Recursos repassados deverão ser usados na implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

A Emenda Constitucional 93/22, que regulamenta o Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil da Rede Pública Municipal, foi promulgada presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), autor da proposta, publicada ontem (4) no Diário Oficial do Legislativo. A norma destina recursos do orçamento do estado que deverão ser repassados para a implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

Se depender do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 431 mil, além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Com 107 faltas injustificadas ao trabalho entre 2008 e 2019, o magistrado é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, objetivando o ressarcimento pelas "centenas de ausências injustificadas em que o magistrado esteve comprovadamente em viagens nacionais e internacionais durante dias úteis de trabalho".

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, instaurou inquérito civil para garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional.

A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2021 (Ideb) movimentou os bastidores da Prefeitura Municipal de Queimados. A queda na qualidade de ensino queimadense colocou o município entre os piores índices educacionais da Baixada Fluminense - Queimados ocupava o 3° lugar em 2019 e caiu para o 9° lugar em 2021.

O levantamento do Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo medir a evolução do ensino público dos municípios brasileiros. Para estancar a crise na educação apontada pelos números da pesquisa, o prefeito Glauco Kaizer exonerou a Secretária de Educação, Zilda Gitahy, e designou o subsecretário André Monsores para ocupar a liderança da Pasta de forma interina.

Alexandre de Moraes apresentou os números do segundo turno

"As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou o vencedor. O vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia. Isso é alternância de poder. Isso é estado republicano. Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado, com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis por esses movimentos antidemocráticos serão apurados e responsabilizados com base na lei."

Acórdãos analisaram o exercício de 2021 das gestões dos prefeitos Professor Lucas, Washington Reis e Rogério Lisboa

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas dos municípios de Seropédica, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Os documentos seguirão para as Câmaras dos Vereadores de cada jurisdicionado para apreciação final.

Nova Bento Rodrigues tem ares de condomínio urbano

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota na qual a categoria parabeniza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aproveita para já pedir mudanças na gestão da Polícia Federal - que esteve envolvida no atual governo em suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro em suas atividades. “A Fenapef reforça o seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e espera o resgate de bandeiras há muito defendidas pelo sistema sindical da PF, em especial a reforma da segurança pública com a implementação de um novo modelo de polícia no Brasil, fundamentado na meritocracia e na eficiência”, informa o documento. No fim do ano passado, Bolsonaro prometeu aos policiais federais uma reestruturação de carreira e chegou a reservar espaço no orçamento de 2022 para aumento salarial dos agentes, que acabou não sendo aplicado por pressão de outras categorias de servidores que não seriam beneficiadas. “(A Fenapef) conta ainda com o estabelecimento de um diálogo construtivo com o novo governo para que pautas caras aos operadores de segurança pública sejam implementadas e direitos históricos perdidos sejam reconquistados”, completa a nota. (Com a Agência Estado)

● Elizeu Pires

Sites especializados estão oferecendo para venda por até R$ 90 mil, ônibus escolares com o mesmo ano de fabricação da frota alugada pela Prefeitura de Japeri. É o caso, por exemplo, do modelo Marcopolo Torino 2011, com 46 lugares, disponibilizado em um desses portais, que anunciam centenas de veículos de vários modelos, tamanhos e ano de fabricação.

Um segurança da deputada federal Carla Zambelli, identificado apenas como Daniel, foi preso em flagrante pela Polícia Civil no início da madrugada deste domingo, 30, sob a acusação de disparo de arma de fogo. Ele vai passar por audiência de custódia diante da Justiça, que definirá sobre a manutenção da prisão.

O homem participou com a parlamentar de uma confusão na tarde deste sábado, 29, que culminou com um disparo de arma de fogo. Imagens mostraram ainda o momento em que Zambelli anda por uma rua do bairro dos Jardins, na região central paulistana, empunhando uma arma em perseguição a um homem. Ela prestou depoimento à polícia.