Prefeito corta direitos de uns, mas mantém para alguns

Alegando necessidade de "enxugar" a folha de pessoal, o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), fez vários cortes nos contracheque dos servidores efetivos, tirando gratificações e até o adicional de insalubridade garantido por lei aos funcionários que atuam nos setores de urgência e emergência hospitalar. Os cortes, entretanto, não atingiram a todos. Uns recebem e outros não, mesmo que os "outros" atuem no mesmo ambiente e regime de trabalho que esses "uns". Denúncia nesse sentido foi levada ao conhecimento do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva por um procurador municipal de carreira e deverá resultar em mais um procedimento investigativo contra o governo no Ministério Público, onde reclamações contra a atual gestão se avolumam.

De acordo com o sistema do Detran este caminhão fez o último licenciamento em 2014. Pela lei não deveria estar circulando, mas esta, em Nova Iguaçu, ao que parece, só se aplica aos condutores de veículos particulares Emlurb e Codeni têm a seus serviços caminhões velhos e com documentação vencida

Basta ficar parado por 30 minutos em qualquer ponto da Estrada de Adrianópolis para constatar o que os envolvidos na Operação Trânsito Legal promovida pela Prefeitura de Nova Iguaçu ignoram: o intenso vai-e-vem de velhos caminhões à serviço da Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Eles operam no transporte de lixo e entulho até a Central de Tratamento de Resíduos e – além do estado precário, da situação ilegal (vários desses veículos estão com a documentação atrasada há anos) – estão fora dos padrões mínimos de segurança, coisa que a "zelosa" Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana não tolera em veículos particulares. 

Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Aposentados e pensionistas sofrem com “asfixia”: prefeito não quer pagar atrasados e vem fazendo repasses menores. Perdas no primeiro semestre já passam de R$ 540 mil

Uma dívida de R$ 3,6 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) está sendo encarada como pessoal pelo prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (foto), que, em sua “turranice”, acha que quem tem que resolver o problema é a ex-prefeita Solange de Almeida. Como Antunes não quer acertar as contas, a Justiça determinou o arresto de R$ 702 mil nas contas da Prefeitura, o que é insuficiente para por em dia os proventos dos cerca de 600 aposentados e 200 pensionistas, que sofrem as conseqüências da queda de braço que vem sendo travada entre o prefeito e o presidente do instituto, José Antonio Cardoso. Antunes diz que sua gestão não deve nada e que os repasses estão em dia, mas segundo José Antonio, as transferências estão sendo feitas com desconto, o que já representou uma perda de R$ 541.960,05 no primeiro semestre. Para a direção do órgão o prefeito estaria promovendo a asfixia financeira para jogar os aposentados e pensionistas contra o atual presidente numa tentativa de provocar a troca de comando no Iprevirb.

Município vinha gastando duas vezes mais do que recebe do governo federal para as unidades do PSF

Com cerca de 330 mil habitantes, estimativa da Prefeitura e 236.319 de acordo com o IBGE, o município de Magé vinha operando com 62 unidades do Programa Saúde da Família, 32 postos além do indicado para cidades com até 500 mil moradores, uma maravilha se todos pudessem funcionar dentro do padrão para os quais o programa foi criado pelo governo federal em 1994. Na verdade o programa foi desconfigurado na gestão da prefeita Núbia Cozzolino, quando quantidade era confundida com qualidade e os usuários da rede vinham se iludindo com a ideia de que tinham o atendimento perfeito bem ao lado de casa, quando o máximo que encontrava em algumas unidades eram técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, já que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde nunca foram suficientes para cobrir o excesso, mas isso, anuncia a administração municipal, vai mudar. “Vamos garantir um atendimento melhor”, diz o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), que no primeiro semestre deste ano contou com repasses no total de pouco mais de R$ 4,5 milhões do Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, quando as unidades todas custam cerca de R$ 15 milhões por ano.

A alegação da Prefeitura é de que os contratos existentes seriam substituídos, mas número de vagas oferecidas é menor. O MP quer concursados de verdade assumindo as funções e entende que o processo seletivo "servirá apenas para beneficiar os apadrinhados"

Guardado em segredo, o número de funcionários temporários da Prefeitura de Macaé, segundo estimativa, é de cerca de três mil e para justificar a abertura de um processo seletivo simplificado o prefeito Aluizio dos Santos Júnior alegou que iria substituir todo o efetivo temporário pelos classificados nessa seleção. Porém, faltou combinar com a matemática: o edital oferece 1300 vagas imediatas, um número bem distante da realidade, pois em apenas sete secretarias o Ministério Público encontrou 1914 temporários.  Outra constatação do MP é de que os contratados que exercem as mesmas funções de servidores efetivos recebem salários maiores.

Moradores decidem entrar com ação contra o que a Prefeitura chama de "regularização de cadastro". Contribuintes reclamam de aumento de 500% em relação ao imposto de 2016

Mesmo sem uma lei específica a maioria dos imóveis de Guapimirim teve o valor venal corrigido pela Prefeitura para efeito de cobrança do IPTU deste ano, o que, em alguns casos, reclamam moradores, gerou aumentos de até 500% em relação aos valores quitados no ano passado. A descoberta se deu com o acesso aos carnês do imposto referente ao do exercício de 2017, gerou revolta e vai parar na Justiça, onde os descontentes pretendem recorrer contra o que classificam de "aumento abusivo". O governo, por sua vez, alega que não houve reajuste, mas sim uma "atualização no cadastro para corrigir incorreções" e diz que "o cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002, cujo cumprimento vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas", que não confirmou essa informação.

Decisão atende pedido do MP diante negativa da Prefeitura em acatar recomendação de não fazer

Marcadas para começarem amanhã (19), as inscrições para o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé  com a finalidade de preencher 1.300 vagas nos setores de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social estão suspensas. Decisão liminar nesse sentido foi concedida pelo juiz juiz Wycliffe de Melo Couto em ação civil pública impetrada pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que na última sexta-feira havia expedido recomendação para que o município suspendesse o processo, já que existem duas liminares confirmadas em segunda instância determinando que as vagas existentes sejam distribuídas aos candidatos aprovados nos concursos públicos de ampla concorrência realizados em 2011 e 2012. A administração municipal já anunciou que vai recorrer para dar prosseguimento à seleção simplificada. Na interpretação do Ministério Público  "o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária."

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "máfia da merenda". De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

Inscrições estarão abertas a partir de amanhã e as provas acontecerão em setembro