Em decisão proferida ontem (17), juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, impugnou o registro de candidatura do prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), que lançou-se à reeleição pelo PSD, concorrendo ao quinto mandato. Dames está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por usar dinheiro público para pagar honorários a um advogado que lhe defendeu em causa pessoal. Ele ainda pode recorrer contra a impugnação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, se essa corte manter o indeferimento do registro, poderá impetrar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, que já o livrou uma vez, em 2016.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, Paulo Dames vem enfrentando problemas com a Justiça há vários anos. Em 2016, por exemplo, ele teve o registro deferido pelo mesmo magistrado que agora o impugnou, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Dames concorreu impugnado, ganhou a eleição e só conseguiu tomar posse porque, em 22 de novembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram o registro e validaram os 11.742 votos conferidos a ele.

O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos - Foto: Divulgação O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.059/20, de autoria original do deputado Luiz Paulo, que trata da regulamentação da legislação federal sobre a produção e comercialização de queijos artesanais. A medida, já publicada pelo Diário Oficial do estado, determina que os queijos produzidos de forma artesanal no estado tenham o selo com a indicação "arte", possibilitando a comercialização para outros estados e para o Distrito Federal, além de serem exportados, desde que em conformidade com o previsto na Lei Federal 7.889/89.

O objetivo da lei é valorizar a produção de queijos artesanais do Rio, reconhecendo sua importância como expressão cultural e de desenvolvimento econômico regional. O texto da norma pretende adequar o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública. Estes órgãos de fiscalização devem avaliar se as queijarias atendem à Lei Federal 13.680/18 e ao Decreto Federal 9.918/19, que regulamentam a produção e a manipulação dos queijos artesanais. O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos.

A ex-prefeita Núbia Cozzolino desfilou em carro aberto ao lado do sobrinho - Foto: Reprodução/redes sociais Quem viu a ex-prefeita Núbia Cozzolino (foto) nas ruas de Piabetá esta semana puxando a campanha do deputado estadual Renato Harb à Prefeitura de Magé não reconheceu nela a mulher que no dia 10 de outubro de 2018 teve prisão decretada pela Justiça sob a acusação de fraudar processos que tramitam contra ela no fórum da cidade. É que Núbia está em campanha, e como se seu nome nunca tivesse sido envolvido em escândalo ou algum dia tivesse sido alvo de operação policial, tem usado as redes sociais para fazer denúncias e atacar adversários, principalmente o atual prefeito, Rafael Santos de Souza.

Os que por ela passaram também não viram aquela que teve o mandato cassado em 2009 e foi alvo de várias denúncias por parte do Ministério Público, a que está inelegível e aparece com 19 anotações na lista do TCE que revela os nomes de gestores com contas reprovadas, pois Núbia puxava o bonde em carro aberto, mostrando-se muito mais que uma simples cabo eleitoral do sobrinho que em 2016 fez o mesmo caminho e perdeu a disputa com uma diferença de 40 mil votos.

O Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Nilópolis (Previnil) recebeu mais um reconhecimento pelo seu trabalho pautado na ética e transparência. É que apesar de somente os três primeiros colocados na categoria serem os premiados, o Previnil é único RPPS do estado do Rio de Janeiro que se classificou Prêmio Brasil de Responsabilidade Previdenciária da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). Esse feito é uma grande vitória que faz  colocar o regime previdenciário dos servidores de Nilópolis como um destaque na área.

Ao longo dos últimos quatro anos, gradativamente, a gestão do Previnil implementou diversas medidas voltadas às boas práticas de governança corporativa. E por isso é bom lembrar que neste ano de 2020 o Ministério Público Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao Previnil o 2º lugar no ranking, entre os 64 RPPSs pesquisados no estado, reafirmando que o instituto trabalha com a transparência.

Candidato a prefeito pelo Cidadania, o vereador Ramon Gidalde (FOTO) lidera com folga a disputa pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. É o que revela pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Ágora Pesquisa entre os dias 29 e 30 de setembro.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 02376/2020, com margem de erro é de 5%, a  pesquisa mostra RamoN com 47%, mais que dobro da soma dos segundo e terceiro colocados: Adriano dos Santos Lima, o Dr. Adriano (PSDB) tem 14% e o atual prefeito, Paulo Dames – que disputa a reeleição pelo PSD – surge com 12%.

Em decisão tomada agora há pouco o juiz Luís Gustavo Vasques, da 138ª Zona Eleitoral (confira aqui), deferiu o registro de candidatura do delegado Zaqueu Teixeira à prefeito de Queimados, confirmando a chapa que trás o professor Luiz Eduardo dos Santos com o candidato a vice. A coligação "Queimado merece ser feliz" é formada por sete legendas, os partidos PSD, PDT, PL, DC, PMB, Patriota e Avante.

"Acabou a fake news. Minha candidatura e toda a coligação está aprovada pela Justiça Eleitoral", disse Zaqueu em relação aos boatos espalhados por adversários, dando conta de que ele não seria mais candidato porque toda a coligação tinha sido indeferida.

Ministro participou de evento virtual promovido pelo portal Conjur

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (16) a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica. Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”.

A cada eleição o mais do mesmo. Nomes inexpressivos que não teriam votos suficientes nem para presidente de associação de moradores se inscrevem para disputar mandatos nos pleitos municipais, mesmo sabendo que serão engolidos nas urnas. Quem acompanha as disputas políticas na Baixada Fluminense os conhecem bem. Este ano tem gente cascuda e principiante cumprindo a missão de atacar aquele que se desponta como ameaça ao mais forte, do qual se diz também adversário, mas funciona mesmo é como aliado.

A voz subserviente vem normalmente daquele que nada tem a perder, os chamados "candidatos café-com-leite”, aquele que está na brincadeira, mas não é para valer. Em tempos modernos tem "boca de aluguel" usando redes sociais com ataques de encomenda, mas o velho megafone ainda funciona, apesar de qualquer celular ching-ling servir para um vídeozinho detonando o alvo encomendado.

A música de fundo da propaganda eleitoral do prefeito Marcelo Crivella diz que o inimigo será vencido. Na mesma peça publicitária aparecem imagem e voz do presidente Jair Bolsonaro pedindo que os eleitores do Rio votem "em quem tem Deus no coração". Tanto apelo, entretanto, parece não está ajudando o candidato à reeleição pelo partido da Igreja Universal do Reino de Deus, o Republicanos.

Pelo menos é o que sugerem os números de uma nova pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada ontem (15): o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), aparece com 30% das intenções de voto, seguido de Crivella, que registra 12%.

O recebimento do auxílio não dependerá do envio de certidão negativa de débito com instituições

A norma valerá para dívidas com o Estado tanto para quaisquer instituições financeiras e irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de coronavírus. Os editais lançados pelo Poder Executivo que visam ao cumprimento da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/20), além de outros editais semelhantes, deverão alcançar o mais amplamente possível os trabalhadores da cultura e espaços culturais e artísticos. Os editais lançados antes desta medida também serão contemplados por ela.