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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que institui o Cartão Reconstruir, iniciativa que oferece subsídios para a compra de materiais de construção voltados à reforma, ampliação ou finalização de moradias em regiões atingidas por desastres.
O relator, deputado Max Lemos (foto), recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional referente ao Projeto de Lei 3141/23, originado no Senado. Essa versão estabelece que o programa terá um limite anual de R$ 100 milhões.
No parecer, o relator destacou que “equilibrar a rapidez da recuperação, a qualidade técnica das obras e o impedimento de retorno a áreas de risco é essencial para minimizar futuros prejuízos e garantir um padrão mínimo nas intervenções”.
A proposta prevê que o valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa terá abrangência nacional e poderá contar, além do orçamento da União, com apoio financeiro de estados, municípios e do Distrito Federal.
O Cartão Reconstruir será destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com 18 anos ou mais — ou emancipadas — que possuam imóvel residencial localizado em áreas oficialmente reconhecidas como em situação de emergência ou calamidade pública.
O texto também estabelece prioridades, dando preferência às famílias que tenham registrado mortes ou casos de invalidez em decorrência do desastre, às que contam com idosos ou pessoas com deficiência e às de menor renda cujo sustento é responsabilidade de uma mulher.
O projeto segue em regime conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto aprovado se mantenha na Câmara, ele retornará ao Senado para nova análise.
