E vereadores dizem que se for possível também vão querer o deles

Centenas de servidores de Tanguá estão com férias atrasadas, alguns com até três períodos a receber e quando cobram seus direitos ouvem do governo que o município está em crise e que a Prefeitura não tem como pagar. Porém, mesmo alegando que o caixa está baixo, o prefeito Valber Luiz Marcelo (foto) enviou projeto de lei à Câmara Municipal concedendo a si e ao vice-prefeito Waldir Dias Filho o direito de receberem férias e décimo terceiro salário, com base em decisão de repercussão geral tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional uma lei aprovada no município de Alecrim (RS) garantindo os mesmos benefícios. O pedido do prefeito foi aprovado por 10 votos a dois e alguns vereadores disseram que também gostariam de receber o deles.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O vereador do Rio, “Dr. Gilberto”, é acusado de causar R$ 110 mil de prejuízo aos cofres públicos ao nomear Sandra Aparecida Freire da Silva para supostamente exercer cargo comissionado em seu gabinete. Segundo as investigações, ela jamais trabalhou na Câmara e dava aulas de artesanato em sua residência para pessoas encaminhadas a ela pela associação de moradores da Praça Granito, em Anchieta. A associação é presidida por Jailson Freire da Silva, também denunciado, que atuaria como cabo eleitoral para o vereador. Segundo o MPRJ, parte do salário de Sandra era entregue a Jailson e servia para o pagamento de despesas da associação de moradores. 

O vereador também é acusado, na mesma ação, pela nomeação de Ana Luzia da Silva Pereira para cargo comissionado em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Ana Luzia nunca trabalhou na Câmara e é mulher do também denunciado Ernani Silva Pereira, cabo eleitoral de “Dr. Gilberto”. As investigações apontam que o dinheiro depositado mensalmente a Ana Luzia era integralmente sacado por Ernani, que ficava em poder do cartão bancário. Foram calculados R$ 32,6 mil de desvios ao erário público. De acordo com a denúncia, o valor era uma forma de remunerá-lo pelos serviços particulares de cabo eleitoral, prestados em favor do grupo político do vereador no bairro de Paciência. 

"Chumbinho" contratou mais de três mil funcionários de forma irregular

Na sessão plenária desta quinta-feira (24) o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela aplicação de uma multa de foi multado em R$ 79.997,50 ao prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Vasque dos Santos, o "Chumbinho" (foto), pela contratação de 3.026 funcionários temporários de forma irregular no período de 01/01/2014 a 31/10/2014. O voto do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento – relator do processo - foi sustentado pelo resultado de uma auditoria que comprovou que, naquele ano, 50,47% dos funcionários, 50,47% eram contratados por tempo determinado.

Tribunal de Contas barrou edital de licitação com custo diário por aluno acima do praticado no mercado

Ao que parece a merenda escolar em Barra Mansa está "salgada". É o que sugere uma análise do Tribunal de Contas do Estado que, no mês passado, brecou a pretensão do prefeito Rodrigo Drable (foto) de destinar R$ 15,6 milhões a um novo contrato de fornecimento de alimentação às escolas e creches da rede municipal de ensino por um período de um ano, um calendário de 200 dias de aula. Pelo levantamento a merenda estaria "temperada demais", uma vez que os cálculos do TCE - feitos com base no número de alunos das creches, pré-escolar e educação especial - apontam um custo diário de R$ 20,35 por aluno, dez vezes maior do que é pago por alguns municípios. Mas se o prefeito "carregou no sal", ele também faz segredo ao não tornar público, como determina a Lei, os detalhes do atual contrato da merenda que, segundo fontes ligadas ao governo, estaria próximo dos "amargos" R$ 15 milhões rechaçados pela Corte de Contas.

Mas ata da sessão em que o corte de cadeiras foi aprovada vai ser investigada

Em sua totalidade, os desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a redução de 29 para 17 do número de vereadores na Câmara de Nova Iguaçu, rejeitando recurso impetrado por 12 partidos contra duas emendas feitas na Lei Orgânica do Município, aprovadas em 2014 e 2016. A primeira delas reduziu a composição de 29 para 21 e a segunda cortou mais quatro cadeiras. A apelação – contra sentença do juízo da 6ª Vara Cível – defendia a posse de 12 suplentes, voltando a composição normal, arguindo "afronta ao princípio da anualidade da legislação eleitoral" e o desrespeito à exigência do quorum mínimo na apreciação de uma das emendas, uma violação a um dispositivo constitucional que ainda deverá render muito, pois houve denúncia de que a ata teria sido alterada.

A terceirização da gestão UPA do bairro Bom Pastor vai custar cerca de R$ 1,5 milhão por mês, mas o contrato ainda não foi disponibilizado pela Prefeitura (Foto:Divulgação/PMBR) Mas não disponibiliza o contrato firmado com a OS Instituto de Medicina e Projeto

Reinaugurada na última segunda-feira, a Unidade de Pronto Atendimento 24h do bairro Bom Pastor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já fez mais de 600 atendimentos segundo informa a Prefeitura. A administração municipal só não revelou ainda o contrato 001/Semus/2017 - com valor total de R$ 17.958.359,17 -, firmado com a Organização Social Instituto de Medicina e Projeto. A terceirização da gestão de unidades de saúde através das chamadas OS é muito comum no país e não há nada de ilegal nisso, desde que o processo licitatório tramite de forma claro e com ampla divulgação. O problema é que no caso de Belford Roxo a escolha da instituição não teria sido nada transparente. O contrato deveria estar disponibilizado na íntegra no site oficial do município, assim como o edital de licitação e seus anexos, o que não ocorre neste caso nem com os demais pregões realizados pela administração municipal, que também não expõe no Portal da Transparência, os valores pagos a fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiras. Os links de acesso até que estão lá, mas não abrem de jeito algum, ficando o contribuinte de ficar sabendo quanto o município está arrecadando, quando está pagando e a quem.

Com pena maior, prefeito de Itaguaí garantiu mandato no TSE

Condenado na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis não deverá perder ao cargo. É nisso que está apostando o grupo político de Reis, por conta da absolvição do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) pelo Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida em junho. Reis teve o diploma cassado por ter sido sentenciado pelo STF - no dia 13 de dezembro do ano passado -a uma pena de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Já Charlinho, que também teve o diploma cassado pelo TRE, conseguiu reverter a situação do TSE. Ele fora condenado no dia 30 de novembro de 2016 a 14 anos de prisão pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa, em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Homens e mulheres com até 27 anos incompletos podem procurar as unidades do PSF

A partir de hoje homens e mulheres com idade entre 15 a 26 anos 11 meses e 29 dias poderão ser imunizados contra o Papilomavírus Humano (HPV) e no município de Magé a vacinação estará sendo feita nas 40 unidades do Programa Saúde da Família e no Centro Municipal de Imunização. Para ser atendido basta comparecer com um documento de identificação com foto e carteira de vacinação, e quem não tiver, recebe o cartão na hora, comprovando a aplicação da primeira dose da vacina. A imunização é garantida a partir da aplicação de três doses. A pós a primeira a segunda é aplicada dois meses depois e a última seis meses após.  A ampliação do público alvo foi determinada pelo Ministério da Saúde e a vacina previne o aparecimento do câncer do colo de útero, a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil e imuniza os homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus.

Ex-prefeito de Nova Iguaçu diz que faz isto como medida de segurança

"Desde o meu primeiro mandato que guardo cópias de processos e documentos importantes, atos passados dentro de minhas administrações. Isto é uma praxe, medida de segurança para evitar problemas futuros com tomadas de contas ou auditoria do TCE. Amanhã o tribunal me pede esclarecimentos sobre um determinado processo e como vou responder se não tiver uma cópia de segurança comigo?” A afirmação foi feita agora há pouco ao elizeupires.com pelo ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (foto), ao falar sobre a apreensão de documentos feita nesta terça-feira pelo Ministério Público em um escritório político dele, onde chegou a funcionar diretórios do PMDB e do Prona. Segundo explicou o ex-prefeito, "não se trata papeis retirados da Prefeitura, mas cópias, uma vez que os originais ficam sob cuidados da administração municipal".

Vereadores antecipam eleição da mesa diretora que deveria acontecer no final de 2018

Funcionário do prefeito Anderson Alexandre em uma rede de drogarias, o vereador Roni Luiz Pereira (foto) ou "Roni da Alexandre", como ele gosta de ser chamado, está presidindo a Câmara de Silva Jardim desde que tomou posse de seu primeiro mandato, em janeiro de 2013 e deverá continuar no comando da Casa até 31 de dezembro de 2020, se uma decisão judicial não abreviar sua vida pública. É que os membros do Poder Legislativo concordaram em antecipar para setembro a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, o que só deveria acontecer em dezembro de 2018. Para isso foi proposta a alteração do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.