Contrato para fornecimento de mão de obra é de R$ 47 milhões

● Elizeu Pires

Pedidos foram feitos pelos TREs de 11 estados e valem para 1º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (foto), autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 estados durante o primeiro turno das Eleições 2022. As decisões devem ser referendadas pelo plenário do TSE.

Foram duas nomeações em quatro meses

● Elizeu Pires

Com investimento de R$ 6,5 bilhões em cinco anos, programa habitacional foi criado pelo governo do Rio para garantir melhores condições de moradia a famílias em vulnerabilidade

No momento em que o orçamento federal aponta redução nos investimentos em habitação para as famílias mais carentes, o governo fluminense comemora um ano do programa Casa da Gente, criado para dar melhores condições de moradia à população de baixa renda da história do Rio de Janeiro. Ele prevê investimento de R$6,5 bilhões em cinco anos e a construção de 50 mil unidades habitacionais no mesmo período. A meta de reforma de conjuntos habitacionais entregues há mais de 10 anos foi batida e a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), que coordena o programa com as vinculadas Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ), foca agora nos desafios para que o Casa da Gente atinja todo o seu potencial.

Tribunal de Contas deu prazo de 180 dias para que a concorrência pública seja feita

Embora o Tribunal de Justiça tenha anulado os efeitos do contrato de concessão das linhas municipais de ônibus feito pela Prefeitura de Araruama com a Viação Montes Brancos, a empresa continua operando sem que a administração municipal tomasse a iniciativa de fazer um processo licitatório. Agora, querendo ou não, a prefeita Lívia Belo, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, terá de realizar uma concorrência pública dentro de no máximo 180 dias.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 2,09%

A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados esta semana pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 1,17% em julho de 2022 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Prefeitura quer garantir repasses de mais de R$ 180 milhões mensais

Dos R$ 186 milhões recebidos em agosto a título de participação especial na distribuição dos royalties feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a Prefeitura de Magé não gastou um centavo sequer, segundo informa o governo.

● Elizeu Pires

"Esse processo é daqueles que me causam horror. O sistema judicial enlouqueceu". Assim o desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gabriel Zefiro, abriu seu despacho no recurso impetrado pela defesa do secretário de Obras de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim, afastado do cargo a pedido do Ministério Público pelo juízo da Vara Única local.

Na sessão desta quinta-feira (15), em discurso pelo Dia Internacional da Democracia, celebrado hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (foto), reafirmou o compromisso do Tribunal com o regime democrático consagrado na Constituição Federal. Ela destacou, ainda, a importância de que todos saibam defender a democracia enquanto valor inegociável, além de aperfeiçoá-la continuamente, fortalecendo as instituições e o Estado Democrático de Direito.

“Considerando, em especial, que a defesa da jurisdição constitucional e da integridade da ordem democrática constitui o norte de nossa gestão, reafirmo, neste 15 de setembro de 2022, a nossa fé no regime democrático consagrado em nossa Constituição, de que o STF tem a guarda por expresso comando constitucional”, disse.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, vulgo “Jacaré”, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vulgo “Vaninho”, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, vulgo “Julinho”, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.