Depois de uma longa batalha na Justiça, enfim,  a antiga Casa de Saúde Bom Pastor (unidade particular que era conveniada vinculada ao Sistema Único de Saúde) vai passar a funcionar como maternidade pública, operando com capacidade para fazer 500 partos por mês. Fechada pelos antigos donos, a unidade teve o prédio desapropriado pela Prefeitura, que está promovendo obras de reforma e ampliação, ao custo de cerca de R$ 2 milhões. Segundo o prefeito Carlos Vilela, a maternidade será entregue no segundo semestre e vai funcionar também para cirurgias eletivas, como remoção de miomas, histerectomia (retirada do útero) e laqueadura com planejamento familiar, oferecendo ainda todos os componentes da Rede Cegonha, como pré-natal, parto e nascimento, cartório para registro de nascimento e laboratório para exames de rotina.

Vilela explica que o prédio está sendo todo readaptado, terá até elevador e contará com 42 leitos de internação - entre materno-infantil e cirurgia eletiva ginecológica - e dois centros cirúrgicos. "Os antigos donos não conseguiram manter a unidade funcionando por conta dos custos e da defasagem da tabela SUS. Não foi a prefeitura quem fechou, pelo contrário, vamos abrir uma maternidade pública, do povo.  Não só os bebês voltarão a nascer aqui na cidade, como teremos um centro cirúrgico para cirurgias eletivas ginecológicas, mesmo no momento difícil que nossa economia passa", destacou o prefeito.

Até a decisão do STF cerca de 2 mil crianças estavam com as mães em presídios (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ) Presas retomam a vida junto dos filhos após decisão do STF

Quando foi presa pelos policiais, em setembro do ano passado, Taiane Gonçalves ainda estava amamentando o filho Enzo, de 1 ano e 8 meses. Durante cinco meses, ela só teve notícias do bebê, seu primeiro filho, por meio de parentes, pois não queria que ele frequentasse o Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha (SP), onde ela estava detida. De longe, ficou sabendo que Enzo, mesmo tão pequeno, sentiu o afastamento e demorou para se acostumar com a falta da mãe. "Ele ficou com febre, perguntando por mim, estranhando as pessoas. Ficar longe dele foi a pior situação possível que eu passei, porque somos muito apegados, sempre estivemos juntos", diz a mãe, de 23 anos, acusada de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte de arma.

O vereador Marcelino Carlos Dias Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, foi escolhido para disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras pelo PV. Na convenção realizada ontem (12), o que chamou a atenção foi a presença de vários membros do grupo do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, entre eles vários ex-secretários da gestão que terminou em dezembro de 2016. Enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Sabino está inelegível. Ele até tentou se reeleger, mas não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral.

Ideia está sendo atribuída a secretário citado pelo MP como réu em ações de improbidade administrativa por irregularidades na Prefeitura de Porto Real

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua poderá estar entrando num negócio arriscado caso se confirme uma proposta de terceirização da gestão do hospital da cidade, que estaria sendo discutida internamente. Segundo fonte ligada ao governo, representantes de uma organização social visitaram a cidade esta semana. Teriam sido levados pelo secretário municipal de Fazenda, Mauro Pantel, que registra passagens pelos municípios de Itatiaia, Porto Real, Seropédica e é citado como réu em pelo menos três ações de "improbidade administrativa e danos ao erário" movidas pelo Ministério Público, por ponta de denúncias de irregularidades em Porto Real. De acordo com a fonte, os representantes da OS teriam visitado ainda Miracema e Itaocara, mas o alvo principal seria o Hospital Hélio Montezano de Oliveira, sob administração da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal, mantida pelo governo paduano.

Renegociação de dívidas pode ser feita até o dia 30 de junho

A Prefeitura de São João de Meriti está dando mais uma oportunidade para quem deseja quitar dívidas com os cofres municipais. O município prorrogou até o dia 30 de junho o programa Refis, que possibilita a renegociação de débitos de ISS, ITBI, IPTU e demais taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa. "A iniciativa oferece aos contribuintes do município a possibilidade de ficar em dia com o fisco municipal. É importante lembrar que os impostos são revertidos em benefícios e serviços para melhorar a qualidade de vida da população", diz o secretário de Fazenda, Alexandre Victorino, explicando que para aderir ao programa, o cidadão deve se dirigir à sede da secretaria de Fazenda (débitos não inscritos na dívida ativa) ou à Procuradoria (dívida ativa),  na sede da Prefeitura. Somente em 2017, mais de oito mil contribuintes regularizaram suas dívidas junto ao tesouro municipal.

Alta  é boa para a Petrobras, estados e municípios

A alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, hoje acima dos US$ 70, é boa para o país, para estados e municípios e também para a Petrobras, que fechou o primeiro trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, resultado 56% maior do que o de igual período do ano passado. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles creditam que, mantidas as tensões geopolíticas atuais, principalmente no Oriente Médio, e a posição da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de corte da produção, a tendência é de que o preço se sustente e até venha a aumentar mais ainda, fechando o ano com um preço médio de US$ 75 o barril.

Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio

Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.

Campanha eleitoral será iniciada no próximo dia 20

Os partidos interessados em disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras têm entre amanhã (12) e segunda-feira (14) para escolherem os candidatos em convenção. O prazo foi definido em resolução publicada ontem (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O pleito está marcado para o dia 24 de junho e poderão se candidatar todo o eleitor filiado a uma legenda e com domicilio eleitoral no município registrado até o dia 24 de dezembro de 2017. Estão aptos a votar os cadastrados até 24 de janeiro deste ano. Os partidos têm até o dia 19 de maio para requererem o registro de candidatura. No caso de impugnação os candidatos terão sete dias para impetrarem recurso.

Eleição suplementar está marcada para o dia 24  e os prefeitos cassados poderão concorrer

Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.

Prefeitura ignora determinações para corrigir edital de licitação e empresa contratada 'emergencialmente' para cuidar do sistema de iluminação acaba sendo beneficiada

Contratada emergencialmente, a empresa Full Tec Engenharia pode ser beneficiada com os erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado no edital elaborado pela Prefeitura de Nova Friburgo para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. O edital já havia sido reprovado antes e a administração municipal foi orientada a corrigir as irregularidades apontadas pelos técnicos da corte de contas, mas as determinações voltaram a ser ignoradas. O processo passaou pela oitava análise na última terça-feira (8) e foi outra vez reprovado. Ao proferir seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), afirmou que "a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma 'emergência fabricada' para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço".