● Elizeu Pires
Identificado como do carro, identificado como Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o homem que transportava R$ 175 mil em um carro abordado por agentes do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, contou na 31ª Delegacia Policial, ser assessor do deputado federal Gutemberg Reis (MDB), irmão do secretário estadual de transportes Washington Reis.
Agência Brasil ouviu duas especialistas para comentar o caso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.
O governo do estado do Rio de Janeiro ampliou o valor máximo para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down receberem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.312/24, que garante o abatimento parcial do imposto para os automóveis de até R$ 120 mil. A norma já foi publicada no Diário Oficial.
“Essa iniciativa veio para somar na criação de políticas públicas inclusivas que contribuam para a qualidade de vida e a dignidade de pessoas com deficiência da população fluminense. O novo limite trará alternativas para esses grupos adquirirem veículos que possam atender suas necessidades individuais de forma mais efetiva”, afirmou o governador Cláudio Castro.
● Elizeu Pires
Tramitando desde dezembro, com valor global estimado até ao teto de R$ 48,1 milhões, o processo de chamada pública para contratar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar da localidade de Barra de São João, no município de Casimiro de Abreu, está sob a ótica da por parte de alguns contribuintes mais atentos e deverá ser alvo de uma representação junto ao Ministério Público ainda esta semana.
● Elizeu Pires
Depois de Queimados, município onde vem faturando desde 2018, a empresa Força Ambiental – que opera na prestação de serviços de coleta e transporte de lixo – foi novamente beneficiada com adiamento de um processo licitatório, o que lhe permitirá continuar atuando por pelo menos mais um ano sem ter de disputar o contrato com ninguém.
SFT mantém proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.
Rendimentos creditados nas contas somam R$ 4,9 bilhões
O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pela primeira vez no ano, com o registro de mais depósitos do que saques em março. As entradas superaram as saídas em R$ 1,3 bilhão, de acordo com relatório divulgado na sexta-feira (5), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão com o entendimento de que as câmaras municipais, fundações e autarquias instituídas e mantidas por municípios devem recolher, ao Tesouro Municipal, o produto da arrecadação do imposto incidente sobre os rendimentos por eles pagos a servidores e vereadores, bem como a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação serviços ou fornecimento de bens. A medida também alcança os fundos especiais dos municípios. A decisão está em conformidade com o artigo 158, inciso I, da Constituição Federal. O texto afirma que “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem” pertence aos municípios. O acórdão resultante da aprovação de voto relativo a processo relatado pelo conselheiro Márcio Pacheco responde à consulta formulada pelo controlador-geral do município de Miracema. O representante questiona o TCE-RJ se a “retenção do Imposto de Renda, realizada pelos Fundos, Autarquias e Fundação Municipais, bem como as realizadas pelo Poder Legislativo municipal, nos pagamentos de salários de servidores e subsídios e as retenções efetuadas de pessoa física ou jurídica prestadores de serviços, deveriam ser restituídos aos cofres da Prefeitura, quando se tratar de fonte de recursos transferidos” por esta. O acórdão proferido amparou-se em manifestações da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos da Secretaria-Geral de Controle Externo, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da Procuradoria-Geral do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas.
(Via TCE-RJ)
Colegiado avaliará títulos honoríficos dados a figuras da ditadura
Instituída em 11 de março deste ano e tendo a professora Dirce Eleonora Nigro Solis como primeira presidente, a Comissão da Memória e da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vai apurar responsabilidades sociais e atos antidemocráticos ocorridos na instituição durante a ditadura militar (1964-1985).
● Elizeu Pires
Investimentos irregulares com dinheiro do Fundo Financeiro Especial de Custeio da Previdência Municipal de Carmo (Carmoprev), resultaram em prejuízos de R$ 10.146.133,32.
