Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo

A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal - comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo  processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.

Comando do Poder Legislativo muda após renúncia de Markinho Gandra, eleito em janeiro

Eleito com 24 votos – a Casa tem 25 membros – o vereador Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Bombeiro (PSL) é o novo presidente da Câmara de Belfordoxo. Uma nova eleição para a presidência foi feita para definir a substituição Marco Aurélio de Almeida Grandra, o Markinho Gandra (PDT) que, "por motivo de foro íntimo", segundo ele mesmo afirmou, renunciou ao cargo. A escolha de Marcio contou com apoio do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB) e o discurso é o de união. "A intenção é fazer com que a cidade ande e para isso o Legislativo e o Executivo tem que estar falando a mesma língua", disse o novo presidente.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

Prefeitura contratou cardiologista que nunca estudou medicina

Lotado como especialista em cardiologia em duas unidades da rede Saúde de Seropédica, o falso médico Thiago Ribas foi desmascarado, não pela administração municipal, mas pela desconfiança de servidores e de uma paciente, que chegou a filmar uma consulta para embasar a denúncia feita por funcionários. Thiago foi nomeado no início do ano pelo prefeito Anabal de Souza (foto), que agora, junto com o secretário de Saúde Ângelo D'Alessandro Emerick, terá de explicar o critério usado nas contratações temporárias. O caso foi registrado na 48ª Delegacia de Polícia e deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. Está sendo apurado quantos meses Ribas trabalhou e quanto ele recebeu de salário, podendo o prefeito ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.

E ocupa vagas dos aprovados com terceirizados e contratações temporárias

Ao que tudo indica, o último concurso público realizado para a área da Educação pela Prefeitura de Duque de Caxias vai perder a validade e os candidatos classificados não serão chamados para preencher as vagas as quais tem direito. O certame, que caducará em outubro, vem sendo ignorado pelo prefeito Washington Reis (foto), que preferiu ocupar as vagas com contratados temporários, o que só seria permitido se não houvesse um concurso específico em vigor. Atualmente existem cerca de 800 funcionários temporários na folha de pagamento, pessoal lotado em funções administrativas e de agente de creche.

Vereadores mandam recado com a CPI do empréstimo na previdência, mas deixam passar batido comprometimento de R$ 52 milhões por 180 dias de fornecimento ou prestação de serviços

Quantos trabalhadores terceirizados estão lotados em setores da Prefeitura de Mesquita, quanto recebem efetivamente de salário e qual o valor pago por cada um deles à instituição que os contratou? Esse questionamento deveria ser feito ao prefeito Jorge Miranda (foto) pela Câmara de Vereadores, que, ao que parece, prefere brincar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fazer o acompanhamento de fato dos gastos da municipalidade, que já comprometeu, sem licitação, pelo menos R$ 52 milhões do orçamento de 2017. No início deste mês foi instalada uma comissão de investigação para apurar o uso de dinheiro da previdência dos servidores para pagar salários atrasados, mas a CPI foi recebida apenas como um recado. Até porque a utilização se deu a partir de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e o valor (pouco mais de R$ 14 milhões), foi usado em sua totalidade para quitar os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Para gente da própria Câmara, se a coisa fosse mesmo “a vera”, os vereadores teriam focado nos gastos sem licitação, que, segundo entendem, precisam mesmo ser esclarecidos. 

Dudu promete processar Rony que, por sua vez, diz que vai até a “ultima instância”

Acusado de agressão pelo o vereador Rony Ferraz (PHS) – que registrou queixa na 64ª Delegacia Policial e foi a exame de corpo de deleito -, o também parlamentar Carlos Eduardo do Nascimento Soares, o Dudu Soares (PSD), afirmou que vai recorrer à Justiça para que Ferraz apresente provas de que fora agredido por ele. De acordo com Rony, o ato de violência ocorreu na última sexta-feira, no gabinete do presidente Câmara, Davi Perini Vermelho, o Didê. Dudu minimizou a situação alegando que o houve uma "divergência de ideias", que chegou "a ficar acalorada". Ele se diz “vítima de denunciação caluniosa” e que vai tomar medidas para que Ferraz prove as acusações. "Hoje estou tomando as medidas cabíveis legais, com o objetivo de fazer com que o vereador Rony Ferraz prove suas acusações levianas. Estou fazendo um registro de ocorrência na 64ª DP contra este vereador por me acusar de andar armado e com capangas, o que é um grande absurdo! Quem anda comigo diariamente é o meu irmão policial militar, que é pastor evangélico e um assessor de gabinete, que é presbítero da Assembleia de Deus, pessoas idôneas que se sentem ameaçadas e caluniadas. Os mesmos estão entrando com uma representação judicial contra estas acusações", afirmou Soares em nota.

Concorrência vencida pela atual concessionária foi anulada por decisão da Justiça

O juízo da 1ª Vara Civil de Araruama anulou o processo licitatório aberto pela Prefeitura em 2013 para a concessão das linhas municipais de ônibus, vencida pela empresa Montes Brancos, que há mais de 10 anos vinha explorando o serviço sem licitação, até disputar sozinha o certame realizado na gestão do prefeito Miguel Geovani, a partir de um edital que teve várias irregularidades apontadas na ação judicial. Pela decisão tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo o município tem 120 dias de prazo para abrir uma nova concorrência e nada impede a participação da atual concessionária. A magistrada determinou ainda que a viação reduza imediatamente o valor da tarifa praticada para R$ 2,80, corte decretado no início do ano pela atual administração, mas ignorado pela Montes Brancos, que continuou cobrando o preço de R$ 4,10.

As ações seriam desculpa para o governo firmar contratos sem licitação

A birra do prefeito de Resende em não se reunir com os membros do Conselho Municipal de Saúde poderá render-lhe mais uma denúncia no Ministério Público. É que Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu fazer oba-oba com um mutirão na Saúde, sem informar quanto isso está custando aos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, cerca de seis mil procedimentos serão feitos durante essas ações, mas se Diogo não tivesse levado o setor ao estado terminal em apenas cinco meses de gestão, os tais mutirões e as despesas misteriosas seriam desnecessárias. Se já não é boa, a situação do prefeito pode se complicar ainda mais, já que alguns conselheiros suspeitam que ele pode ter agido de caso pensado ao criar uma espécie de bolha no sistema de Saúde para poder justificar possíveis contratações milionárias envolvendo laboratórios, hospitais, fornecedores e profissionais de saúde para agora dar suporte ao mutirão propagandeado por ele.

Já com duas anotações na 64ª DP, Dudu Soares é acusado de desferir socos contra o colega Rony Ferraz dentro do gabinete da Presidência da Câmara Municipal

O que seria uma simples reunião interna de trabalho no gabinete da presidência da Casa descambou para a violência física e terminou em registro na 64ª Delegacia Policial, em São João de Meriti, onde a vítima, o vereador Rony Ferraz (foto), acusou o também parlamentar Carlos Eduardo do Nascimento Soares, o Dudu Soares (PSD), de tê-lo agredido a socos, na frente do presidente da Câmara, Davi Perini Vermelho, o Didê. O fato ocorreu na última sexta-feira e terá desdobramento durante esta semana, já que Rony decidiu fazer uma representação contra Soares na Comissão de Ética, para que seja aberto um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.