Um vereador da cidade disse que o prefeito Rodrigo Drable teria oferecido R$ 30 mil pela aprovação de suas contas O Ministério Público realizou na manhã desta terça-feira (14) operação de busca e apreensão na Prefeitura de Barra Mansa e na Câmara de Vereadores. Os alvos são o prefeito Rodrigo Drable (foto), dois vereadores - Zélio Resende (PRTB) e Paulo Afonso Sales Moreira, o Chuchu (Solidariedade) - e o coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, nomeado em cargo de confiança na administração municipal. Ao todo a Justiça emitiu 11 mandados e determinou o afastamento dos denunciado do exercício de funções públicas.

Os quatros são acusados de "organização criminosa e prática de corrupção ativa". O prefeito é suspeito de ter oferecido dinheiro a vereadores para ter suas contas aprovadas pela Câmara Municipal. Os mandados foram expedidos pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça e como o processo corre em segredo de Justiça o Ministério Público não divulgou maiores informações sobre o resultado das investigações.

O prefeito Marcelino da Farmácia tem vencimento bruto de R$ R$ 21.883,86 O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, tem um salário bruto de R$ 21.883,86. Seu vencimento líquido do mês de junho foi de R$ 16.218,18, o mesmo dos meses de maio e abril, mas ainda assim uma filha dele, estudante de uma faculdade particular, aparece na lista do auxilio emergencial pago pelo governo federal a desempregados ou pessoas que ficaram sem renda por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Mayra Gurgel Borba consta como beneficiária com uma parcela de R$ 600, disponibilizada em favor dela em abril.  Não dá para saber se ela sacou ou não o dinheiro, ou ainda se retirou ou devolveu a quantia, mas para constar entre os que tiveram o pagamento autorizado é necessário ter feito o cadastro e solicitado o auxilio, o qual, a julgar pela renda do pai, ela não parece necessitar.

André Lacerda já teria até vice: a ex-vereadora Zilmara Xavier Em janeiro de 2001 Silva Jardim, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foi sacudida por um escândalo sem precedentes em sua história. O então prefeito, Augusto Tinoco, denunciou ao Ministério Público um rombo de cerca de R$ 700 mil nos cofres da Prefeitura, dinheiro que teria sido retirado por empresas, dois ex-vereadores e um ex-prefeito. Os beneficiados, pelo que foi revelado ao MP, pegava os valores na tesouraria e deixa promissórias e cheques como garantia, mas até hoje não se sabe se o rombo foi coberto.

O esquema foi batizado de Buraco Negro, porque uma retirada de R$ 59 mil estava atribuída a este nome. O rombo, segundo foi denunciado por Tinoco à época, aconteceu nos dois últimos anos do segundo mandato de Antonio Lacerda. Agora, passados 19 anos da denúncia, um membro da família do ex-governante se anuncia como pré-candidato a prefeito e já até teria uma companheira de chapa, uma ex-vereadora que por duas vezes já tentou eleger-se prefeita. Trata-se de André Luiz Lacerda, que na semana passada divulgou um vídeo em suas redes sociais cobrando transparência na administração municipal.

Nelsinho - que acompanhava o avó nas solenidades de diplomação e posse - quer entrar para a vida pública pelo mesmo caminho, via Legislativo Além de Ligia, pré-candidada à Prefeitura de Guapimirim, a Família do Posto vai ter mais um representante na disputa eleitoral deste ano. Nelson do Posto Neto, o Nelsinho, pretende concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores, entrando para a vida pública pelo mesmo caminho percorrido pelo avô, Nelson da Costa Melo, o Nelson do Posto, três vezes prefeito e também deputado estadual.

Nelson disputou a primeira eleição em 1988. Elegeu-se vereador pelo PL para representar o então terceiro distrito na Câmara de Magé. Em 1990 ele concorreu a deputado estadual dois anos depois, ficando de fora por apenas 34 votos. Em 1992, com a emancipação de Guapimirim, foi eleito prefeito.

Presidente da Câmara vai se mantendo como prefeito

Jaime concorreu sub judice e venceu no voto, o que não mudou em nada a situação dele, que permanece como interino Jaime Figueiredo, prefeito interino de Silva Jardim, foi o candidato mais votado na eleição suplementar realizada em 8 de março, a qual disputou sub judice, pelo fato de ter registro cassado, decisão que já foi confirmada por instância superior, podendo o Tribunal Superior Eleitoral determinar uma nova votação. Enquanto o TSE não decide, a interinidade de Jaime vai sendo esticada e o pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro segue acumulando estagnação.

Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada "desnecessária" por advogados e vereadores Aguardado desde abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus só foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (2). Cobrado há três meses pela medida, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições. Ocorre que a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.

Sob pressão popular e de vereadores do bloco de oposição, o projeto de lei 50/2020 só foi enviado à Câmara na quinta-feira, tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido  jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.

Há 20 anos o município não tem uma vereadora

Sandra diz que demorou a se decidir por uma candidatura porque antes não se sentia preparada Há duas décadas sem uma representante feminina, a Câmara de Vereadores de Magé é alvo, este ano, de várias mulheres, e o município deverá assistir nas próximas eleições uma disputa de verdade, vivendo momentos bem diferentes do tempo em que o lançamento de nomes era apenas para formar – nas nominatas dos partidos – a cota de gênero, uma vez que a legislação determina que 30% das vagas para candidaturas proporcionais sejam preenchidas por mulheres. A última vereadora eleita em Magé foi Eliane Franco de Lima. Antes dela passaram pela Casa Sonia Muniz Barreto e Maria Barenco, esta eleita em 1982 pelo PDT.

O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Civis do Município de Paty do Alferes (Paty Previ), está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, com validade até novembro deste ano. Isto, entretanto, não quer dizer que esteja tudo bem por lá, muito menos que os funcionários da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estejam satisfeitos, pois eles sequer sabem qual será o percentual da alíquota patronal a ser paga daqui por diante, já que a dos servidores subiu de 11% para 14% e a lei municipal aprovada recentemente pelos vereadores não diz nada especificamente sobre o índice patronal.

Os servidores ficaram sem entender a situação. A Lei Municipal  2.687, de 13 de abril de 2020 determinou o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de todo o funcionalismo e de acordo com a legislação infraconstitucional entrará em vigor no próximo em 13 de julho, mas, inesperadamente, o texto legal não aponta qual a alíquota que a Prefeitura e a Câmara terão que repassar mensalmente ao Regime de Previdência dos Servidores.

Luiz Fernando teve duas contas consecutivas reprovadas pelo TCE Se membros do governo "cantam de galo" e dizem que o prefeito controla o Poder Legislativo e teria suas contas aprovadas da mesma forma que aconteceu com as referentes ao exercício de 2017, observadores mais atentos dizem que as coisas não são bem assim. Mas lideranças e membros da sociedade civil organizada de Valença, cidade do Sul Fluminense, entendem que não se pode baixar a guarda, pois nas contas de 2018 o TCE apontou irregularidades graves que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal, que se agir de forma isenta manterá a decisão da Corte de Contas.

A prestação de contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graça foram reprovadas na sessão de 27 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A Corte apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, através de através de ofício deu ao prefeito prazo de 10 dias para que as providências fossem tomadas, o que não aconteceu.

O que estava programado para ser uma sessão virtual tranquila, com os membros da Casa debatendo e votando a pauta do dia on line acabou virando caso de polícia em São João de Meriti. O presidente da Câmara de Vereadores, Amilton Machado Domingues, mais conhecido como Miltinho, esteve na noite de terça-feira (16) na 64ª Delegacia Policial para registrar uma ocorrência de dano ao patrimônio contra o vereador Anderson Braga Miranda, o Dinho da Farmácia (foto).

De acordo com o relato, Dinho da Farmácia, invadiu o plenário da Câmara Municipal, exigindo que a sessão fosse presencial. Sem máscara e muito exaltado, ele teria derrubado um equipamento do púlpito onde os parlamentares discursam nas sessões presenciais.