● Elizeu Pires

A rede municipal de ensino de Belford Roxo tem cerca de 48 mil alunos - Foto: Divulgação A homologação do concurso público para o setor de Educação, realizado no ano passado pela Prefeitura de Belford Roxo, foi publicada na edição de ontem (16), do diário oficial, mas, de acordo com o informado pela administração municipal, ainda não há uma data definida para a convocação para os exames e apresentação dos documentos necessários à nomeação.

Foto: Reprodução A população do estado do Rio de Janeiro terá uma linha direta para fazer denúncias sobre a existência de obstáculos, bloqueios, barricadas ou quaisquer estruturas colocadas irregularmente em vias públicas que comprometam a livre circulação de pessoas e veículos. O Disque-Barricada é uma determinação de lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada ontem (16) pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial do Executivo.

O canal de denúncias funcionará por meio de telefone, aplicativo, site, WhatsApp, além de outras plataformas digitais. O denunciante terá garantia de anonimato, sendo vedada a exigência de identificação para o registro das informações. O Poder Executivo regulamentará o funcionamento do Disque-Barricada, especialmente quanto ao fluxo de atendimento, forma de armazenamento das informações e integração com os órgãos estaduais de segurança pública.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) requisitou, nesta sexta-feira (16/01), esclarecimentos ao Rioprevidência e ao liquidante do Banco Master. O objetivo é que os dois informem, em até 15 dias, quais medidas estão sendo tomadas para recuperar valores investidos pela autarquia previdenciária.

O MPRJ apura informações divulgadas pela imprensa de que o liquidante do Banco Master, nomeado após a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, recusou uma proposta de substituição dos investimentos do Rioprevidência em letras financeiras por precatórios estaduais e federais, alternativa considerada pelos gestores como estratégia para reduzir riscos e viabilizar a recuperação dos recursos aplicados.

Foto: Divulgação/Alerj No ano de seu centenário, o Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), segue de portas abertas à população com visitas guiadas. O tour histórico, que já faz parte da programação cultural da Casa, acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30, com entrada franca.

Durante o passeio, os visitantes têm a oportunidade de conhecer o plenário Barbosa Lima Sobrinho, com sua cúpula composta por vitrais e piso em mosaico francês, além do Salão Nobre, biblioteca, sala de imprensa Tim Lopes, entre outros espaços que narram curiosidades sobre a política do país e do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Fonte: Centro de Liderança Pública De acordo com registros do Fundo Nacional de Saúde, Duque de Caxias é o município da Baixada Fluminense que mais recursos recebeu nos últimos cinco anos, cerca de 2,5 bilhões, R$ 633,6 milhões somente em 2025, fora os repasses estaduais, mas ainda assim a cidade governada desde 2017 pela família Reis está entre as cinco com universo populacional acima de 80 mil moradores mais mal avaliadas do quesito acesso à saúde, menos pior apenas que Queimados, que aparece na quarta colocação na lista dos piores.

Programa que oferece condições especiais para renegociar dívidas de ICMS está disponível até 7 de fevereiro

Foto: Divulgação/Gov-RJ) O prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro entra nas últimas semanas, permanecendo aberto até o dia 7 de fevereiro. O programa oferece condições especiais para quitar dívidas do imposto em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) segue ocorrendo normalmente por meio do Portal do Contribuinte do município, sem qualquer necessidade de acesso ao portal nacional. O sistema municipal permanece disponível e funcional, garantindo praticidade, autonomia e segurança aos prestadores de serviços.

Os contribuintes podem continuar emitindo suas notas fiscais diretamente na plataforma já utilizada no dia a dia, sem alterações no procedimento ou interrupções no serviço. A medida evita transtornos e assegura a continuidade das atividades de profissionais e empresas que dependem da emissão regular do documento.

Foto: Divulgação O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (foto), anunciou nesta quarta-feira (14), o calendário anual de pagamentos dos servidores municipais para o ano de 2026 e a recomposição salarial com base no índice oficial de inflação, cumprindo compromisso firmado com os sindicatos e com o funcionalismo público.

O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Governo, Milton Valviesse, e tem como base o Decreto nº 4.988, editado após a divulgação do índice de inflação pelo IBGE, que permite a aplicação da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.979/2021.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo Então funcionário comissionado da Fundação Leão XIII, Alan Linhares, foi uma das muitas pessoas atingidas por uma enchente no município de Miracema, no Noroeste Fluminense em fevereiro de 2022. Além de perder móveis e eletrodomésticos ele ficou sem emprego. Foi exonerado após ter veiculado um vídeo no qual criticava o governo municipal, que não havia providenciado o desassoreamento de um rio que corta bairros da cidade.

Foto: Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, requisitou à Justiça que o município de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento acordado na audiência realizada em 26 de novembro de 2025. A medida refere-se ao acordo de prorrogação do convênio e de pagamento da dívida firmado entre o município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO).

Na ausência da apresentação das provas, o MPRJ requereu a realização do sequestro de verbas públicas, inclusive de natureza salarial, como forma de efetivar o pagamento à instituição e assegurar o funcionamento do hospital.