Foto: Divulgação/PMM A Prefeitura de Magé deu, neste sábado (30) um passo importante contra a intolerância, realizando um ato em dois marcos históricos da cidade, uma resposta direta ao ataque às vésperas do feriado de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra, quando vandalizaram o busto que a Prefeitura instalou em homenagem à Maria Conga, que foi instalado em 2021 no Píer de Piedade.

Hoje foi recoloca a placa no busto que conta a história e significado da guerreira quilombola que é símbolo de resistência, liderança feminina, acolhimento e inspiração que gerou as comunidades do entorno.

Boleto será emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai desativar a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, pela página do Bradesco, a partir do dia 30 de novembro. Após esta data, o dono de veículo deverá gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. O documento deve ser retirado no dia em que será efetuada a transação. Informando o Renavam no serviço “Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ”, localizado no portal do imposto (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ) da Sefaz-RJ, o contribuinte consegue retirar a guia pelo novo sistema. As GRDs geradas antes da mudança continuam válidas para pagamento até o seu vencimento.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou, em decisão liminar, que o município de Maricá não renove contratos de terceirização para o cargo de orientador de trânsito com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (IDESI) ou qualquer outra empresa. Em caso de novas demandas para a função de agente de trânsito, a prefeitura deverá priorizar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente.

A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, apontou irregularidades na contratação de 264 orientadores de trânsito via terceirização, enquanto o município possui concurso público válido para o cargo de agente municipal de trânsito. O certame, que ofereceu 150 vagas, preencheu apenas 47 delas, restando 103 cargos vagos. A contratação terceirizada, firmada com o IDESI, tem custo mensal de R$ 1,04 milhão e validade até dezembro deste ano.

Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) por meio do IPVA em Dia. Lançado no dia 11 de novembro, o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode ser aderido até a próxima sexta-feira (29). Os valores parcelados até agora totalizam mais de R$11 milhões.

O ingresso no programa é feito exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br). O contribuinte deve fazer login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Após confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Com 60,21% dos votos, o advogado Antônio de Pádua Won-held venceu a disputa pela presidência da 1ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Nova Iguaçu, encabeçando a Chapa 10 – OAB Unida e Renovada, integrada ainda pelo advogado Fábio Telles como vice, e as advogadas Tatiana Bastos (secretária-geral), Silvia Arão (secretária-adjunta) e Renata Cavararo Leal (tesoureira).

Hilário Franklin, atual presidente, obteve 34,18%  e votos brancos e nulos totalizaram 5,61%.

● Elizeu Pires

Funcionários em atividade e trabalhadores demitidos têm muitas queixas contra a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que a cada ano vem recebendo da Prefeitura volumes maiores de recursos, sem, entretanto, dar conta nem da limpeza urbana, sua principal atribuição, segundo reclamam moradores da cidade.

Desde 2021, a Prefeitura vem regularizando dados que impactaram diretamente no pagamento do benefício aos servidores

Em quatro anos a atual gestão da Prefeitura de Magé colocou em dia cerca de 20 anos de atrasos administrativos. E mais um resultado dessas iniciativas está impactando o bolso do servidor e também a circulação econômica no comércio da cidade: o abono do Pasep, que injetou através do pagamento do benefício aos servidores da Prefeitura R$18.137.580 neste ano de 2024.

A parcela de R$ 200 será feita a estudantes que possuam frequência mínima de 80%. Valores são feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário

Parcela de novembro é referente ao Incentivo-Frequência. Foto: Angelo Miguel/MEC O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira (25) de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante (confira o calendário).

● Elizeu Pires

Contratada sem licitação por cerca de R$ 50 milhões para gerir unidades da rede de saúde de Paracambi, a OS Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde (Avante Social), além do serviço ruim que vem prestando, tem atrasado o salário dos funcionários, embora já tenha recebido mais de R$ 20 milhões dos cofres da municipalidade.

● Elizeu Pires

De caixa baixo, desesperados para fecharem as contas, garantir o salário de dezembro e o 13º dos servidores, prefeitos de nove dos 13 municípios da Baixada Fluminense receberam um alívio e tanto: o que estava sendo esperado para janeiro do próximo ano já caiu na conta. É o pagamento da última parcela devida pela Concessionária Águas do Rio referente aos lotes 1 e 4 da outorga dos serviços de água e esgoto, que só na Baixada Fluminense despejou o total de R$ 468.725.294,07.