Luiz Fernando Graças já teve duas contas de gestão reprovadas pelo TCE, mas até agora tem contado com o socorro da Câmara de Vereadores Com a segunda conta de gestão consecutiva reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o prefeito de Valença, Luiz Fernando Graças está agora nas mãos dos vereadores, aos quais caberá a palavra final sobre o parecer contrário do TCE, que se mantido pelo plenário da Câmara Municipal, poderá deixá-lo inelegível por pelo menos oito anos, só que no fundo da questão a maioria duvida que isto irá acontecer, pois o que se ouve nos meios políticos da cidade é a máxima do "manda quem pode, obedece quem tem juízo".

Se uns poucos acreditam que a decisão da Corte de Contas possa vir a prevalecer no julgamento político, o histórico da Casa de ignorar o trabalho do corpo técnico do TCE –  embora não tenha em seus quadros profissionais com a mesma bagagem do Tribunal –, somado ao controle que o governo parece ter sobre parte dos vereadores, faz o grupo do prefeito apostar em mais uma vitória, repetindo o que ocorreu com as contas de 2017.

Um projeto de lei votado a toque de caixa pela tropa de choque do governo na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez desvanecer o sonho dos jovens de uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro de poderem estudar em uma universidade pública perto de suas casas. Os membros da "Casa do Povo" bateram cabeça mais uma vez para o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), e aprovaram uma lei revogando a doação do terreno onde vinha funcionando provisoriamente, desde 2015, o núcleo do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

A alegação do governo é de que a Prefeitura pretende construir um hospital no terreno, mas o que se comenta na cidade é que uma rede de supermercados estaria interessada na área para qual o IFRJ já tinha planejado um campus universitário e vinha tentando concluí-lo há cinco anos.

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.

● Elizeu Pires

Leonardo Rodrigues foi anunciado secretário por Witizel no dia 26 de novembro de 2018 Registradas no mesmo dia, do mesmo mês e no mesmo ano, dando como sede um mesmo endereço em Mesquita, na Baixada Fluminense, as empresas LRC Distribuidora, Comércio Atacadista, Varejista e Serrviço e R7 Comércio e Serviços começaram a faturar juntas em Paulo de Frontin, contratadas que foram na gestão do prefeito Jauldo de Souza Balthazar Ferreira. As duas firmas têm como donos Renato Rodrigues Junior e Marcia Cristina Carlos da Silva, irmão e cunhada do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, mas já teve o próprio secretário em seu quadro societário. De acordo com documentos acessados pelo elizeupires.com, as duas empresas já receberam mais de R$ 700 mil dos cofres da pequenina cidade de Paulo de Frontin.

Os kits são compostos de um quilo de feijão, um de arroz, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha. Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.

No  valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.

● Elizeu Pires

Desde o ano passado recebendo salário da Atrio Rio para trabalhar na unidade da Faetec de Quintino, bairro do Rio de Janeiro, a mãe do prefeito de Paulo de Frontin, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, o Marcia de Souza Balthazar Ferreira, passou por São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Paulo de Frontin vira filial de Meriti, veiculada no dia 30 de janeiro de 2017, ela foi nomeada na gestão do prefeito Sandro Matos, em novembro de 2014, na função de assessora especial da Secretaria Municipal de Governo.

O Poder Legislativo de Valença tem votado contra os pareceres do Tribunal de Contas As contas de gestão da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense – referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Álvaro Cabral foram reprovadas pelo TCE-RJ, o mesmo ocorrendo com as de 2017 e 2018, de responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Graça. Tanto no primeiro como no segundo caso a Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final, o julgamento político da decisão da Corte de Contas, os pareceres foram derrubados, mesmo a Casa não tendo um corpo técnico como o do órgão fiscalizador estadual. E aposta hoje nos meios políticos da cidade é de que o parecer contrário emitido contra a prestação de contas do exercício de 2018 vá ter o mesmo destino dos outros dois, a reprovação.

As contas da gestão de 2016 foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 19 de abril de 2018. Os membros da Casa entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se justificavam "em virtude da crise nacional".

A proposta de emenda constitucional para alterar a data das eleições municipais que deveriam ocorrer no primeiro domingo de outubro, deverá ser votada na primeira quinzena de junho pelo Congresso. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, a proposta é para que o primeiro turno aconteça no dia 6 de dezembro e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno aconteça no dia 20.

A preocupação é com os trâmites necessários para a posse dos eleitos, como julgamento de eventuais recursos contra diplomação, por exemplo. A proposta anterior de estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até dezembro de 2022 para coincidir com as eleições para presidente, governador, senador e deputados sequer será apreciada.

● Elizeu Pires

Para contratar o abastecimento na cidade vizinha, revela comissão de inquérito, a Prefeitura de Carapebus deixou de pagar o posto de combustível local, provocando a interrupção do fornecimento O que leva um gestor público a descumprir um contrato com um fornecedor de combustíveis local para contratar outro localizado a 30 quilômetros de distância e ainda pagar mais caro? Está é a resposta que os contribuintes de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro querem ouvir da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, ou melhor, do marido dela, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro, apontado como governante "de fato", já que ele, segundo foi apurado por uma comissão de inquérito instalada pela Câmara de Vereadores, seria ele o "manda-chuva" na administração municipal.

No cargo desde julho de 2018, após vencer uma eleição suplementar, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vem sendo classificado como o pior gestor que o município já teve. Também é chamado de antidemocrático ao não admitir críticas, e vem sendo acusado agora de usar uma milícia digital para atacar quem critica seu governo. Ataques a honra veiculados por uma página apócrifa no Facebook estão sendo atribuídos a pessoas que teriam algum tipo de vínculo com administração municipal, através e cargos comissionados.

A central de destruição de reputações foi denunciada em 22 de abril pelo advogado Eneas Rangel em entrevista a uma emissora de rádio local. Ele revelou, conforme denúncia já feita à Polícia Civil, que "montaram uma organização criminosa ao lado do prefeito da cidade, para denegrir quem critica o governo municipal".