O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de recursos federais nas ações de resposta executadas pelo município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeoro, a partir das transferências obrigatórias de recursos autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, referentes ao grave desastre natural causa pela forte chuva que assolou o município em 15 de fevereiro.

O objetivo do MPF é acompanhar, de maneira quase simultânea, a condução dos processos de transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação adequada dos recursos por parte do município. “O propósito é evitar que essa análise tenha que ser feita anos depois com base tão somente em documentos. A ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento.

Documento terá CPF como número e contará com versão digital

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

● Elizeu Pires

O prefeito de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros (foto), usou suas redes sociais nesta quarta-feira (23), para falar sobre sua condenação a cinco e seis meses em regime semiaberto pelo juízo da 2ª Vara de Guapimirim. Ele revelou que vai impetrar um embargo de declaração para tentar reverter a sentença conferida a ele por ocultação de documento público e organização criminosa. O documento que o Ministério Público o acusa de ter escondido é um processo referente a contratação da ONG Casa Espírita Tesloo, contratada para fornecer mão de obra à Prefeitura de Guapimirim.

Meta é incentivar a atividade econômica reduzindo custos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública conjunta, de duas comissões da Câmara dos Deputados - Foto: Agência Brasil O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final. "Vamos reindustrializar o país", afirmou Guedes ao participar, ontem (22), em São Paulo, de evento promovido pelo banco BTG Pactual.

● Elizeu Pires

Marcos Aurélio tinha como chefe de gabinete o hoje prefeito de Tanguá Rodrigo Medeiros Em sentença divulgada nesta terça-feira (22), a juíza da 2ª Vara de Guapimirim, Rafaela de Freitas Batista de Oliveira condenou o ex-prefeito da cidade Marcos Aurélio Dias, uma pena nove anos cinco meses de reclusão em regime fechado, por fraude na contratação de uma ONG para terceirização de mão de obra. No mesmo processo o hoje prefeito de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros, pegou cinco anos e seis meses em regime semiaberto. Rodrigo era chefe de gabinete de Marcos, e foi denunciado pelo Ministério Público por ter escondido o processo relativo ao contrato, para, no entender do MP, dificultar as investigações.

Acordo nesse sentido foi firmado entre a Prefeitura e a Justiça

A prefeita Fernanda Ontiveros fez um acordo para convocar os aprovados Cento e dezessete aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Japeri foram convocados em ato publicado na edição de ontem (21) do diário oficial do município. Estão sendo chamados 20 auxiliares de serviços gerais, 28 merendeiras, 15 agentes administrativos, 17 inspetores de alunos, 12 secretários Escolares, 20 vigias e cinco agentes educadores, o que pode ser conferido aqui.

Licitação está marcada para o dia 4 de março

● Elizeu Pires

Ato executivo leva em consideração dificuldade de locomoção e a segurança dos jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou o Ato Executivo nº 24.657, que suspende os prazos processuais referentes a processos do município de Petrópolis. O documento, assinado pelo conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, leva em consideração as fortes chuvas que se abateram sobre a cidade e causaram enorme destruição de sua estrutura urbana.

● Elizeu Pires

Dois anos se passaram desde a série de reportagens feitas pelo elizeupires.com sobre a menor cidade do Brasil, e, em se tratando do poder público, nada mudou. Serra da Saudade, localizada no interior do estado de Minas Gerais, continua sendo administrada pelo prefeito José Alaor Machado, reeleito em 2020 com 89,72% dos votos apurados, um feito esperado, considerado que cerca de 20% dos moradores do município estão na folha de pagamento da Prefeitura, que sobrevive dos repasses constitucionais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na reunião foram definidas ações imediatas - Foto: Divulgação/Seinfra O objetivo é fazer os recursos chegarem o mais rápido possível O governador Cláudio Castro se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, Max Lemos, na última sexta-feira (18), na sede do 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, e autorizou um investimento de R$ 150 milhões para obras emergenciais em Petrópolis. Um levantamento técnico feito pela Seinfra identificou cinco áreas prioritárias para receber as primeiras intervenções após as chuvas que causaram tragédia na cidade serrana.

Entre as áreas que devem ser beneficiadas estão: a Rua 24 de Maio, com obras de contenção e movimentação de terra. Na Rodovia Washington Luiz, será feita contenção da margem do canal e a repavimentação de uma ponte. Na Praça Conde D'eu, os técnicos identificaram a necessidade de contenção, drenagem e recuperação de vias. Na Rua Teresa, obras de contenção de encostas.