solo grampeado e grama armada. O canal de drenagem foi feito na parte superior, que conduzirá a água das chuvas para uma escada hidráulica, que ajudará na redução da velocidade da água ao chegar à rede de drenagem da rua.

(Com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Obras)

Câmara de Nova Iguaçu reduz à metade valor dívida R$ 12 milhões acumulada com aluguel atrasado

Há mais de 13 anos sem pagar o aluguel do prédio que usa como plenário e sede administrativa, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu fez um acordo e tanto com a proprietária do imóvel, pondo fim ao litígio que vinha se arrastando desde 2007, e ainda ganhando um elevador novo.

O compromisso foi firmado com a empresária Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, dona do prédio, pelo presidente da Câmara, Eduardo Reina, que quer ainda mais longe. Ele pretende adquirir uma sede própria para o Poder Legislativo.

Câmara de Nova Iguaçu vai abrir concurso público, oferecendo salário de até R$ 6,5 mil

Eduardo disse que outros concursos vão acontecer durante a administração dele O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Eduardo Reina (PDT), anunciou ontem (13) que a Casa vai fazer um concurso público visando a contração de servidores com formação universitária. O edital, segundo ele, será publicado em breve, oferecendo oito vagas para ocupação imediata.

São três vagas de analista de suporte administrativo (formação em Administração, Direito ou Contabilidade), uma de analista jurídico (formação em Direito), outra de analista contábil-financeiro (formação em Contabilidade ou Economia) com salário de R$ 5 mil; duas vagas de consultor legislativo (formação em Direito, Administração, Administração Pública, Gestão em Políticas Públicas ou Ciências Sociais e uma de controlador (formação em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito), com salário de R$6.500 mil)

Vereadores de Caxias vão se reunir para cobrar providências das autoridades em relação aos assassinatos de colegas

Celso está preocupado com a situação e quer respostas da autoridades policiais O presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Celso do Alba (MDB), marcou para às 15h30 desta quarta-feira (13) uma reunião com todos os membros da Casa, com o objetivo de cobrar providências das autoridades policiais em relação aos assassinatos de colegas na cidade.

Este ano foram executados a tiros os vereadores Francisco da Silva, o Danilo do Mercado (em março), Joaquim José Santos Alexandre, mais conhecido como Quinzé (em setembro) e na manhã de hoje foi morto Alexsandro Silva Faria, o Sandro do Sindicato.

Itatiaia: Após perder de 7 a 0 no TSE, ex-prefeito teria virado chacota entre seus próprios ‘aliados’ políticos

● Elizeu Pires

Dudu perdeu de 7 a 0 e seus recursos são vistos na cidade como manobra para esticar governo interino de aliado Por 7 votos a zero o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na sexta-feira passada (7) os embargos de declaração impetrados pelo ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes almejando reverter a impugnação da chapa majoritária da coligação Pra Fazer Ainda Mais, composta por ele e pelo ex-vice Sebastião Mantovani, o Jabá. A impugnação aconteceu em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e confirmada no mês seguinte pelo TSE, por causa do indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em virtude da convenção fraudulenta do PSL em setembro do ano passado, quando a sigla definiu a escolha de Jabá para compor a coligação majoritária com o PSC de Dudu.