Santo Antônio de Pádua: Promotoria dá parecer contrário ao aumento da tarifa da água cobrada por empresa contratada sem licitação

● Elizeu Pires

Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.

Rua do Lavradio se torna Patrimônio Imaterial do Estado do Rio

A Rua do Lavradio, no centro da capital, e seus arredores vão se tornar Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o projeto de lei 4.632/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto prevê a contemplação de todos os imóveis e eventos culturais realizados na extensão da rua, inclusive a Feira de Antiguidades, conhecida como Feira do Lavradio. A medida também prevê que o Poder Legislativo Municipal poderá, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, realizar estudo de impacto para a adoção de iniciativas de investimento e manutenção dos imóveis - incluindo o abatimento ou a isenção de tributos municipais condicionados à manutenção das características históricas dos imóveis.

Manutenção da eleição suplementar de Itatiaia em 12 de setembro poderá ser decidida pelo TRE-RJ em caso de decisão favorável de Lewandowski

● Elizeu Pires

A data de 12 de setembro não está descartada para a realização da eleição suplementar de Itatiaia. Poderá ser mantida, caso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal acate os argumentos interpostos na noite da última segunda-feira (23), contra uma liminar concedida por ele no final da tarde do dia 20.

Crime ambiental: Operação cumpre mandados de prisão em Arraial do Cabo, e um dos alvos é o ex-prefeito da cidade

Renatinho Viana, segundo apurou o MP, liderava o grupo Agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Caeco), órgão de apoio ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e policiais da 132ª CP saíram às ruas de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, para cumprir mandados de prisão, um deles contra o ex-prefeito Renato Martins Vianna. A operação denominada Parque Livre – quem tem como alvos ainda o ex-vice-prefeito Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho e o policial militar Marcio Veiga, ex-secretário de Ordem Pública; o irmão dele, Josimar Veiga de Oliveira, ex-subsecretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, ex-titular da mesma pasta – foi iniciada por volta das 6h desta sexta-feira.

De acordo com as investigações, uma organização criminosa armada passou a atuar a partir de 2017 em áreas do Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, no loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo.

Liminar que garantiu posse de Cozzolino entra na fila para julgamento no STF e é grande a apreensão no Palácio Anchieta

● Elizeu Pires

Cozzolino teve a posse garantida por uma liminar milagrosa de Gilmar Mendes, batizada no meio jurídico de "vaca voadora" Uma fonte ligada ao poder em Magé revelou há pouco que tem sido grande o alvoroço nos gabinetes do Palácio Anchieta, sede da administração municipal. Segundo conta, gente do governo teria viajado às pressas para Brasília, e a correria se deveria a entrada em pauta do recurso que garantiu a posse do prefeito Renato Cozzolino Harb, aquele que resultou numa liminar denominada no meio jurídico de "vaca voadora", concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 18 de dezembro, conforme foi noticiado na matéria Liminar de Gilmar Mendes salva Cozzolino antes do julgamento no TSE, que será iniciado daqui a pouco.

Caged: Brasil cria 316 mil postos de trabalho formal em julho

Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho

O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado ontem (26) pelo Ministério do Trabalho, o salário médio de admissão caiu 1,25% na comparação com o mês anterior, situando-se em R$ 1.801,99.

Itatiaia: Tiro de Dudu no STF poderá sair pela culatra com possível retomada de eleição suplementar baseada em processo de fraude em convenção

● Elizeu Pires

Irregularidade na convenção que indicou Jabá a vice atingiu Dudu em cheio A expectativa de retomada da eleição suplementar de Itatiaia em razão de uma possível reformulação a favor da manutenção do pleito para o próximo dia 12 de setembro continua agitando a política da cidade do Sul Fluminense. O que depende de uma decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um recurso do ex-prefeito Eduardo Guedes, que tentou recuperar o comando administrativo do município por meio de uma canetada do magistrado, embora só tenha conseguido melar a eleição, por meio de uma decisão de Lewandowski da última sexta-feira (20). Quem entende do riscado garante que Dudu, além de ficar sem a cobiçada "caneta de ouro" de Itatiaia, poderá se complicar ainda mais no Supremo Tribunal Federal.

Fiocruz: mortes mantêm queda, mas Delta requer cautela

Pesquisadores alertam que variante tem que ser acompanhada com atenção

Dados divulgados ontem (25) no Boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informam que o cenário de queda de hospitalizações e óbitos se mantém na pandemia, mas indicam que a variante Delta do SARS-CoV-2 deve ser acompanhada com atenção. Para os pesquisadores da Fiocruz, o progresso na vacinação tem sido lento, com média de cerca de 1 milhão de doses por dia, enquanto a capacidade de distribuição e aplicação de doses do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 2 milhões.

Barroso nega pedido de adiamento de manifestação indígena em Brasília

A AGU sustentava que o movimento deveria ser realizado em data futura, em razão da pandemia. Mas a Apib comprovou que estão sendo observados rígidos protocolos sanitários

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da União para que fosse determinado o adiamento da manifestação pública que ocorre em Brasília (DF) até o próximo sábado (28), com a participação de aproximadamente seis mil indígenas. No pedido, apresentado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus. Subsidiariamente, requeria que a realização do evento fosse condicionada a rigorosos protocolos sanitários.

Presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras cai da cadeira: Derlam é acusado de tentar corromper um fiscal da Prefeitura

● Elizeu Pires

Apontado por alguns membros da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras como "braço" do prefeito Marcelino Borba na Casa, Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, foi afastado da presidência do Legislativo. Ele foi denunciado pelo parlamentar Marciel Gonçalves por ter oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.