Exposição da obra do “profeta” vai até junho

Se em vida estivesse, José Datrino (foto) teria completado 100 anos no dia 11 de abril. Assim, pelo nome de batismo, só mesmo seus familiares, os mais chegados e os motoristas de sua frota de caminhões sabiam de quem se tratava.

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.

O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.

Chiquinho só vai poder entrar nos setores abertos a qualquer cidadão que funcionem fora da sede do governo. Isso é porque, apesar da ficha suja, ele vinha se comportando como governante

Em decisão tomada hoje pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, foi mantida a medida liminar concedida ao Ministério Público, no dia 19 de abril, pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca local, proibindo a entrada do ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes, o Chiquinho da Educação (foto), na sede do governo. A decisão foi proferida no julgamento de um agravo impetrado por Chiquinho contra a decisão do juiz, mas o recurso foi acatado em parte, com o desembargado liberando a entrada de Chiquinho nos demais prédios municipais, desde que o acesso implique no exercício indevido de funções públicas, o que vinha correndo desde janeiro, com o ex-prefeito agindo como se governasse o município.

Presidida por Vitor Tenório (o segundo da esquerda para direita), a Câmara de Vereadores de Mangaratiba é vista como uma das mais caras do estado (Foto:Divulgação/CMM) E omite dados sobre salários e as gratificações concedidas a funcionários e assessores, despesas que fazem do Legislativo local um dos mais caros do estado do Rio de Janeiro

Nos últimos quatro anos o município de Mangaratiba foi parar no buraco. Não por causa da crise financeira, mas pela crise moral e ética de seus gestores e do poder fiscalizador. Em junho de 2015, por dez votos a um, a Câmara Municipal decidiu cassar o mandado do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, mas não porque os vereadores tivessem apurado qualquer irregularidade, mas pelo fato de o político ter sido preso dois meses antes em uma operação do Ministério Público, sob a acusação de comandar um esquema de fraude em licitações que teria começado em 2012, coisa que os 13 membros no Poder Legislativo deixaram passar batido. Se omissa na fiscalização, a Casa é bem ágil para gastar o dinheiro do povo: entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016, período em que os vereadores Pedro Bertino Jorge Vaz e Vitor Tenório Santos, o Vitinho se revezaram no comando, a Câmara gastou quase R$ 55 milhões, mais de R$ 4 milhões só em viagens, a maioria delas para destinos turísticos do Nordeste.

Com exceção dos professores, servidores não têm mais data certa para receber

Os dias vêm sendo de incerteza para os servidores de Teresópolis - cidade da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro - em relação ao recebimento dos salários. Com exceção dos profissionais de ensino que estão com os vencimentos em dia por conta dos repasses do Fundeb, os funcionários não têm mais data certa para verem a cor do dinheiro e isso afeta também os aposentados e pensionistas. O mês de março, por exemplo, ainda não foi pago a todos e quanto ao salário de abril o prefeito Mário Tricano (foto), não fazia ontem a menor ideia de quando começará ser quitado. De acordo com informações da Secretaria de Administração, 3.048 servidores receberam o mês de março integralmente e 671 apenas uma parcela de R$ 2.160,00. Os proventos de março também não foram pagos a todos os 1.823 aposentados e pensionistas: 841 receberam o pagamento integral e 981 deles uma parcela de R$ 2.160,00.

Ex-governadora e ex prefeita de Campos terá de devolver R$ 165 mil aos cofres públicos

Por decisão os desembargadores que compõe a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho (foto), terá de ressarcir os cofres púbicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês desde a realização da despesa. Ela também perdeu os direitos políticos por cinco anos, por ter sido condenada por improbidade administrativa junto com o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno. A decisão impôs aos dois o pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano e os proíbe de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, também pelo prazo de cinco anos.

Processo político contra o prefeito de Mesquita seria mais para pressionar por cargos

Denominados desde a última terça-feira (9), como “soldados” do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto) – que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar alguns fornecedores – os vereadores reeleitos em outubro e que esta semana decidiram por uma comissão processante contra o prefeito Jorge Miranda, estariam é usando o instrumento para pressionar o governo no sentido de obterem mais espaço. De acordo com uma fonte ligada à Câmara, o grupo estaria apenas “batendo na cangalha”, uma expressão portuguesa que significa recado indireto. O interesse de boa parte dos membros da Câmara de Mesquita, diz a fonte, seria chamar Miranda “no pio” para uma conversa no sentido de conseguir espaço no governo. “Na verdade alguns vereadores tinham muito espaço na gestão de Gelsinho e o Jorge (Miranda), não abre brecha para eles, pois está trabalhando com o mínimo para poder cobrir o rombo deixado pelo ex-prefeito”, completa.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

...pelo “crime” de viabilizar pagamento de salários atrasados

No dia 15 de fevereiro os servidores de Mesquita receberam os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro, parte de uma dívida de R$ 130 milhões deixada pelo prefeito Gelsinho Guerreiro, que teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades, tendo mergulhado a cidade no buraco e a abandonado logo depois de derrotado nas urnas. Agora, a exatos 130 dias após a posse do gestor que está tentando arrumar a casa, a Câmara de Vereadores – que fechou os olhos para os desmandos de Guerreiro – quer cassar o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto), não por qualquer tipo de fraude ou denúncia de corrupção, mas pelo fato de ele ter conseguido um jeito de pagar todo o débito com o funcionalismo de uma vez só, usando dinheiro emprestado da previdência municipal, o Mesquita-Previ, depois de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Dos 12 atuais vereadores sete tinham mandato no período de Guerreiro e nada fizeram contra seus atos.