● Elizeu Pires

Cinco dos atuais 11 membros da Câmara e quatro ex-vereadores tiveram prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público Cinco membros da Câmara Municipal de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, foram denunciados pelo Ministério Público por receberem "mesada" para não fiscalizarem os pagamentos feitos pelo serviço de coleta de lixo na cidade, objeto de contratos fraudulentos, segundo apurou o MP. Os vereadores Rita Estefânia Gozzi Farsura, a Faninha - que está em prisão domiciliar desde março -, Romerito Jose Wermelinger Ribeiro, Juliano de Souza Braga, Valquiria Aparecida de Moraes e Samuel Cassio Cunha, o Samuel da Livração, foram alvos ontem (5) da terceira fase da Operação Chorume, realizada om apoio de agentes da 112ª DP.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de seu Fórum de Desenvolvimento Estratégico e de sua Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, irá realizar, nesta sexta-feira (6), às 10h, painel virtual sobre um projeto conceitual para a criação de um hub de desenvolvimento por gás natural na Baixada Fluminense. A proposta será esclarecida pelo diretor-geral da Alerj e ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, o engenheiro Wagner Victer. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e será transmitido pela TV Alerj, em seu canal do YouTube e nos canais 10.2 UHF Digital e 12 da operadora de TV a cabo NET.

Victer explicou que o projeto deriva de um gasoduto marítimo chamado Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. Por terra, a produção de gás segue por Itaguaí, na Baixada Fluminense, dando a oportunidade de incremento da oferta em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários de gás, em associação com o porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, e com o Arco Rodoviário Metropolitano.

Proposta será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

Tiago foi eleito com 998 votos, e o suplente somou 644 O primeiro suplente de vereador pelo PSC Izael da Silva Janete, o Izael da Oficina, está na iminência de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Japeri, o que, segundo alguns operadores do Direito já deveria ter acontecido por ato de ofício da presidência da Casa.

É que o vereador Tiago da Silva Souza, mais conhecido como Tiago Careca, tem uma condenação criminal em processo transitado em julgado, e, pelo que determina a Lei Orgânica do município, isso seria suficiente para que ele perca o mandato por perda dos direitos políticos por conta da sentença condenatória.

● Elizeu Pires

Declarado encerrado ontem (4), com a empresa Eurofort Comunicação sendo anunciada como vencedora do certame, atingindo 100% da pontuação, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Macaé, rico município do interior do estado do Rio de Janeiro, para contratar uma agência de publicidade, deverá se estender na Justiça, onde profissionais de publicidade que atuam na região deverão recorrer, por entenderem não ter sido dada ao processo "a devida transparência".

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realiza nesta quinta-feira (05/08), a terceira fase da Operação Chorume. São cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.

Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Marcelo Ramos: "E o presidente eleito pela maioria dos votos do povo brasileiro será empossado" O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas não têm o poder de definir como serão as eleições em 2022. Ramos disse que essa tarefa é do Congresso e garantiu que as eleições serão realizadas no ano que vem. Foi uma resposta aos ataques do presidente e do ministro da Defesa, Braga Netto, às urnas eletrônicas, e à ameaça feita por Bolsonaro de que não haverá eleições caso o voto impresso não seja retomado no País.

"Quero aqui, no exercício da Presidência, apenas registrar que haverá eleições no Brasil e que as eleições acontecerão nas regras definidas por esta Casa, porque não são nem as Forças Armadas nem o presidente da República que decidem as regras", afirmou.

Previsão é de que 355 mil famílias serão atendidas

O auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ - Lei 9.191/21 - pode contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP). É o que propõe o projeto de lei 4.389/21, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (4). A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.

Um pedido de vistas feito pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na noite de ontem (3), o julgamento do recurso especial impetrado pela defesa do candidato à Prefeitura de Petrópolis mais votado em 2020, o suplente de deputado estadual em exercício de mandato Rubens Bomtempo.

O pedido foi feito logo após o voto do relator do processo, ministro Sergio Banhos, que se posicionou pela manutenção da impugnação do registro de candidatura de Bomtempo e a consequente anulação do pleito de 2020.