O governo do estado do Rio de Janeiro poderá participar de consórcios públicos intermunicipais para gestão dos serviços de Saúde. É o que determina a Lei 9.447/21, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PP), sancionada com veto parcial pelo governador Cláudio Castro.

De acordo com o texto, nos consórcios já constituídos, a participação do governo estadual será formalizada por Termos Aditivos aos respectivos Protocolos de Intenções e/ou contratos de constituição de consórcios. Também será enviada à Alerj cópia dos contratos de rateio e eventuais termos aditivos, celebrados com os consórcios públicos, em até 60 dias após a sua assinatura.

● Elizeu Pires

O juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé, determinou a suspensão do processo licitatório realizado pela Câmara de Vereadores daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro para contratar uma agência de publicidade que ficará responsável pela divulgação das ações da Casa. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação, classificada em segundo lugar na Concorrência Pública 02/2021.

O secretário Nelson Rocha apresentou os números de 2021 à Comissão de Orçamento da Alerj - Foto: Divulgação/Sefaz O estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 18 bilhões a mais no segundo quadrimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado, o equivalente a 46%. O total das receitas chegou de R$ 57 bilhões, enquanto, em 2020, foi de R$ 38,9 bilhões. A informação foi divulgada ontem (4), pelo secretário de Fazendo Nelson Rocha, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A reunião, presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), foi agendada para que os deputados analisassem a aplicação das metas fiscais do estado neste período.

O encontro cumpriu a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 9.000/20, que traz os critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Tivemos um desempenho na arrecadação maior em 2021 - 46.3% superior - por conta de boas entradas de receitas tributárias e os recursos da venda da Cedae. O incremento da despesa ocorreu em menor proporção. Por isso, a arrecadação foi tão significativa”, afirmou o secretário Nelson Rocha.

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio deve ser a melhor empresa do ramo a atuar no estado do Rio de Janeiro, tal é o seu avanço pelos municípios, sendo contratada pelas prefeituras até sem ser necessário participar de um processo licitatório, como aconteceu nas cidades de Cabo Frio e Casimiro de Abreu, e mais recentemente, em Campos, no Norte Fluminense, com a administração municipal abrindo mão de um contrato ainda em vigor e mais barato, para entregar a manutenção do sistema de iluminação pública à empresa sediada em Duque de Caxias, onde tem contratos e aditivos que somam mais de R$ 200 milhões desde fevereiro de 2017.

Pleito vai acontecer domingo para escolha de um novo governante

● Elizeu Pires

Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco (foto), disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Petista venceria qualquer candidato e Jair Bolsonaro perderia para Ciro e Dória em eventual segundo turno

A pesquisa mostra o ex-presidente Lula batendo todos os nomes ventilados até agora como possíveis candidatos O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue liderando a disputa ao Palácio do Planalto no próximo ano, segundo pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quarta-feira. Mas o levantamento mostra que o petista parou de crescer. No cenário espontâneo, a intenção de voto em Lula oscilou de 30% para 31%, de setembro para outubro, e, no estimulado, passou de 43% para 42%. A evolução do presidente Jair Bolsonaro, foi de 23% para 24% no levantamento espontâneo e se manteve em 28% no estimulado.

A Águas do Rio já iniciou as obras de melhorias no abastecimento de São João de Meriti. Nesta quarta-feira (3), a concessionária realizou uma visita técnica ao reservatório Vilar dos Teles, que está sendo reativado para atender mais de 35 mil pessoas da região. O encontro contou com a presença do prefeito, João Ferreira Neto, Dr. João, e o deputado estadual Valdecy da Saúde. Com o reservatório em operação, haverá o incremento de 2,5 milhões de litros de água na região, beneficiando os bairros: Vila São João, Jardim Nóia, Vilar dos Teles, Jardim Botânico, Vila Ruth e parte do Jardim Paraíso.

Segundo o diretor-executivo da Águas do Rio, Marcello Dall’Ovo, o objetivo da obra é fornecer água, de forma regular, para as casas dos meritienses. “Serão aplicados cerca de R$ 500 mil, representando o nosso maior investimento no município, neste primeiro momento. Esta melhoria vai trazer muito mais qualidade de vida para os moradores, que é o que nos move”, declara.

● Elizeu Pires

No dia 2 de maio de 2017, depois de ser declarada vencedora de um processo licitatório para "gestão e manutenção do sistema elétrico e de iluminação pública", a Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotecnica, firmou contrato com valor global de R$ 1,775 milhão com a Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, com validade de 12 meses. Em dois anos e cinco meses de prestação de serviços a empresa recebeu pagamentos que somam exatamente R$ 5.573.351,11, pouco mais da metade do que a administração municipal já pagou este ano a substituta dela, uma empresa de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, contratada sem licitação pela prefeita Manoela Peres.

Entre janeiro e outubro o Ministério da Justiça fez 184 leilões - Foto: Agência Brasil Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim. Em 2018 foram realizados apenas seis leilões pelo órgão. Em 2019, esse número subiu para 11, que resultaram em R$ 4 milhões. O ano passado fechou com 122 leilões, 11 vezes mais que no ano anterior, e R$ 39,9 milhões arrecadados.