A fiscalização encontrou irregularidades na marina e no próprio condomínio, e aplicou multas no total de R$ 1 milhão - Foto:PMM  "Prestadas as informações pertinentes pela suposta autoridade coautora, não é possível vislumbrar a ocorrência de ilegalidade por parte da administração pública. Ao contrário, verifica-se o regular exercício do poder de polícia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante das irregularidades encontradas nas vistorias precedentes realizadas no condomínio autor".

Este parecer foi emitido pelo Ministério Público no mandado de segurança impetrado pelo Condomínio Porto Real Resort, alvo de uma operação de fiscalização realizada em maio pela Prefeitura de Mangaratiba que, além de aplicar duas multas no total de e R$ 1 milhão, interditou a marina do condomínio e o próprio complexo.

Servidora de carreira vai cuidar da imagem do governo e estreitar os laços com a mídia

Sandra quer uma comunicação com linguagem direta - Foto^Gerson Peres Criada em abril do ano passado, a Secretaria de Comunicação e Eventos do município de Magé está sendo comandada agora por uma servidora concursada. Sandra Silva, que também já atuou como Secretária de Administração, assumiu o cargo na última segunda-feira. Sua proposta é apertar a tecla sap da informação do governo, levando as ações oficiais para mais perto do povo através dos meios de comunicação disponíveis, sem onerar os cofres públicos.

O valor unitário licitado para as tiras de teste é de R$ 1,38, quando o produto poderia ser encontrado a preço mais em conta, segundo pesquisa em sites especializados Atualmente com pelo menos dez auditorias em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Japeri, o Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma representação neste sentido e está cobrando do prefeito Cezar Melo e da Comissão Permanente de Licitação, dados completos sobre o pregão realizado para compra de insumos para o programa de diabetes da Secretaria Municipal de Saúde,  no valor de R$ 2.474.672,40, vencido pela empresa A. Vitória Propaganda e Serviços. A representação foi feita pelo vereador Helder Pedro, a partir de informações veiculadas pelo elizeupires.com no dia 13 de junho deste ano, na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri.

Outubro chegou e com ele uma das campanhas mais impactantes do ano. O Outubro Rosa luta pela prevenção e combate ao câncer de mama, e de acordo com o Globocan 2018, estudo da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, esse tipo da doença afeta 2,1 milhões de pessoas por ano e é o quinto que mais mata em todo o mundo. No Brasil, o Inca - Instituto Nacional do Câncer revelou que, só neste ano, 60 mil pessoas receberão o diagnóstico.

O tratamento deste tipo de câncer envolve a mastectomia parcial ou radical, que retira parte ou a mama inteira e gera uma sequela grave para as mulheres, modificando a forma como elas veem o corpo.

Licitação de R$ 82 milhões continua adiada

O prefeito Luiz Fernando Graça pode sofrer sanções se não cumprir as determinações do TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter suspensa a licitação do serviço de transporte de passageiros em Valença, município do Centro Sul fluminense. Com valor estipulado em R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos, já havia sido suspensa pela Corte de Contas, que havia apontado várias impropriedades no edital. Como a Prefeitura não fez todas as correções necessárias, o TCE manteve a decisão até que todos os erros sejam sanados.

Sistema começa a ser implantado em novembro, diz o secretário do Meio Ambiente

O sistema de biodigestores vai evitar o vazamento de esgoto nas cachoeiras, atrações turísticas naturais do município - Foto: Divulgação A Secretaria do Meio Ambiente de Mangaratiba, município da Costa Verde Fluminense, vai iniciar, no próximo mês, a instalação de biodigestores – equipamentos usados para o processamento de dejetos humanos – nas áreas mais carentes. O sistema vem sendo adotado em várias partes do mundo como alternativa ao método convencional de tratamento de esgoto.

A Prefeitura de Nilópolis prorrogou para até 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes que estiverem com os impostos do exercício de 2019 em dia, mas possuem débitos anteriores, possam quitar os valores com isenção de 100% nas multas e juros. Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a Secretaria de Fazenda está facilitando o pagamento de dívidas referentes a todos os tributos municipais, incluindo IPTU e ISS em até 80 vezes. A isenção em multas e juros para quem não tiver pago ainda o exercício atual, é de 80% para pagamento a vista; 50% de desconto em multas e juros, e parcelamento em até 60 vezes em casos de débito fiscal igual ou inferior a R$ 600 mil; 20% de desconto e parcelamento em 80 vezes  quando o débito fiscal for superior a R$600 mil, igual ou inferior a R$ 800 mil e 10% de desconto e parcelamento em  80 vezes em casos de débito acima de R$ 800 mil. Quem quiser aproveitar a oportunidade deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, sede da Prefeitura, na Rua Pedro Álvares Cabral – n° 305, Centro. De segunda à sexta-feira de 9h às 17h.

Reis continua culpando as gestões anteriores pelos problemas que administração não resolve, mas está de olho nos quintais dos vizinhos - Foto:Divulgação/PMDC Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em sua parte maior – o mínimo de 60% – são destinados a pagamento dos salários do pessoal do setor de ensino e não atrasam nunca, mas em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, isto não é garantia de pagamento no fim do mês. Considerados privilegiados por contarem com dinheiro assegurado pelo Fundeb, os professores caxienses, são obrigados a esperar dois meses para receber um. O do mês de agosto foi pago na última terça-feira (8/10).

Se os vencimentos dos servidores da rede municipal de ensino atrasam, imaginem os das outras categorias. Os aposentados e pensionistas, por exemplo, ainda não receberam, em sua totalidade, o décimo terceiro do ano passado. Até a última terça-feira o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias havia pago o décimo terceiro salário da ano passado a menos de 70% do inativos.

…com práticas degradantes e baixos salários, diz estudo

Na comunidade de São João Batista, os ribeirinhos vivem da plantação, na época da seca, e da pesca, na cheia (Tomaz Silva/Agência Brasil) Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado pela Oxfam Brasil - organização independente e sem fins lucrativos.

Recuperação dos espaços públicos resgata brincadeiras infantis

As praças são uma opção de lazer para as crianças de vários bairros - Foto: Divulgação Em tempos de tecnologia e redes sociais, as boas e velhas brincadeiras de criança parecem fazer parte de um passado cada vez mais distante. Para recuperar esta tradição, a Prefeitura de Nova Iguaçu vem investindo na construção e revitalização das praças da cidade. Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura aponta a existência de aproximadamente 80 espaços públicos de lazer. Dezesseis deles já foram erguidos ou recuperados pela atual gestão. Os dois últimos foram a Praça Pastor Otoniel Moura de Paula, em Santa Rita, e a Praça da Califórnia, reinauguradas no último fim de semana.