● Elizeu Pires

Está pautado para entre esta sexta-feira (3) e o próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que pode resultar na derrubada da liminar que possibilitou a posse do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, que concorreu sub judice, por ter sido condenado a perda do mandato de deputado estadual e a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em maio de 2020. Trata-se de recurso impetrado pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, representando o partido Cidadania.

Decreto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do estado

O governo do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 17 de setembro as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. Segundo o decreto publicado hoje (1º) no Diário Oficial do estado, continuam suspensas as atividades em casas de shows e espetáculos, boates e danceterias, salões de dança e arenas.

Os projetos da Águas do Rio para Japeri foram apresentados em reunião no gabinete da prefeita Fernanda Ontiveros - Foto: Divulgação Os moradores de Japeri, cidade carente da Baixada Fluminense, onde um universo de cerca de 120 mil pessoas sofrem há anos a deficiência do abastecimento de água, com boa parte da população sendo obrigada a se servir de poços, terão esse problema resolvido. Além dos mais de R$ 100 milhões que serão aplicados em urbanização, o município terá um investimento total de cerca de R$ 315 milhões em ampliação de abastecimento e extensão da rede de distribuição de água, e em sistema de tratamento de água e esgotamento sanitário.

O anúncio foi feito ontem (31) pelos representantes da concessionária Águas do Rio, sucessora da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), durante reunião no gabinete da prefeita Fernanda Ontiveros, da qual participaram ainda os secretários de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Nacélio, Gustavo Maurício e Meire Lucy.  

O Assaí Atacadista inaugurou nesta terça-feira (31) a primeira unidade de São João de Meriti. Com um investimento de R$ 63 milhões e mais de 13 mil m² de área construída, a nova loja gerou mais de 280 empregos diretos na região, sendo que 60% dos novos contratados são moradores da cidade. Localizada em uma posição estratégica, na Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio, o Assaí São João de Meriti atende não apenas os clientes e comerciantes da cidade, mas também dos municípios vizinhos, que buscam preço baixo. “Estamos chegando no município para atender não apenas o setor de comércio e serviço, aquecido na região, mas também o consumidor final que busca variedade e preços competitivos todos os dias”, afirma Moacir Sbardelotto, Diretor Regional do Assaí. “O Assaí faz parte de um grupo fortíssimo, o que nos deixa alegres em recebê-los em nossa cidade. São muitos empregos gerados, o que eleva o nome de São João de Meriti. Isso é fruto de um trabalho fiel, honesto e transparente”, disse o prefeito da cidade, João Ferreira.

(Com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João de Meriti)

A Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras lidera a lista das petrolíferas inscritas na Dívida Ativa do governo do Rio de Janeiro. A empresa deve R$ 9,5 bilhões aos cofres fluminense, soma relativa ao pagamento de ICMS. A dívida foi revelada ontem (30) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais, da Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada por videoconferência para discutir os processos judiciais e administrativos passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás. Segundo o procurador estadual Paulo Enrique Mainier, a Petrobras ocupa a primeira posição da lista de devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 9,5 bilhões em passivos relativos ao pagamento de ICMS.

De acordo com o coordenador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), André Cirne de Paula, dentre os 10 maiores devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, cinco são empresas petroleiras. Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o comportamento das empresas não contribui para o fim dos litígios.

● Elizeu Pires

A Procuradora Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, Silvana Batini, emitiu parecer pelo deferimento do registro de candidatura de Maira Branco Monteiro, a Maira do Jaime, no pleito suplementar marcado pelo TRE-RJ para o dia 12 de setembro, para escolha de um novo governante para Silva Jardim, município do interior do estado.

● Elizeu Pires

Em 2019 a Justiça determinou a derrubada de várias construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, registra um longo histórico de invasão de terras e construções irregulares, inclusive em áreas de proteção ambiental. Apontam os registros, que boa parte das localidades de Figueira e Monte Alto, foi alvo de invasões ao longo dos anos, inclusive nas margens da lagoa, mas o que não se sabia é que uma organização criminosa operava de dentro da Prefeitura, com o envolvimento, inclusive, de gente dos setores que deveriam cuidar das áreas de proteção ambiental.

O atual prefeito interino de Itatiaia Silvano Rodrigues, o Vaninho, escapou, aos 45 minutos do segundo tempo, de comparecer a uma audiência na 2ª Vara Cível de Resende, prevista para a tarde da última quinta-feira (26), com objetivo de produção de prova oral relacionada a uma ação por captação e gastos ilícitos na eleição de 2020, quando Vaninho se reelegeu vereador.

O político havia sido intimado no início deste mês pela justiça eleitoral, que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação. A audiência, no entanto, não aconteceu, porque um dia antes Vaninho teve deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) um mandado de segurança, com pedido de liminar, a fim de não ser obrigado a comparecer ao depoimento, embora a ‘sabatina do político’ pudesse ter sido feita por videoconferência conforme chegou a sugerir o MPE, em razão da Covid-19.

... uma reflexão necessária

● Elizeu Pires

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.  O dado foi publicado na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões), e que o país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).