Em agravo de instrumento impetrado contra decisão do juízo local que impediria a nova eleição marcada para esta sexta-feira para definir a composição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, que foi destituída pela maioria dos membros da Casa na noite da última quarta-feira (28), o desembargador João Ziraldo Maia, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a realização da eleição, e o vereador Nelci Cesário Praça (foto), é o novo presidente. A nova eleição foi marcada porque, pela maioria de seus membros, o plenário decidiu pela anulação da eleição para biênio 2019-2020, na qual Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foi releito. A anulação atendeu requerimento protocolado no dia 19 deste mês, no qual sustenta-se que a eleição para escolha dos membros da mesa diretora ocorrida no dia 27 de março do ano passado, feriu a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

Beneficiada com seguidas emergências para o serviço de coleta de lixo em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos deve emplacar mais um contrato sem licitação, na pequenina cidade de Aperibé, onde já vem atuando nesta condição. É que a Concorrência Pública 001/2019 –  que deveria ter acontecido no dia 5 deste mês –  foi adiada para correções no edital, e como o contrato emergencial de 180 dias firmado em 28 de fevereiro já venceu, o prefeito Vandelar Dias (foto), deverá homologar uma nova emergencial.

Como o Portal da Transparência do município está fora do ar e a Prefeitura não presta nenhuma informação sobre o assunto, não dá para o contribuinte ficar sabendo se a terceira dispensa de licitação já fora feita. 

Afirmação foi feita ontem em encontro da Comissão de Intergestores Tripartite

A decisão de anular a eleição da mesa diretora realizada de forma atencipada para o biênio 2019-2020, o que consequentemente tirou o vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, da presidência da Câmara de Belford Roxo, foi tomada por 15 dos 25 vereadores, mas o bloco contra Marcinho aumentou nas últimas horas. Informações passadas agora há pouco ao elizeupires.com dão conta de que mais três parlamentares teriam aderido e a uma nova chapa já contaria com apoio de 18 vereadores. O dia de ontem (28) na Casa Legislativa foi chamado por alguns de "Dia da Vingança", remetendo a um fato ocorrido em junho de 2017, quando o então presidente Marco Gandra foi pressionado a sair do cargo, abrindo o espaço para Pgniez.

Eleição foi convocada na ata da sessão de ontem

O Tribunal de Contas do Estado acatou representação feita pelo vereador Helder Pedro Barros para que seja feita uma auditoria no processo licitatório para aquisição de merenda escolar, vencido pela empresa Leman Negócios Comércio e Serviços, que tem como atividade econômica principal o "comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano", que não se relaciona com os 92 itens de uma ata de registro de preços do valor pelo total de R$ 6.743.352,37 homologada em favor da empresa. O TCE deu um prazo de 30 dias para o prefeito Cesar Melo (foto) se explicar.

Na representação consta que além de a principal atividade da empresa não ter nada a ver com gêneros alimentícios, o capital social da Leman seria inferior a 10% do valor do contrato. O documento também denunciou ao TCE que o acesso ao edital foi dificultado pela exigência de cadastro, quando a determinação é disponibilização irrestrita no Portal da Transparência.

Atual prestadora do serviço já recebeu cerca de R$ 50 milhões dos cofres municipais

Evento vai acontecer na Praça dos Três Poderes

O município de São João de Meriti irá receber nesta quinta-feira (29), a sexta edição do Dia D – Feira de Emprego da Pessoa com Deficiência. O evento terá a participação de empresas que ofertarão oportunidades de trabalho, em diversas áreas, para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. A feira acontecerá das 9h às 16h, na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. A feira de emprego é uma realização do Ministério da Economia, em parceira com a Rede Incluir, com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual e Municipal, e com a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia.

Marcinho Bombeiro chegou a ser prefeito por pouco mais de um mês

A contratação de empresa que tenha em seu quadro societário familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante é vedada no âmbito federal pelo Decreto 7.203/2010 e há uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União sustentando isso. Mas ao que parece a administração municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, não vê impedimento algum. Tanto é assim que o ex-prefeito Max Lemos contratou e o atual governante da cidade, Carlos Vilela vem renovando – desde 2017 – o contrato com o Centro Nefrológico de Queimados, que tem como sócio o comerciante Sérgio Murilo Baltar, marido da chefe de gabinete de Vilela, Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar, que está no governo desde a gestão de Lemos. O contrato aditivos datados entre 2016 e 2019 somam cerca de R$ 18 milhões.

Os contratos para prestação de serviços de saúde complementar nos quais o Centro Nefrológico de Queimados aparece representado por Sergio Murilo Baltar somam exatamente R$ 17.947.923,70 (confira aqui). No Instrumento Contratual nº 194/16 referente a um termo aditivo de R$ 1.243.033,45 feito ao contrato 016/2016, por exemplo, além de Sergio, figuram como representantes José Roberto Cavalcante Alves e Andréa Regina Eurich Santos. Depois vem o Instrumento Contratual n° 041/17 – no valor R$ 6.244.075,04 – no qual constam como representantes da empresa José Roberto, Andrea Regina e Sergio, que também representaram o Centro Nefrológico no Instrumento Contratual 058/2018, também no valor de R$ 6.244.075,04.