Prefeitos terão de comprovar decretação de estado de emergência ou de calamidade
Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 55 milhões economizados do próprio orçamento para 16 municípios afetados recentemente pelas fortes chuvas. É o que determina a Lei 9.636/22, de autoria original dos deputados Eliomar Coelho (PSB) e Célia Jordão (PL). A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e já publicada no Diário Oficial.
Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior
Um “trem-bala da alegria” ameaça provocar um rombo bilionário nos cofres públicos da União. Trata-se do projeto de lei 3662/2021, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, com uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível médio do Poder Judiciário da União (PJU), passando a exigir deles nível superior nos próximos concursos públicos. A matéria seguiu para o Senado, onde, se aprovada sem alterações, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de nível médio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas Judiciários, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. Isso poderá ocorrer por meio de pressões como greve e via ações judiciais de indenização.
Foram apuradas ausência de licenças, projeto básico para a obrae a contratação de serviços excedentes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Pedro Alcântara, em Paraty. Uma Auditoria Governamental identificou a ausência de licenças e de projeto básico para a obra, bem como a contratação de serviços que não foram executados. De acordo com o relatório, o início das obras de reforma e ampliação do hospital ocorreu sem a expedição das devidas licenças por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do órgão ambiental competente. A inspeção também indicou que a licitação realizada em 2015 contou apenas com projeto de arquitetura, sem que tenham sido realizados estudos e todos os demais projetos necessários à completa realização das obras.
Decisão derrubou decreto da Câmara de Vereadores
A 1ª Vara de Rio Bonito suspendeu os efeitos de um decreto da Câmara Municipal da cidade, aprovado na última terça-feira (5), que havia paralisado a intervenção da Prefeitura do município no Hospital Darcy Vargas. O mandado de segurança requerendo a suspensão do decreto legislativo foi impetrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, e pelo município de Rio Bonito.
● Elizeu Pires
Uma empresa cuja atividade econômica principal é a prestação do "serviço de limpeza em prédios e domicílios" foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, para atender um objeto que nada tem a ver com a finalidade primária de sua razão social.
Anderson Alexandre foi denunciado por nomeações de supostos servidores fantasmas
● Elizeu Pires
Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.
● Elizeu Pires
Nilton e o "comprador" do imóvel, além de outras pessoas, são alvos de investigação no MP Você venderia por apenas R$ 2 mil um imóvel que lhe rende um aluguel mensal de mais de R$ 7 mil? A resposta, por óbvio, se o proprietário não tiver outras intenções, em sã consciência, é não. Porém, se a pergunta for dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Queimados, Nilton Moreira Cavalcante, o questionado tem grandes chances de ouvir um sim, pois exatamente isso que ocorreu em dezembro de 2004, dias antes de o político assumir seu primeiro mandato de vereador.
Para Jane Almeida as aulas de zumba são como um estímulo à vida - Foto: Julia Cavalieri. A dança faz bem para o corpo, alma e mente. Em cada movimento há muito mais do que um simples passo de coreografia. Para Jane Almeida, de 51 anos, as aulas de zumba são como um estímulo à vida. Diagnosticada com câncer de mama em 2014, a moradora do bairro Santa Inês, em Japeri, encontrou na atividade física, oferecida gratuitamente pela prefeitura, um apoio para enfrentar essa batalha.
“Um ano após ter retirado todo seio esquerdo e axila por causa do câncer de mama, fui liberada pelo médico para praticar alguma atividade física. Fiquei sabendo que a prefeitura tinha esse projeto e me apaixonei já na primeira aula. Aqui eu esqueço que tive a doença, que não tenho um seio e de todos os problemas”, contou a aluna.
Entre as vítimas estão 4 crianças e 1 adolescente; todos irmãos
O temporal que atingiu a Costa Verde no litoral sul fluminense, na noite de ontem (1º) e madrugada de hoje (2), causou mortes e destruição também em Paraty. Seis pessoas de uma mesma família morreram em consequência de um deslizamento de terra que destruiu a casa onde moravam, segundo o Corpo de Bombeiros. O deslizamento ocorreu na Praia da Ponta Negra e atingiu sete casas.
