Max destaca que a rede filantrópica responde por mais da metade dos atendimentos do SUS - Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados O caminho para a obtenção de repasses federais pode ficar mais curto e mais fácil para as santas casas e hospitais filantrópicos do país. Está em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei 733/2023, de autoria do deputado Max Lemos, que prevê a disponibilização de emendas parlamentares individuais e de bancada, em natureza de custeio e investimento na prestação de auxílio financeiro diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à essas instituições, ou seja, sem precisar passar mais pelos fundos estaduais ou municipais.

O projeto estabelece que antes da execução dos repasses à essas entidades que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no entanto, o Ministério da Saúde deverá publicar portaria com a identificação da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das santas casas e hospitais sem fins lucrativos contemplados, os respectivos valores e a determinação da transferência via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar ontem (3). A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

● Elizeu Pires

O que se comenda nos ambientes políticos da cidade é que o pastor Glauco estaria rezando a todos os santos para obter a graça da reeleição - Foto: Estúdio B Ao que parece o prefeito de Queimados, Klauco Kaizer (Solidariedade), apesar de se comentar na cidade que para ser considerado ruim seu governo precisa melhorar muito, está avançando na costura de alianças para tentar a reeleição em 2024. Certeza disso teve quem viu na edição de ontem (2) do diário oficial do município a nomeação do vereador Rafael Rosemberg Coelho da Silva, o Rafael Foquinha (PTB), para o cargo de secretário de Trabalho, Emprego e Renda.

Em mais uma operação em unidades do Centro Terapêutico Salvando Vidas localizadas em Itaguaí, membros das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cível e de Família e Investigação Penal (núcleo local), encontraram diversas irregularidades, deparando, inclusive, com internos em situação de cárcere privado.

Segundo divulgou o Ministério Público, foram identificados residentes idosos, dependentes químicos e de álcool e com deficiência mental, sendo que a maioria dos internos manifestou o desejo não estar nestas unidades. De acordo com o que o MP constatou, não havia laudo médico comprovando necessidade de internação.

Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.

Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados.

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, apresentou o projeto da revitalização da Praça da Praia do Limão, na localidade de Mauá, feito pela Secretaria de Infraestrutura “para modernizar o espaço e proporcionar mais opções de lazer e convivência para a população, a intervenção apresenta diversas mudanças que prometem transformar a praça em um verdadeiro ponto de encontro para os moradores da região”.

Com as obras a contempladas no projeto é a revitalização da quadra já existente. Com a instalação de grama sintética e uma arquibancada que proporcionará vista para os dois lados, a quadra se tornará um espaço ainda mais adequado para práticas esportivas e eventos culturais. Além disso, a extensão da área de playground vai oferecer mais opções de entretenimento para as crianças.

Com a batida do martelo da Justiça moradores de Seropédica ficam isentos de pedágio que dividia o município

O prefeito Lucas Dutra iniciou a briga pela isenção em fevereiro de 2022 Sucessora da Nova Dutra, a Concessionária EcoRioMinas não vai mais voltar a cobrar pedágio dos moradores de Seropédica na praça de apoio instalada próxima a base principal de Viúva Graça, na altura do bairro São Miguel, no acesso à Rodovia Presidente Dutra.

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.