Marcinho Bombeiro precisa ser mais transparente com os gastos da Câmara (Foto: CMBR) "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". É o que diz a identificação genérica para a rubrica orçamentária 3.3.90.39.00 da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, através da qual foram pagas em apenas quatro meses despesas que somam mais de R$480 mil. Como os contratos para prestação de serviços não estão disponibilizados no Portal da Transparência – o que contraria a Lei Complementar nº 131/09 –, não dá para saber quem são esses terceiros, o que fornecem ou fazem. Em setembro, por exemplo, esses gastos somaram R$ 227.563,03. Ao todo, as despesas registradas de forma genérica no período passaram de R$600 mil. Além desses números o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Ribeiro, também precisa explicar uma resolução por ele assinada, instituindo o pagamento de diárias aos membros da Casa e a funcionários, com valores entre R$234,38 e R$ 1.858.

De acordo com os relatórios de despesas gerais da Câmara de Belford Roxo referentes ao segundo semestre deste ano, em julho foram gastos R$6.450,07 em material de consumo e R$ 29.037,01 com os tais “outros serviços de terceiros”, subindo para R$17.565,00 e R$166.632,38 em agosto e registrando as somas de R$7.144.50 e R$227.563,03 em setembro. Já no mês de outubro o gasto com material de consumo chegou a R$ 34.968,08, os “outros serviços de terceiros” somaram R$ 60.735,02, mas foi gasta ainda a quantia de R$59.810,93 com material permanente.

Edson Albertassi é deputado desde 1999, participa de 25 comissões e preside uma das mais importantes (Foto:Alerj) Investigações revelam ainda que instituição comandada por aliados e pela esposa do parlamentar recebeu repasses que somam mais de R$ 27 milhões do estado

Detido numa unidade do sistema prisional do Rio de Janeiro, o deputado Edson Albertassi - membro de várias comissões na Assembleia Legislativa e "coringa" do ex-governador Sergio Cabral Filho e do atual, Luiz Fernando Pezão para qualquer emergência na Casa - tinha grande utilidade também para as empresas de ônibus e sua tarefa era, segundo apurou o Ministério Público Federal, defender os interesses do setor, recebendo para isto R$60 mil por mês, "mesada" paga pela Fetranspor, através do empresário Marcelo Traça. O esquema foi revelado ao MPF pelo próprio Traça em delação premiada. Diácono da Assembleia de Deus e dono de três emissoras de rádio que transmitem programação evangélica, Albertassi teria se beneficiado politicamente com repasses de recursos do governo estadual a uma entidade filantrópica controlada por sua esposa e aliados seus, um montante de mais de R$27 milhões.

O prefeito Carlos Augusto acompanhou, no último sábado, dia 25, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza Júnior, e o deputado estadual, Silas Bento, na visita ao Hospital Regional de Barra de São João. O objetivo é reabrir a unidade em parceria com os municípios da Baixada Litorânea e, com isso, garantir o atendimento à população da região. De acordo com o secretário estadual de Saúde, a reabertura do Hospital de Barra vai ajudar o Governo do Estado a fazer uma revolução na saúde em toda região. "Vamos, em conjunto com os municípios, revitalizar o hospital, que hoje está com o atendimento muito restrito. Além de 1 milhão de habitantes, que moram na região, milhares de visitantes passam pela Baixada Litorânea ao longo do verão", explicou Luiz Antônio.

Para o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, a reativação da unidade é muito importante para toda a Baixada Litorânea. "Acredito que, com o empenho do secretário estadual, Luizinho, vamos conquistar essa vitória para a saúde da região. A vinda dele foi importante para que ele possa conhecer a realidade da unidade", declarou.

Último ano das gestões de Miguel Jeovani e Dennis Dauttmam foi de irregularidades

Errando a mão desde que assumiram os mandatos – em janeiro de 2013 – os ex-prefeitos de Araruama e Belford Roxo terminaram suas gestões bem pior do que já era imaginado e por causa disto tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. As duas prestações de contas serão encaminhadas agora para as respectivas câmaras de vereadores e se os pareceres do TCE forem mantidos Miguel e Denis podem ficar inelegíveis por até oito anos.

O secretário Wagner Victer precisa explicar, por exemplo, por que os arquivos relativos aos demonstrativos financeiros das unidades escolares por diretoria regional no portal da Secretaria não abrem Compra direta estaria sendo feita de um mesmo grupo de fornecedores

Como estão sendo comprados os alimentos para a merenda nas escolas da rede estadual de ensino na Baixada Fluminense? De que forma os fornecedores são escolhidos, quem são eles e quanto estão recebendo pelo que vendem? As respostas precisam ser dadas pela Secretaria de Educação que – através das regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, sediadas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias – é responsável pela gestão de 290 unidades de ensino. Atualmente as escolas recebem dez repasses por ano para compra direta de gêneros alimentícios e mais transferências, no mesmo período, para manutenção. A questão é que as despesas não estão sendo disponibilizadas no site oficial da Secretaria e seria bom que o secretário Wagner Victer explicasse a falta de transparência, que só faz provocar ainda mais questionamentos, já que o que se comenta em algumas unidades é que o fornecimento estaria sendo feito por um grupo de quatro empresas e que uma delas atuaria também na área da Metro IV, na Zona Oeste do Rio.

Promotoria aponta irregularidades e quer impedir a realização das provas

Com provas marcadas inicialmente para outubro do ano passado, o concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Nilópolis para preencher 92 vagas imediatas, chamou a atenção do Ministério Público por irregularidades que começaram logo na contratação do Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap) para promover o certame. Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública para impedir a continuidade do concurso. O MP verificou fraude no procedimento de dispensa de licitação para a escolha da entidade organizadora, além de outras irregularidades.

Em abril do ano passado, os funcionários de uma das empresas protestaram contra atraso de salários Duas firmas registradas em nome da mulher de Fernando Trabach tiveram empenhados a seu favor de R$185 milhões nas gestões dos prefeitos Quaquá e Fabiano Horta, ambos dos PT

Levadas para Maricá na gestão do prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Washington Quaquá (PT), a Kattak Serviços e a Líbano Serviços de Limpeza Urbana e Construção continuam faturando alto na gestão do prefeito Fabiano Horta, do mesmo partido. As duas empresas estão registradas em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o "Fantasma", apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios em várias prefeituras. Os dois foram presos em agosto na Operação Caça Fantasma e voltaram a ser detidos na última sexta-feira (24), dessa vez sob a acusação de golpe no setor imobiliário, o que é desmentido pela defesa do casal. Ao todo as notas de empenho emitidas entre 2013 e 2017 somam mais de R$185 milhões e do total foi efetivamente paga a quantia de R$131.419.489,48, sendo R$31.589.230,43 este ano.

A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.

Com projetos populares e linhas de crédito para imóveis em geral

Durante a cerimônia de entrega de 820 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, anunciou que os investimentos federais em moradias vão crescer em 2018, com a construção ou conclusão de projetos populares e também com linhas de crédito para imóveis em geral.

Mudanças feitas nas diretorias regionais desagradam educadores e pais de alunos