Segundo o Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR), a previdência dos servidores de Paty do Alferes sofreu perda de mais de R$ 2 milhões O governo federal teve que prorrogar o prazo para prefeitos e governadores demonstrarem como andam os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.  A medida veio através da Portaria 18.084/2020, datada de 29 de julho, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdência, sendo esse um dos itens do CAUC, o Serasa da administração pública. Sem o CRP as prefeituras não conseguem acesso há alguns recursos federais e ficam impedidas de tomarem empréstimos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem convênio com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, e desde 2018 vem avisando aos prefeitos para andaram na linha e repassarem os valores aos regimes de previdências com pontualidade, mas nem mesmo assim os gestores municipais parecem temer ou querer seguir as orientações. A falta de informação pode ensejar penalidades e multas aos prefeitos em face da Lei Federal 12.526/2011.

Drable ganhou recurso no STF, mas é alvo de processo de impeachment na Câmara de Vereadores Afastado do cargo há 17 dias por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (foto), retornará ao mandato. Determinação nesse sentido foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, que julgou recurso impetrado pelos advogados Rafael Matos e Flavio Mirsa, o que pode ser conferido aqui.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, Drable foi acusado de ter oferecido  propina a vereadores para esses aprovassem sua prestação de contas, derrubando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ricardo da Karol vê nele o candidato a vice ideal

Eleito vereador pelo PDT em 2016, o policial militar aposentado André Antonio Lopes do Nascimento, mais conhecido como Sargento Lopes (foto) quer disputar a Prefeitura de Magé este ano, mas vai ter que se esforçar muito para não ceder às tentações. Falando há pouco ao elizeupires.com, o empresário Ricardo Correia de Barros, o Ricardo da Karol – pré-candidato à sucessão do Rafael Tubarão – confirmou que vê em Lopes o companheiro de chapa ideal, e que vai se esforçar para assegurar uma aliança.

Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, promoveu nesta quarta-feira uma operação de busca e apreensão para cumprir sete mandados no âmbito de inquérito aberto investigar a suposta atuação de uma organização criminosa na Prefeitura, com a possível prática de crimes de corrupção e fraude à licitação. Um dos alvos das investigações é o prefeito Renato Martins Vianna (foto), mais conhecido na Região dos Lagos como Renatinho Viana.

Os agentes estiveram na residência do prefeito, na sede da Prefeitura, na Câmara de Vereadores e endereços do vereador Ayron Pinto Freixo, e os servidores João Carlos Costa de Mello, o Cacau; Carlos Roberto da Silva, o Pica-pau, e Adalberto Martiniano Alves Junior.

Contribuição dos funcionários será de 3% a mais que a da Prefeitura

A previdência dos servidores de Paty do Alferes, cidade do Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, está do jeito que o prefeito gosta: alíquota patronal menor e ele ainda pode escolher se paga ou não, enquanto os funcionários são obrigados a desembolsar 3% a mais que a Prefeitura. Na verdade, o futuro dos servidores municipais está a cada dia mais nas mãos do governo, com o Fundo de Aposentadoria e Pensões, o Paty-Previ –  embora tenha uma direção própria – alinhadíssimo com o prefeito Eurico Bernardes Neto (foto), que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

A falta de informações por parte do prefeito Rogério Riente é apontada pela Câmara A Câmara de vereadores de Mendes aguarda do Executivo atendimento a vários requerimentos que possam esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei n. 012/2020 que trata da majoração da alíquota contributivas dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes que,  segundo a avaliação atuarial 2020  elaborada pela empresa BR Previ, apresenta um déficit de R$ 408 milhões.

A avaliação sugere  a elevação da contribuição patronal. Outra questão a preocupar os vereadores diz respeito à Certificação de Regularidade Previdenciária, pois o certificado está vencido há quatro anos. O Sindicato dos Servidores  estuda entrar com pedido de suspensão da matéria junto ao Poder Judiciário e também espera pela repactuação de toda divida da Prefeitura com o fundo.

A ideia de gastar de R$1.867.532,01 do fundo de pensões dos servidores em obras de restauração da fachada e adaptação de um prédio da Prefeitura emprestado ao Paty-Previ parece agradar apenas aos diretores do órgão e ao prefeito Eurico Bernardes Neto. Funcionários ativos e inativos têm demonstrado insatisfação, porque o imóvel poderia ser tomado de volta pela Prefeitura, bastando para isso um projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores que, no município de Paty do Alferes, tem o histórico de votar sempre a favor do governo. Também há duvidas se o valor do prédio adquirido em 1989 é menor ou maior que o custo da obra.

Interditado há anos e ameaçado de cair, o velho prédio está localizado na Rua Coronel Manoel Bernardes, 378, no centro de Paty do Alferes. O imóvel era usado pela Câmara de Vereadores e foi tomado de volta pela Prefeitura através da Lei 2.305, de 4 de maio de 2017. Desde então ficou fechado, sem receber nenhuma manutenção. Dois anos depois, através de projeto de lei aprovado em 2019, o prefeito Eurico Bernardes Neto decidiu outorgar o uso do prédio ao fundo de pensão do funcionalismo municipal, mas para alguns servidores isso não é garantia de nada, pois um instrumento semelhante à Lei 2.305 poderia mudar tudo.

O Solidariedade deverá ter candidatura própria à Prefeitura de Nilópolis, lançando o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Henrique Cruz (foto), o Dedinho, como cabeça de chapa. No dia 9 de maio de 2019 ele foi preso pela Polícia Civil, sob a acusação de que teria  encomendado a execução do  policial civil e também vereador Roberto de Barros, o Betinho, que, de acordo com as investigações, só não foi morto porque o pistoleiro – que teria sido contratado  por R$ 200 mil – terceirizou o serviço e o matador terceirizado acabou alertando Betinho sobre o contrato.

Segundo foi apurado, a encomenda da morte teria sido feita a Ronaldo Izidoro, preso no dia 2 de abril deste ano, na Avenida Brás de Pina, na Penha. As investigações apontaram que a desavença entre Dedinho e Betinho teria começado com a antecipação da eleição da composição da mesa diretora da Câmara para reeleger-se e Betinho decidiu recorrer à Justiça contra a medida.

Servidores ativos e inativos de Paty do Alferes, município do Sul Fluminense, estão preocupados com três iniciativas tomadas pela direção do fundo de aposentadorias e pensões da categoria, o Paty-Previ. Uma delas diz respeito ao gasto de mais de R$ 1,8 milhão da instituição para restaurar a fachada e fazer adaptações internas na antiga sede da Câmara de Vereadores, cedida pela Prefeitura para abrigar a administração do fundo. O temor é de que o dinheiro dos funcionários possa ser usado para obras em um prédio que não pertence ao Paty-Previ. As outras duas iniciativas preocupam ainda mais: a taxa de administração paga pelo município foi reduzida de 1,5% para 0,1% do valor total dos proventos e pensões, e a Prefeitura poderá reter as contribuições patronais e as transferências de aportes financeiros ao fundo até 31 de dezembro.

A obra a ser paga com dinheiro do fundo de aposentadoria foi contratada junto à empresa Tecron Serviços, pelo total de R$ 1.867.532,65. O contrato 141/2020 foi homologado pelo prefeito Eurico Bernardes Neto no dia 24 de julho. Segundo o presidente do Paty-Previ, Carlos Midosi, a despesa não compromete a estrutura financeira da instituição e o dinheiro não sairá da conta destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões, mas da taxa administrativa, que, diz ele, tem cerca de R$ 3,8 milhões de saldo. Em áudio divulgado pelas redes sociais Midosi informa que o fundo tem R$ 120 milhões investidos.

Legenda pressiona por Delegado Carlos Augusto na disputa

O comando do Partido Social Democrático (PSD) está pressionando por uma candidatura própria à Prefeitura de Nova Iguaçu e por uma nominata competitiva de postulantes à Câmara de vereadores. Em conversa agora há pouco com o elizeupires.com, o deputado estadual Carlos Augusto Nogueira Pinto, mais conhecido como Delegado Carlos Augusto (foto), revelou que está sendo convencido a concorrer a prefeito. "A pressão é forte. Digamos que hoje sou 99% pré-candidato a prefeito", afirmou.