O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), perdeu mais uma no Tribunal de Justiça.  A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro – relatora do processo no Órgão Especial do TJ –  rejeitou recurso impetrado pela Procuradoria do município contra uma decisão proferida em março em ação na qual o prefeito arguiu inconstitucionalidade de uma emenda da Câmara de Vereadores, que fixou em 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

Em despacho dado ontem (27) e divulgado nesta terça-feira, a desembargadora derrubou a alegação que o município precisa do limite de 40% para enfrentar a pandemia do coronavírus.

Apesar de comissão processante, lideranças locais dizem que marido da prefeita continuaria dando as ordens no governo

● Elizeu Pires

Em setembro de 2019 o posto foi atingido por um incêndio O nome do vereador Marcio José Russo Guedes, o Marcio Manequinha (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, não aparece mais na razão social do Auto Posto Mitri,  localizado em Engenheiro Pedreira, naquele município. Pelo que consta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a empresa tem como titular Ester Anuda Pereira, que seria mãe do diretor de patrimônio da Câmara, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que  aparece como sócio de Manequinha em outro ponto de revenda de combustível, o  Auto Posto Horebe, em São João de Meriti.

O presidente da Câmara teria deixado a sociedade logo depois de um incêndio que, no dia 10 de setembro de 2019 destruiu, a loja de conveniência do posto, uma carreta que abastecia o ponto de revenda, dois carros e quatro motos. Na época Manequinha, em pronunciamento  no plenário, que o Auto Posto Mitre – que chegou a ser autuado cinco vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – não tinha seguro contra incêndio.

Exonerada do comando da Secretaria de Esportes do município de Itaguaí depois de denúncias de prática de nepotismo envolvendo o pai dela, o vice-prefeito Abailard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, Erika Yukiko Muraoka de Souza foi nomeada no cargo de assessora nível I do Detran, órgão pelo qual já passou como servidora nomeada na Prefeitura de Itaguaí e cedida para dirigir o posto de identificação local, outra filha de Abeilardinho, Kamila Mirelli Goulart Lima. A nomeação de Erika foi publicada na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o que foi apurado pela Câmara de Vereadores,  a nomeação de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, do vice-prefeito, de três vereadores e de membros do primeiro escalão do governo, custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres da municipalidade. Depois da conclusão de uma CPI a Câmara decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice, mas eles retornaram aos cargos por decisão judicial.

Votação remota foi para apreciar adiamento da prestação de contas do prefeito

Nelci afirma que as sessões on line vão ser feitas enquanto durar o isolamento social Aconteceu nesta segunda-feira (13) a primeira sessão remota da história do Poder Legislativo na Baixada Fluminense. A Câmara de Vereadores de Belford Roxo adotou o sistema e fará sessões on line enquanto durar o isolamento social proposto pelas autoridades para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

"Novinho em folha e já vai entrar em reforma?" O questionamento está sendo feito em Macaé - cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - por conta da decisão do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso, em reformar a sede da Casa, um prédio moderno inaugurado no dia 27 de dezembro de 2012. A reforma, que vai custar R$ 3.656.403,14, foi contratada junto à empresa Enge Campos Construções.

Ao custo global de cerca de R$ 13 milhões, a sede do Poder Legislativo só entrou em funcionamento no segundo semestre de 2013, porque foi inaugurada as pressas para marcar a gestão do vereador Paulo Antunes como presidente da Casa, um mandato que terminou no dia 31 de dezembro de 2012, quatro dias após a solenidade de inauguração.

Câmara de Mangaratiba homologa compra de 2,3 toneladas de terra adubada

Entre os itens estão 115 sacos de terra adubada. cada um com 20 quilos Denunciada à Justiça pelo Ministério Público por gastos milionários com viagens para supostos congressos e cursos em cidades turísticas, a Câmara Municipal de Mangaratiba volta a chamar a atenção, não pelo tamanho da despesa, mas pelo que adquiriu através de um processo administrativo de dispensa de licitação: 115 sacos de 20 quilos de terra adubada, um total de 2,3 toneladas.

Enquanto a Justiça não decide os moradores do município sofrem as consequências da incerteza Os aliados do prefeito interino Jaime Figueiredo, principalmente os por ele nomeados em cargos de confiança, tem vivido sob tensão nos últimos dias, e o coronavírus não tem nada com isso. Eles aguardam ansiosos pela palavra final da Justiça, e dependendo do que for decidido seus empregos poderão estar ameaçados. É que o resultado da eleição suplementar realizada no dia 8 de maio permanece suspenso, uma vez que o candidato mais votado, o interino, teve o registro impugnado em duas instâncias, ficando na dependência de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que se mantiver a impugnação terá de determinar uma nova eleição, que poderá ser direta ou indireta, a depender do tempo entre o término do mandato em jogo e a decisão final no processo.

Seja qual for o modelo a ser adotado para o novo pleito, Jaime Figueiredo estará legalmente impedido de participar, pois se nova eleição for marcada é porque sua impugnação terá sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando caracterizado ter sido ele quem deu causa à anulação da suplementar realizada em março.

Rodrigo Neves, Witzel, Fabiano e José Luiz Nanci, prefeito de São Gonçalo, firmaram o compromisso Um acordo firmado a pedido do governador Wilson Witzel vai garantir R$ 90 milhões para ajudar na implantação de um hospital de campanha em São Gonçalo. O dinheiro será repassado pelas prefeituras de Niterói e Maricá. Cada uma vai doar R$ 45 milhões, conforme o estabelecido em protocolo de intenções assinado sexta-feira (3) pelos prefeitos Rodrigo Neves e Fabiano Horta. A liberação do dinheiro foi aprovada pelas Câmaras de Vereadores das duas cidades para garantir que a Prefeitura de São Gonçalo possa enfrentar a falta de recursos frente à pandemia da Covid-19.

"Niterói e Maricá são municípios que recebem royalties do petróleo e vêm em várias gestões fazendo bom uso deste dinheiro, a ponto de poderem agora ajudar São Gonçalo. Parabenizo os prefeitos pela solidariedade demonstrada neste ato. Neste momento difícil, estamos reunindo todos os esforços para ajudar a quem mais precisa. Queremos montar um hospital de campanha no município para dar condições de atendimento à população da região", disse o governador Wilson Witzel, que costurou a ajuda a São Gonçalo.

Uma aliança entre PRTB – legenda do vice-presidente da República Hamilton Mourão – e o PMN foi costurada na semana passada em torno da pré-candidatura do ex-deputado Cornélio Ribeiro à Prefeitura de Nova Iguaçu. Ainda não está certo que as eleições municipais ocorram mesmo em outubro por conta da proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mas o calendário vem sendo cumprido à risca pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A aposta é de que o pleito seja transferido para dezembro, mas independente da data, Ribeiro está intensificando as conversas na pré-campanha. A preocupação agora é com a formação da nominata para disputa de vagas na Câmara de Vereadores. "Vamos trabalhar muito”, diz Cornélio, que não quer nem ouvir falar em possibilidade de aceitar vir a compor como vice. "Sou pré-candidato a prefeito, nada fora dessa linha", afirma.