Autoriza projeto de lei aprovado pela Alerj

O Poder Executivo poderá criar o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede estadual de educação. A autorização está no Projeto de Lei 1.231/19, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSD) e do ex-deputado Renato Cozzolino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (22), em redação final. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ações penais e de procedimentos investigatórios contra o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, e o ex-ministro Paulo Bernardo.

A providência, tomada nos autos da Reclamação (RCL) 43007, estendeu aos três os efeitos da decisão que declarou a impossibilidade de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht fossem utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do Instituto Lula.

Prefeito nomeou pessoa estranha aos quadros em função privativa de fiscal de tributo

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público em denúncia feita pelo então prefeito de Volta Redonda Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, o vereador daquela cidade Vander Temponi (PTB), teria ligações com a MS da Silva Pereira Comércio e Distribuição de Frutas e Legumes, empresa escolhida sem licitação pela Prefeitura de Itatiaia para fornecer produtos perecíveis para a merenda escolar. Temponi aparece no relatório da CPI da Merenda, que apontou várias irregularidades na dispensa de licitação de cerca de R$ 600 mil feita pela gestão do prefeito Irineu Nogueira, inclusive, indícios de direcionamento.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé encaminhou, nesta terça-feira (20/09), uma Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Macaé, Nilton Cesar Pereira Moreira, para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que determina um limite de 229 cargos comissionados na Casa. De acordo com informações prestadas pela própria presidência da Câmara, o Poder Legislativo Municipal conta, atualmente, com 128 cargos efetivos e 270 cargos em comissão, uma diferença de cerca de 112% de servidores comissionados para efetivos, o que descumpre a proporcionalidade exigida pela Constituição Federal.

O documento encaminhado à Câmara ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), nos autos da Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Macaé (processo nº. 208.665-9/14), verificou, dentre outros, que a Casa possui um número de servidores comissionados desproporcional ao número de servidores efetivos, tendo determinado a adequação do quantitativo de cargos comissionados, conforme o que restou ajustado no TAC.

Bruno teme pela vida do irmão por conta de uma maldade de um disseminador de notícia falsa Conhecida como "terra do ouvi dizer" e do "andam dizendo por ai...", por conta de boatos que acabam vistos como verdade e derrubando a reputação de muita gente, a cidade de Magé, na Baixada Fluminense, está convivendo com uma prática muito perigosa, a disseminação de notícias falsas atribuindo a inocentes até crimes de estupro.

O alvo da vez é a família do advogado Bruno Lourenço, secretário de Comunicação do município, surpreendido ontem (20) com um fake espalhado via Whatsapp, apontando um irmão dele como estuprador de uma criança de nove anos, uma irresponsabilidade que pode ter graves consequências .

● Elizeu Pires

A Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, concluiu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar denúncias de possíveis irregularidades na compra sem licitação de alimentos não perecíveis para merenda escolar feita na gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB)  que - com discurso de moralidade e transparência – assumiu o governo no dia 1º de abril, depois de vencer uma eleição suplementar. O relatório final foi aprovado em plenário e será encaminhado ao Ministério Público para as possíveis providências legais.

Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

● Elizeu Pires

Pelo menos uma das cinco empresas que integram o Consórcio Prohealth – contratado pela Prefeitura de Duque de Caxias para prestar serviços médicos de média e baixa complexidade em três unidades hospitalares da rede municipal de Saúde – está entre as sociedades empresariais que atuariam nos hospitais de campanha na base das emergências que acabaram se convertendo no grande escândalo verificado na gestão do então governador Wilson Witzel, que teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa.

Agora, 22 capitais contam com nova tecnologia

A partir de hoje (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.