Os contribuintes de Belford Roxo que estiverem em situação de inadimplência com a administração municipal têm até o dia 28 de dezembro para negociar os débitos contraídos até 2021 e terem direito a descontos que podem chegar a 100%. É que o município prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, espécie de anistia que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários e não-tributários municipais com a anistia de multas e juros sobre IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e autos de infração, entre outras taxas. O benefício é para os tributos em dívida até 31 de dezembro do ano passado.

A adesão ao Refis será formalizada mediante a assinatura do “Termo e Confissão de Dívida e de Pedido de Parcelamento” pelo interessado. Somente o proprietário – ou representante legal – poderá assinar o termo, tendo que apresentar também a cópia dos documentos comprobatórios.

● Elizeu Pires

No primeiro turno o presidente Jair Bolsonaro teve 137.708 votos em Belford Roxo, 39.937 a mais que o ex-presidente Lula, que somou 97.771. Mais que tirar a diferença, o objetivo do prefeito da cidade é ver as portas do Palácio do Planalto abertas para atender os anseios da população.

A receita líquida está estimada R$ 97,4 bilhões

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, nesta terça-feira (18), para começar a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 - PL 6.413/22, enviado à Casa pelo Governo do Estado. A reunião será às 11h, na sala 1809 da sede da Assembleia, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Alerj e também pelo Youtube da Casa.

● Elizeu Pires

Celso é parte na ação criminal movida pelo MP contra o ex-prefeito da cidade e outras seis pessoas O atual presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso Luís Pereira do Nascimento, o Celso do Alba, se baseou laudos falsos para emitir a licença ambiental e a consequente autorização para que a Prefeitura pudesse construir um cemitério numa área de manguezal, considerada de preservação permanente. A denúncia é do Ministério Público e está na ação penal aceita pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.

● Elizeu Pires

Ao que parece os quase quatro mil votos conquistados em Japeri pelo médico Flávio Ferreira, marido da prefeita de Paracambi, Lucimar Cristina Alves Ferreira, deixou os Ferreira empolgados com o município hoje governado pela também médica Fernanda Ontiveros (PDT), ao ponto de pensarem, segundo observadores da política local, em ressuscitar para para a vida pública um líder religioso.

O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é qualificar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar da população em estado de vulnerabilidade social. A determinação é da Lei 9.879/22, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O programa será composto por um conjunto de oficinas de saúde e estudos para promover a capacitação socioprofissional desta parcela da população. O texto prevê aulas práticas e teóricas nos centros de acolhimento da população em situação de rua e em outros equipamentos que tenham o mesmo fim. Os principais objetivos são a reintegração à sociedade, o despertar dos indivíduos no sentimento de pertencimento a um grupo, além de resgatar a autoestima e a confiança, bem como o estímulo aos bons hábitos alimentares. As hortas urbanas criadas a partir do programa devem ser instaladas em espaços urbanos ociosos ou outros locais determinados pelo Executivo.

Parceiro de Washington Reis, o deputado estadual mais votado no Rio por conta do apoio de Waguinho, poderá ter irmão do ex-prefeito de Caxias como adversário

● Elizeu Pires

Débitos podem ser quitados com até 100% de desconto em juros e multas

Termina no dia 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022, da Prefeitura de Nova Iguaçu. Esta é a última oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o município e desejam sanar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas monetárias. O serviço teve início no dia 1º de agosto.

Eleições suplementares ocorrerão simultaneamente ao 2º turno das Eleições 2022

No próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, as eleitoras e os eleitores de oito municípios brasileiros também vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. O pleito municipal ocorrerá nas seguintes cidades: Cachoeirinha (RS), Canoinhas (SC), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP) e Vilhena (RO).