No dia 14 de novembro deste ano um grupo de vereadores encontrou remédios vencidos na Secretaria de Saúde O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas.

Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado. 

Já a posse não está garantida, o que aumenta a expectativa entres os suplentes

Alvo são contratos da merenda escolar, locação de equipamentos e publicações

Uso de dinheiro da previdência dos servidores pela Prefeitura seria causa de atraso de salários

Com cerca de 2,5 mil contratados temporários ocupando vagas de provimento efetivo, funções que por lei só deveriam  ser preenchidas através de aprovação em concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de legalizar a situação. Em decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca local, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, a Justiça proibiu o prefeito Marcelino Borba de nomear para novos cargos comissionados, funções gratificadas e de contratar ou renovar contratos temporários. A única  exceção é em relação ao setor de Educação. A intenção do Poder Judiciário é regularizar o quadro funcional, com o município realizando novo concurso público ou validando o do de 2012, que teve o resultado final anulado por decreto e ainda está sendo discutido na Justiça.

O concurso de 2012 foi anulado em março de 2013 pelo então prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos. O decreto por ele emitido vem sendo questionado através de recursos judiciais impetrados pelos aprovados, que entendem que não seria justo a Prefeitura realizar um novo certame antes de uma decisão definitiva sobre o anterior.

Vereador questiona valor de obra no bairro Chacrinha, em Japeri

Recursos necessários já estão garantidos

O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), confirmou há pouco que o 13º salário de todos os servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados será quitado até a próxima sexta feira (21). Quanto ao salário de dezembro, afirmou, não haverá atraso. O vencimento do último mês do ano, se não for pago até dia 31, será saldado até o quinto dia útil de janeiro. O prefeito afirmou ainda que passou praticamente a semana toda em Brasília, assegurando emendas parlamentares no Orçamento da União para o exercício de 2019.

Ainda traumatizados com o desastre ecológico  de grandes proporções que aconteceu no dia 18 de janeiro de 2000, quando um defeito nas tubulações da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) contribui para  lançamento de 1,3 milhões de litros de óleo mas águas da Baía de Guanabara, pescadores e catadores de caranguejo de Magé voltaram a ter suas atividades interrompidas. Há uma semana, resultado de uma tentativa de roubo nos dutos que cortam o município, aconteceu um novo vazamento, este pequeno se comparado ao de 18 anos atrás, mas grande em preocupação, pois muitos trabalhadores ainda não foram indenizados. Para buscar a reparação dos danos, representantes da Prefeitura, Ordem dos Advogados e da Colônia de Pesca Z-9 formaram o grupo de trabalho que vai definir como serão cobrados a compensação dos danos ambientais e o impacto das famílias envolvidas.

"Montamos grupos de trabalhos com focos nas ações emergenciais. Vamos formalizar nossas reivindicações através de ofício para a Transpetro, com todos os dados que a gente já têm e convocá-los para uma reunião", disse o prefeito Rafael Santos de Souza, explicando ainda que esta semana a entidade que representa os pescadores vai passar todos os dados para a Secretaria de Assistência Social, para que Prefeitura preste a assistência necessária.

Esgotado o prazo para que a Câmara de Vereadores de São João de Meriti adequasse o quantitativo de cargos comissionados e efetivos, pondo o quadro funcional dentro da legalidade, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) ajuizou uma ação contra instituição e o seu presidente, o vereador Davi Perini Vermelho (foto), por irregularidades na convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado para preencher cargos efetivos na Casa. O Ministério Público apurou que embora tenha havido algumas exonerações, novos cargos comissionados foram ocupados nas mesmas funções oferecidas no edital do concurso realizado em abril deste ano.

"Verificamos que os cargos comissionados estão desempenhando similares, quando não as mesmas, funções dos cargos disponibilizados no edital para serem preenchidos por concurso público, o que denota a imperiosa necessidade de chamamento imediato dos aprovados para as próximas etapas, com as consequentes nomeações e posses", diz o MP, que pede à Justiça que determine que, em 60 dias, no máximo, "sejam realizadas todas as etapas eliminatórias ou não previstas no edital e que sejam convocados, nomeados e empossados os concursados aprovados para os cargos indicados, dentro do limite de vagas e, observada ordem classificatória, sucessivamente, até que sejam todas preenchidas".

Prazo vai até o dia 18 e vale para IPTU, ISS e taxas