● Elizeu Pires
Menos de um mês após a veiculação da matéria Porto Real vai licitar novo contrato de terceirização de mão de obra com acréscimo de cerca de R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Porto Real para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias.
Obras de implantação de 1,4 km de rede beneficiarão cerca de 500 pessoas do bairro Engenheiro Pedreira
As redes já começaram a ser implantadas em vários bairros - Foto: Divulgação “Vim morar em Engenheiro Pedreira há mais de 50 anos, naquela época não tínhamos água nem luz. A região foi se urbanizando, mas ainda sofríamos com a falta d’água. Não tínhamos dinheiro para ficar comprando galões, e cada morador começou a furar seu poço. A gente sabia que a água podia não ser confiável e, por isso, lutava por rede oficial. Finalmente, o dia chegou. Agora, tenho a garantia de beber uma boa água”. As memórias são de José dos Reis Alves, de 72 anos, aliviado e satisfeito pelas obras da Águas do Rio que começam a mudar vidas em Japeri, na Baixada Fluminense.
Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, cerca de 1.500 alunos de três unidades da rede municipal de ensino (Amélia Barbosa de Moura, Deputado Lucas de Andrade e Edilberto Ribeiro de Castro) nos bairros Parque Analândia, Venda Velha e Parque Araruama se alimentam de frutas, verduras e legumes orgânicos cultivados em uma horta comunitária localizada na região.
O reforço saudável na merenda escolar vem de uma estufa com 264 metros quadrados de área, administrada pela Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura.
Assessores que trabalharam até março ainda não receberam seus direitos
● Elizeu Pires
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada em 14 de junho, pela aplicação de multa a três ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). A penalidade se deu por conta de irregularidades verificadas em auditoria governamental extraordinária ter identificado cessão contratual ocorrida de forma irregular e contrária à legislação, uma vez que o contrato original vedava a cessão das obras.
O acórdão proferido impôs multa ao ex-presidente do DER-RJ, ao ex-diretor de Operação e Conservação Metropolitana (DOM) do DER-RJ e ao ex-assessor especial da mesma DOM, e rejeitou as razões de defesa dos mesmos na formalização do contrato, cujo objeto é construção de viaduto, passarela e ponte no Bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, iniciado no ano de 2010 com custo estimado, em 2018, de cerca de R$ 19 milhões. Dentre as irregularidades encontradas na auditoria, destaca-se a cessão irregular do contrato em detrimento da realização de nova licitação de contratação.
Está é a quinta paralisação em um espaço de seis meses
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a imediata interrupção da greve e o retorno ao trabalho dos servidores da rede estadual de ensino. A medida atendeu a um pedido do Estado do Rio de Janeiro que sustentava a irregularidade da paralisação, deflagrada em 17 de maio, a partir da extensão e diversidade da pauta de reinvindicações - muitas das quais restritas por regras orçamentárias constitucionais e sujeitas a abertura de negociações com o Poder Legislativo. Foi registrado ainda que esta é a quinta paralisação em espaço de tempo inferior a seis meses (22/03/2023, 18/04/2023, 26/04/2023 e 11/05/2023).
Presidente da Alerj divulga apoio a pré-candidato a prefeito como se representasse alguma coisa em termos de voto na região
● Elizeu Pires
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé pare imediatamente de firmar contratos temporários de pessoal para a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS). Em vez disso, recomenda que adote medidas concretas para a realização de concurso público para provimento de cargos.
A promotoria apurou que a FEMASS, instituída em 2000, realizou apenas um único concurso público ao longo de sua história. Desde então, tem se valido de cargos em comissão e contratos temporários para compor pessoal. Diante disso, aponta que a contratação de servidores sem a observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e à temporariedade, como tem ocorrido na FEMASS há mais de 20 anos, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, "não se podendo conceber a reiterada contratação de pessoal por meio de contratos temporários para exercer atividades que deveriam ser desenvolvidas por servidores efetivos".
● Elizeu Pires
Renato Cozzolino: "Meu mandato não está em jogo. O que se discutirá agora é se poderei ou não ser candidato em 2024" "Estou neste momento fazendo o que tenho feito desde janeiro de 2021, quando assumi o governo: trabalhando com tranquilidade, seriedade e comprometido com os reais interesses da população".
Os vereadores Eliezer Chagas Cintia Batista vistoriaram a e levaram a denúncia ao MP Depois de vistoriarem uma área destinada pelo prefeito Glauco Kaizer para receber resíduos da construção civil, os vereadores Eliezer Chagas (SDD) e Cintia Batista (Avante) acionaram o Ministério Público para apurar possíveis crimes ambientais praticado pela Prefeitura de Queimados. De acordo com os parlamentares, foram encontradas várias irregularidades no local e, pelo menos dois crimes: corte de morro e descarte irregular de lixo.
A área destinada pela Prefeitura ao descarte de resíduos de construção civil está localizada na Rua Poassu, no bairro Santa Rosa. Nela, segundo a denúncia, têm sido jogados materiais não são autorizados pela licença dada pelo município.
