● Elizeu Pires
Contratada este mês sem licitação, via adesão de ata de registro de preços pela Secretaria de Comunicação Social de Belford Roxo para gestão de eventos e enfeites natalinos, a empresa SS Representações e Serviços foi escolhida, em agosto, também sem processo licitatório, para cuidar da comunicação visual, pelo valor global de R$ 8,6 milhões.
Foto: Reprodução Uma edição extra do diário oficial do município de Seropédica, na Baixada Fluminense, veio recheada de más notícias para profissionais até então lotados na rede municipal de ensino. Ao todo foram dispensados 613 contratados, entre professores e pessoal de apoio, em ato assinado pelo prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas.
Nos últimos três meses a administração municipal vem sendo alvo de muitas críticas por parte do funcionalismo, inclusive de servidores efetivos, com queixas sobre atrasos nos salários.
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, obteve na Justiça o afastamento de Fabiano de Souza Teixeira (Foto) da presidência da Câmara Municipal de Sapucaia. Fabiano havia sido reconduzido à presidência pela terceira vez consecutiva e, de acordo com a Promotoria, a recondução é ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma recondução sucessiva para cargos das Mesas Diretoras do Poder Legislativo. No agravo de instrumento interposto na Justiça, o MPRJ também apontou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a condução de um presidente considerado ilegítimo, pode gerar nulidades, causar instabilidade institucional e provocar paralisação administrativa, com impactos imediatos na prestação de serviços públicos essenciais. Na decisão, o Judiciário destacou: “Conforme assentado pela Corte Constitucional, a limitação a uma única recondução sucessiva visa preservar a alternância de poder e impedir a perpetuação pessoal no comando dos órgãos legislativos, sendo irrelevante a circunstância de a recondução ocorrer em legislaturas distintas”.
(Via MPRJ)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O plano de recuperação de territórios controlados pelo crime organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do crime e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.
O documento é uma das exigências estabelecidas no contexto da ADPF 635, que cobra medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.
● Elizeu Pires
Com pendências com Justiça por conta de uma condenação a mais de sete anos por crime ambiental aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, teve contra si mais uma sentença criminal, essa no processo 0000745-14.2020.8.19.0021, ajuizado em 2020 pelo Ministério Público. Com ele foram denunciados e também, condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, por fraude imobiliária. A decisão judicial data de 16 de dezembro e os condenados ganharam o direito de recorrer em liberdade.
Foto: Divulgação/PC Agentes da Polícia Civil prenderam no início da manhã desta segunda-feira (22), Mário Jorge Soares Gentil, o Mário Gentil, suplente de vereador pelo partido Solidariedade no município de Magé, suspeito de ter encomendado o assassinato do vereador Silmar Braga (PP), execução ocorrida no bairro Nova Marília em janeiro deste ano.
Mário, que em novembro chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão, foi preso em casa, por força de um mandado de prisão temporária por 30 dia dias.
MPF cobra medidas urgentes por danos ambientais e racismo
Quilombo Maria Joaquina/Divulgação Mau cheiro, contaminação da água, da vegetação e do pescado. Ecossistema fundamental para a Comunidade Quilombola de Maria Joaquina, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, o Brejo da Flexeira foi transformado ao longo dos últimos quatro anos pelo despejo irregular de esgoto.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Principal alvo da Operação Sênones, realizada pelo Ministério Público no dia 27 de julho de 2018, o então prefeito de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de associação para o tráfico de drogas.
Foto: Reprodução O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 692 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de dezembro foi de R$ 1 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 18,4 bilhões.
O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), usou suas redes sociais ao lado da vice-prefeita Jamelle Cozzolino, para dar uma boa notícia aos moradores de Piabetá, que atualmente são obrigados a dirigir por cerca de 25 quilômetros para entrarem na localidade quando estão retornando do Rio ou Duque de Caxias para suas casas.
Uma parceria com o governo federal conseguiu um retorno que será construído na altura da entrada de Mauá, localidade que também será beneficiada com uma obra da Prefeitura – essa com recursos públicos – para garantir o acesso ao retorno.
