Polêmica em Itatiaia: Interinidade de interino da Câmara na Prefeitura deverá parar na Justiça

Elizeu Pires

Em setembro de 2018 a Câmara de Vereadores do município de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, teve de fazer uma nova eleição para a mesa diretora, para que então o escolhido pudesse assumir o governo interinamente a Prefeitura. No dia 5 de setembro daquele ano o promotor de Justiça Alexey Kolouboff notificou o Poder Legislativo a convocar uma nova eleição para compor a mesa diretora, com o novo presidente assumindo a Prefeitura, uma vez que o prefeito interino Vitor Tenório fora afastado. Em vez de seguir a recomendação, o vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano, que estava interinamente como presidente da Casa, se proclamou prefeito por decreto. Cinco dias depois teve de recuar e realizar a eleição. Foi escolhido, e ai sim pode ser governar até a vitória de Alan Campos, o Alan Bombeiro, nas urnas.

Se for respeitada a regra do jogo Câmara de Itatiaia terá de eleger novo presidente para este assumir a Prefeitura interinamente

Elizeu Pires

Quem entende do assunto afirma que a Câmara terá de eleger novo presidente para este assumir a Prefeitura Sem prefeito deste ontem (8), quando o prefeito interino Imberê Moreira Alves foi afastado do cargo por determinação da Justiça, o município de Itatiaia, no interior do estado do Rio de Janeiro, poderá ficar pelo menos mais uma semana nessa situação, isto se a regra para a sucessão for cumprida. O sucessor é o presidente da Câmara de Vereadores, mas o atual também é interino e é ai que a coisa mudaria de figura.

Números oficiais apontam que estaria sobrando dinheiro na Câmara de Japeri, mas onde está a sobra é o que se pergunta por lá

Elizeu Pires

A receita no mês de maio somou R$ 519.159,18... Membros da Câmara de Vereadores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, tem cobrado transparência nos gastos públicos por parte do Poder Executivo, o que é correto, pois cabe a eles fiscalizar, mas seria aconselhável que os parlamentares tivessem os mesmos olhos para a própria Casa e buscassem responder a uma pergunta dos cidadãos mais atentos aos números do Poder Legislativo – do duodécimo recebido mês a mês aos pagamentos realizados até agora –, pois uma conta simples aponta para uma sobra de mais de R$670 mil acumulada nos primeiros cinco meses de 2021.

Alerj debate descriminalização da população em situação de rua

A descriminalização da população em situação de rua e a valorização dos profissionais de assistência social foram os principais temas discutidos na audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aconteceu de forma remota, ontem (28). De acordo com a depurada Mônica Francisco (Psol), presidente da comissão, a realidade dessa população é complexa e exige, por parte das políticas públicas, estratégias bem elaboradas e que envolvam diversas áreas.

A parlamentar falou também sobre a precarização do setor de assistência social, observando que a valorização desses profissionais é fundamental para o processo de humanização das pessoas em situação de rua. “Para que haja uma efetiva abordagem e acolhimento, a categoria precisa estar munida e ter seus direitos trabalhistas garantidos. Precisamos elaborar mecanismos de fiscalização a partir da Alerj e da Câmara Municipal da Capital e demais municípios sobre as secretarias estaduais e municipais de assistência social”, comentou.

Governo do estado fecha parceria para obras em Meriti: ampliação de viadutos e investimentos em infraestrutura estão no pacote

Em reunião no Palácio Guanabara, da qual participaram ainda o presidente da Câmara de Vereadores, David Perini Vermelho, Didê, o deputado estadual Valdeci da Saúde, o prefeito João Ferreira Neto, Dr. João, ouviu boas novas para São João de Meriti. O governador Cláudio Castro assumiu o compromisso de investir pesado na cidade.

De pronto ficou decidida a duplicação dos viadutos do Lugano e Shopping Grande Rio, além de obras pavimentação e proteção de encostas em vários pontos. “Foi um encontro de grande proveito e não deverá ficar só nisso”, comemora Didê.

Empresa impedida de licitar em Brasília e citada em escândalo em Búzios ganha contrato de R$ 3,4 milhões na Educação de Queimados

Elizeu Pires

Depois de muita protelação a Prefeitura de Queimados conseguiu concluir o processo licitatório para o fornecimento de produtos para a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, em forma de kits de alimentação, mas isso ainda poderá render questionamentos na Câmara de Vereadores ou até ser motivo de representação junto ao Ministério Público. É que a empresa declarada como vencedora foi punida em Brasília, onde não poderá participar de licitações pelo menos até o dia 10 de agosto, o que, de acordo com algumas interpretações, deveria ter sido levado em conta pela Comissão de Licitação do município.

Abuso de autoridade em Silva Jardim: Procuradoria denuncia à Justiça vereadores por invasão a unidade de saúde a pretexto de fiscalização

Elizeu Pires

Ao que parece, alguém deve ter dito ao vereador Henrique Gouveia, do minúsculo município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, que ele tem superpoderes, que está acima da lei, pode fazer o que bem entender em nome do mandato, e ele acreditou. O mesmo se aplicaria também aos vereadores Marcelo Araújo de Souza, o Marcelinho Pedreiro e Liés Abrantes Abibe, que juntos com Gouveia foram denunciados ontem (27) à Justiça por supostamente terem invadido unidades de saúde a pretexto de estarem fiscalizando o atendimento e o estoque de remédios – no qual existiriam medicamentos com validade vencida –, inclusive durante a noite.

Câmara aprova as contas do prefeito de Meriti

Em segunda apreciação, o plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, por maioria absoluta, aprovou as contas de gestão do prefeito João Ferreira Neto, Dr. João (foto), referentes ao exercício de 2019.

O único parlamentar a votar pela reprovação foi Giovani Ratinho Júnior (PROS), que junto com o pai, o deputado estadual Giovani Ratinho, do mesmo partido, está sendo investigado por um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020.